DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091300102 102 Nº 175, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 711, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.226404/2023-74, resolve: autorizar a empresa PETROTAL COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ nº 51.732.988/0001-14, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.047, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, parágrafo 1º, inciso III e o que consta do processo nº 48610.227710/2023-28, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 571, de 16 de setembro de 2021, e de suas filiais, outorgadas pelo Despacho nº 332, de 14 de março de 2022, por requerimento do agente autorizado EJ - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA, CNPJ nº 02.942.445/0001-16, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior, DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.048, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.228753/2023-21, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 901, de 14 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0010-17, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.049, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.228752/2023-86, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 922, de 22 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0008-00, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.228760/2023-22, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 867, de 2 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0001-26, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.051, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.228757/2023-17, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 862, de 2 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0009-83, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.052, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.228764/2023-19, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 866, de 2 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0003-98, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.053, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.228763/2023-66, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 865, de 2 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0005-50, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.054, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.228761/2023-77, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 863, de 2 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0006-30, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.055, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.228762/2023-11, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 864, de 2 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0013-60, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.056, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.228751/2023-31, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 257, de 13 de maio de 2021, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0019-55, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.057, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "c" e o que consta do processo nº 48610.228756/2023-64, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 887, de 8 de dezembro de 2020, por requerimento do agente autorizado NGC DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 37.351.011/0014-40, para o exercício da atividade de Distribuidor de Gás Liquefeito de Petróleo envasado e a granel. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.059, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0243656 AUTO POSTO CYGNUS LTDA 51.075.312/0001-03 48610.229214/2023-17 . PR/GO0243653 AUTO POSTO EXPRESS HIDRO LTDA 51.253.504/0001-54 48610.228566/2023-47 . PR/AP0243651 AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA 48.589.784/0001-61 48610.229186/2023-20 . PR/SC0243650 CENTRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS FREI ROGERIO LTDA 13.290.029/0001-05 48610.229252/2023-61 . PR/CE0243649 JATAHY AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.821.084/0001-13 48610.229239/2023-11 . PR/RS0243654 JP SANTA LUCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 17.695.813/0028-66 48610.229196/2023-65 . PR/SC0243647 R.N COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 48.329.964/0001-04 48610.229231/2023-46 . PR/RS0243655 SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 91.411.256/0024-33 48610.229205/2023-18 . PR/CE0243652 SANTA MONICA COMERCIAL DE PETROLEO LTDA 50.584.965/0001-47 48610.229188/2023-19 . PR/MA0243648 ZENADIA R. LEITE 29.893.778/0001-59 48610.229243/2023-71 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 1.060, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0421994 ANDREIA BORGES SANTOS DE LIMA 50.965.070/0001-52 48610.223301/2023-52 . GLPRS0420565 CECHINI COMBUSTIVEIS LTDA 08.387.845/0001-93 48610.226574/2023-59 . GLPSP0421990 EMANUEL ALVES FARIAS GAS 45.526.151/0001-16 48610.229207/2023-15 . GLPTO0421980 G BARROS DOS SANTOS LTDA 20.404.437/0001-06 48610.228299/2023-16 . GLPMG0421982 GERALDO O. JUNIOR 46.429.602/0002-40 48610.229178/2023-83 . GLPMA0421992 J F M TERCEIRO LTDA 51.111.838/0001-93 48610.224535/2023-17 . GLPGO0421988 JC COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA 48.698.231/0001-47 48610.228267/2023-11 . GLPSP0421978 MAURO SERGIO RIBEIRO DE GOES 10.344.590/0001-23 48610.225850/2023-61 . GLPRS0421986 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0043-30 48610.228386/2023-65 . GLPRS0421984 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0090-57 48610.228392/2023-12 JARDEL FARIAS DUQUE R E T I F I C AÇ ÃO Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 416, de 30 de junho de 2022, publicada no DOU de 01 de julho de 2022, seção 1, página 240: Onde se lê: " (...) a exercer a atividade de distribuidor de GLP envasado. (...)" Leia-se: " (...) a exercer a atividade de distribuidor de GLP envasado e a granel. (...)"