DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 6 17090.720349/2019-11 7 e 8 . 10 10715.723404/2012-14 11 a 15 . 20 11128.733320/2013-52 21 a 25 . 42 10711.720245/2013-17 43 e 44 . 45 16682.720180/2017-12 46 a 48 . 65 10880.960398/2011-91 66 a 68 . 79 10945.722183/2017-68 80 a 82 . 83 10945.900026/2017-08 84 a 86 . 87 10945.900034/2017-46 88 a 92 . 101 10183.900994/2013-41 102 a 106 . 109 13656.720346/2011-26 110 a 112 . 124 10410.901480/2014-63 125 a 130 . 131 13005.901826/2012-31 132 a 140 . 142 10183.904495/2013-23 143 a 149 . 152 13830.900916/2014-44 153 a 155 . 163 10925.720390/2017-16 164 e 165 . 198 10875.902841/2013-41 199 a 203 . 204 11442.720007/2018-04 205 e 206 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas: de junho de 2023, relativa ao processo nº: 13502.722100/2016-57; e de julho de 2023, relativa ao processo nº: 10640.721018/2009-11. DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 1 - Processo nº: 11128.007327/2007-77 - Recorrente: N & C LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10831.002769/2001-22 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.720096/2008-72 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.720429/2008-63 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.720868/2008-76 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 6 - Processo nº: 17090.720349/2019-11 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 7 - Processo nº: 17090.720566/2019-19 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17090.720567/2019-55 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 9 - Processo nº: 17090.720012/2019-11 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10715.723404/2012-14 - Recorrente: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 10715.722892/2013-23 - Recorrente: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10715.725737/2013-69 - Recorrente: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10715.725740/2012-00 - Recorrente: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10715.726304/2012-40 - Recorrente: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10715.728393/2013-40 - Recorrente: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 16 - Processo nº: 10715.723883/2013-50 - Recorrente: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10715.724924/2012-44 - Recorrente: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10715.725041/2013-32 - Recorrente: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10715.728046/2012-36 - Recorrente: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 20 - Processo nº: 11128.733320/2013-52 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 21 - Processo nº: 11128.727614/2013-45 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.728342/2013-09 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.731216/2013-23 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.733322/2013-41 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.734531/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 26 - Processo nº: 10711.722872/2013-92 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10711.724109/2013-04 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10711.728615/2013-64 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10711.730119/2013-71 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10907.722539/2013-96 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11128.734685/2013-02 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12466.003518/2010-97 - Recorrente: COTIA ARMAZENS GERAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 33 - Processo nº: 10909.722313/2015-37 - Recorrente: FLEX INTERNACIONAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 34 - Processo nº: 12466.720333/2019-89 - Recorrente: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 35 - Processo nº: 10909.721943/2015-94 - Recorrente: TIMBRO (SC) COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10909.721946/2015-28 - Recorrente: COTTONLAN COMERCIO ATACADISTA E IMPORTADORA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA 37 - Processo nº: 10494.720427/2019-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. 38 - Processo nº: 13502.000502/2005-44 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S/A IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 12689.722171/2012-22 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11891.000598/2009-11 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 41 - Processo nº: 10314.011049/2010-98 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 42 - Processo nº: 10711.720245/2013-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 43 - Processo nº: 10711.720247/2013-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10711.720249/2013-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 45 - Processo nº: 16682.720180/2017-12 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 46 - Processo nº: 16682.720181/2017-59 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16682.720830/2014-79 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16682.720831/2014-13 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 49 - Processo nº: 10711.721667/2013-18 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16682.720186/2017-81 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16682.721483/2013-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16682.720190/2017-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16682.721847/2017-96 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 54 - Processo nº: 10831.005884/2008-25 - Recorrente: COIM BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES