DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Bacia Sedimentar do Recôncavo R EC - T - 2 0 8 _ R 1 2 R EC - T - 2 0 8 48610.000058/2014-13 SUSPENSO CAUTELARMENTE . Bacia Sedimentar do Recôncavo R EC - T - 2 2 5 _ R 1 2 R EC - T - 2 2 5 48610.000075/2014-42 SUSPENSO . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas SEAL-T-142 _R12 S EA L - T - 1 4 2 48610.000167/2014-22 SUSPENSO CAUTELARMENTE . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas SEAL-T-208 _R12 S EA L - T - 2 0 8 48610.000174/2014-24 SUSPENSO CAUTELARMENTE . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas SEAL-T-229 _R12 S EA L - T - 2 2 9 48610.000172/2014-35 SUSPENSO CAUTELARMENTE . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas SEAL-T-359 _R12 S EA L - T - 3 5 9 48610.000179/2014-57 19/07/2018 . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas SEAL-T-372 _R12 S EA L - T - 3 7 2 48610.000177/2014-68 19/07/2018 . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas SEAL-T-383 _R12 S EA L - T - 3 8 3 48610.000175/2014-79 19/07/2018 . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas SEAL-T-384 R_12 SEAL-T-384 R_12 48610.000166/2014-88 19/07/2018 . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas SEAL-T-420 R_12 S EA L - T - 4 2 0 48610.000176/2014-13 SUSPENSO CAUTELARMENTE . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas S EA L - T - 3 4 5 _ R 1 2 S EA L - T - 3 4 5 48610.000173/2014-80 19/07/2018 . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas SEAL-T-346 _R12 S EA L - T - 3 4 6 48610.000169/2014-11 19/07/2018 . Bacia Sedimentar de Sergipe - Alagoas SEAL-T-360 _R12 S EA L - T - 3 6 0 48610.000178/2014-11 19/07/2018 . Bacia Sedimentar do Acre AC - T - 8 AC - T - 8 48610.000119/2014-34 1º/10/2022 . BLOCOS EM EXPLORAÇÃO ÁREA DE PARTILHA (ANP) B LO CO S Nº DO CONTRATO (ANP) TERMO FINAL . Bacia Sedimentar de Santos Libra_P1 Libra_P1 48610.011150/2013-10 01/03/2020 . Bacia de Campos Dois Irmãos Dois Irmãos 48610.006635/2018-04 31/12/2040 . Bacia de Santos Três Marias Três Marias 48610.006636/2018-41 31/12/2040 . Bacia de Santos Uirapuru Uirapuru 48610.006637/2018-95 31/12/2040 . Bacia de Campos Sudoeste de Tartaruga Verde Sudoeste de Tartaruga Verde 48610.011230/2018-80 31/12/2040 . Bacia de Campos Alto de Cabo Frio Central Alto de Cabo Frio Central_P3 48610.012962/2017-14 31/12/2040 . Bacia de Santos Peroba Peroba_P3 48610.012960/2017-17 31/12/2040 . Bacia da Foz do Amazonas FZ A - M - 5 9 _ R 1 1 FZ A - M - 5 9 48610.005507/2013-21 28/02/2026 . Bacia da Foz do Amazonas FZ A - M - 5 7 _ R 1 1 FZ A - M - 5 7 48610.005500/2013-17 17/07/2025 . Bacia da Foz do Amazonas FZ A - M - 8 6 _ R 1 FZ A - M - 8 6 48610.005510/2013-44 17/07/2025 . Bacia da Foz do Amazonas FZ A - M - 8 8 _ R 1 1 FZ A - M - 8 8 48610.005505/2013-31 17/07/2025 . Bacia da Foz do Amazonas FZ A - M - 1 2 5 _ R 1 1 FZ A - M - 1 2 5 48610.005518/2013-19 17/07/2025 . Bacia da Foz do Amazonas FZ A - M - 1 2 7 _ R 1 1 FZ A - M - 1 2 7 48610.005504/2013-97 17/07/2025 . ARAM_P6 ARAM_P6 48610.220938/2019-19 30/03/2027 . P OT - M - 9 5 2 P OT - M - 9 5 2 _ R 1 5 48610.005771/2018-79 11/09/2025 . P OT - M - 8 5 9 P OT - M - 8 5 9 _ R 1 5 48610.005770/2018-24 11/06/2026 . C-M-477_R16 C-M-477_R16 48610.221672/2019-13 14/02/2027 CAMPOS EM EXPLORAÇÃO / PRODUÇÃO / CESSÃO ONEROSA / PARTILHA . CAMPOS - CONCESSÃO ÁREA DE CONCESSÃO (ANP) B LO CO S Nº DO CONTRATO (ANP) TERMO FINAL (1) FASE DOS CAMPOS (2) . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Agulha Rodada 0 48000.003779/97-66 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Alto do Rodrigues Rodada 0 48000.003784/97-04 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Angico B P OT - 6 48000.003484/97-62 26/03/2028 Campos em Exploração . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Arabaiana Rodada 0 48000.003913/97-47 05/08/2025 Campos em Desenvolvimento . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Aratum Rodada 0 48000.003780/97-45 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Asa Branca B P OT - 4 48000.003482/97-37 29/08/2029 Campos em Exploração . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar At u m Rodada 0 48000.003775/97-13 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Baixa do Algodão Rodada 0 48000.003785/97-69 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Baixa do Juazeiro Rodada 0 48000.003914/97-18 05/08/2025 Campos em Desenvolvimento . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Barrinha Rodada 0 48000.003786/97-21 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Benfica Rodada 0 48610.004003/98 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Boa Esperança Rodada 0 48000.003787/97-94 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Boa Vista Rodada 0 48000.003788/97-57 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Brejinho Rodada 0 48000.003789/97-10 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Cachoeirinha Rodada 0 48000.003791/97-61 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Canto do Amaro P OT - T - 3 9 1 48000.003792/97-24 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Cioba (Área do RNS-035) Rodada 0 48000.003906/97-81 05/08/2025 Campos em Desenvolvimento . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Curimã Rodada 0 48000.003776/97-78 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Espada Rodada 0 48000.003777/97-31 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Estreito POT-T-661/ 705 48000.003793/97-97 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Fazenda Belém Rodada 0 48000.003795/97-12 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Fazenda Canaã Rodada 0 48000.003796/97-85 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Fazenda Curral Rodada 0 48000.003797/97-48 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Fazenda Junco Rodada 0 48000.003915/97-72 05/08/2025 Campos em Desenvolvimento . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Fazenda Malaquias Rodada 0 48000.003798/97-19 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Fazenda Pocinho Rodada 0 48000.003799/97-73 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Guamaré Rodada 0 48000.003800/97-51 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Icapuí Rodada 0 48000.003801/97-13 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Janduí P OT - T - 7 0 1 48000.003802/97-86 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Juazeiro Rodada 0 48000.003803/97-49 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Lagoa Aroeira Rodada 0 48000.003804/97-10 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Leste de Poço Xavier Rodada 0 48610.004000/98 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Livramento Rodada 0 48000.003805/97-74 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Lorena Rodada 0 48000.003807/97-08 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Macau Rodada 0 48000.003808/97-62 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Monte Alegre Rodada 0 48000.003809/97-25 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Morrinho Rodada 0 48000.003810/97-12 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Mossoró Rodada 0 48000.003811/97-77 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Oeste de Ubarana (Área do RNS-071) Rodada 0 48000.003910/97-59 05/08/2025 Campos em Desenvolvimento . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Pajeú Rodada 0 48000.003813/97-01 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Pedra Sentada Rodada 0 48610.004001/98 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Pescada Rodada 0 48000.003912/97-84 05/08/2025 Campos em Desenvolvimento . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Poço Verde Rodada 0 48000.003814/97-65 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Poço Xavier Rodada 0 48000.003815/97-28 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Ponta do Mel Rodada 0 48000.003816/97-91 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Porto Carão Rodada 0 48000.003817/97-53 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Redonda Rodada 0 48000.003818/97-16 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Redonda Profundo Rodada 0 48000.003819/97-89 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Riacho da Forquilha Rodada 0 48000.003821/97-21 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Rio Mossoró Rodada 0 48000.003824/97-19 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Sabiá Rodada 0 48000.003916/97-35 05/08/2025 Campos em Desenvolvimento . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Salina Cristal Rodada 0 48000.003825/97-81 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Serra Rodada 0 48000.003781/97-16 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Serra do Mel Rodada 0 48000.003828/97-70 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Serra Vermelha Rodada 0 48000.003829/97-32 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Serraria Rodada 0 48000.003830/97-11 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Siri B P OT - 1 0 48000.003479/97-22 06/02/2029 Campos em Exploração . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Três Marias Rodada 0 48000.003832/97-47 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Upanema Rodada 0 48000.003833/97-18 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Varginha Rodada 0 48610.004002/98 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Ceará - Potiguar Xaréu Rodada 0 48000.003778/97-01 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas Atalaia Sul Rodada 0 48000.003845/97-99 05/08/2025 Campos em Produção . Bacia Sedimentar de Sergipe-Alagoas Aruari Rodada 0 48000.003844/97-26 05/08/2025 Campos em Produção