DOU 13/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRABALHO DO(A) INDÍGENA (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . 2.4. TRABALHO DO(A) MIGRANTE E DO(A) REFUGIADO(A) (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . 2.5. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM A PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E AO TRÁFICO DE PESSOAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . 2.6. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . ÁREA TEMÁTICA 3 FRAUDES TRABALHISTAS . 3.1. FRAUDES PARA DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO DE EMPREGO . 3.1.1. Desvirtuamento da condição de autônomo(a) . 3.1.2. Desvirtuamento da condição de sócio(a) . 3.1.3. Desvirtuamento de estágio . 3.1.4. Desvirtuamento de pessoa jurídica . 3.1.5. Desvirtuamento do contrato de empreitada . 3.1.6. Desvirtuamento do trabalho avulso não portuário . 3.1.7. Desvirtuamento do trabalho por meio de cooperativa . 3.1.8. Desvirtuamento do trabalho por tempo determinado . 3.1.9. Desvirtuamento do trabalho voluntário . 3.1.10. Outras fraudes para descaracterizar a relação de emprego (campo de especificação obrigatória) . 3.2. FRAUDES NA RELAÇÃO DE EMPREGO . 3.2.1. Coação sobre trabalhadore(a)s e outros vícios no contrato de trabalho . 3.2.2. Fraudes processuais . 3.2.2.1. Colusão . 3.2.2.2. Lide Simulada . 3.2.2.3. Outras fraudes processuais (campo de especificação obrigatória) . 3.2.3. Fraude decorrente de sucessão, falência, recuperação judicial de empregadore(a)s e de grupos econômicos . 3.2.4. Acordos extrajudiciais . 3.2.5. Utilização indevida de tribunal arbitral, de comissão de conciliação prévia e de órgãos de mediação . 3.2.6. Outras fraudes praticadas na relação de emprego (campo de especificação obrigatória) . 3.3. TRABALHO INTERMITENTE . 3.4. TRABALHO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . 3.5. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA . 3.5.1. Irregularidades na terceirização de serviços . 3.5.2. Irregularidades no contrato de trabalho temporário . 3.6. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM AS FRAUDES TRABALHISTAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . 3.7. OUTROS TEMAS PREVISTOS EM OUTRAS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . ÁREA TEMÁTICA 4 TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . 4.1. DESVIRTUAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL . 4.1.1. Desvirtuamento de emprego público . 4.1.2. Desvirtuamento de emprego em comissão ou função de confiança . 4.1.3. Desvirtuamento na contratação por meio de terceiros . 4.2. DISPENSA ABUSIVA . 4.3. IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS . 4.4. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA . 4.5. RESPONSABILIDADE ESTATAL NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS . 4.5.1. Conformidade e integridade dos instrumentos licitatório e contratual . 4.5.2. Fiscalização dos contratos . 4.5.3. Outros temas relacionados com a responsabilidade estatal na terceirização de serviços (campo de especificação obrigatória) . 4.6. TRABALHO DA PESSOA PRESA OU EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL . 4.6.1. Cota legal - legislações federal e estadual . 4.6.2. Direitos decorrentes do trabalho do(a) preso(a) ou do(a) egresso(a) . 4.6.3. Implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional ( P N AT ) . 4.6.4. Inspeções periódicas . 4.7. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO . 4.8. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM O TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (campo de especificação obrigatória) . 4.9. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . ÁREA TEMÁTICA 5 TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO . 5.1. TRABALHO PORTUÁRIO . 5.1.1. Atribuições do OGMO . 5.1.1.1. Escalação de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) . 5.1.1.2. Seleção para ingresso de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) no cadastro ou no registro . 5.1.1.3. Treinamento e habilitação de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) . 5.1.1.4. Comissão Paritária . 5.1.1.5. Outras matérias ligadas às atribuições do OGMO (campo de especificação obrigatória) . 5.1.2. Trabalhador(a) Portuário(a) (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . 5.1.3. Operador(a) Portuário(a) . 5.1.3.1. Contratação irregular de trabalhador(a) portuário(a) com vínculo empregatício . 5.1.3.2. Fiscalização da presença de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) no local de trabalho . 5.1.3.3. Outras matérias ligadas a(o) operador(a) portuário(a) (campo de especificação obrigatória) . 5.1.4. Autoridade Portuária . 5.1.4.1. Controle de acesso de trabalhador(a) portuário(a) avulso(a) . 5.1.4.2. Fiscalização de operadore(a)s portuário(a)s . 5.1.4.3. Guarda portuária . 5.1.4.4. Outras matérias ligadas à autoridade portuária (campo de especificação obrigatória) . 5.1.5. Outros temas relacionados com o trabalho portuário (campo de especificação obrigatória) . 5.2. TRABALHO AQUAVIÁRIO . 5.2.1. Navegação marítima, fluvial, lacustre e de travessia . 5.2.1.1. Escala de trabalho e período de embarque . 5.2.1.2. Proporcionalidade de brasileiro(a)s . 5.2.1.3. Treinamento e qualificação do(a) trabalhador(a) . 5.2.1.4. Tripulação mínima de segurança . 5.2.1.5. Praticagem . 5.2.1.6. Repatriação . 5.2.1.7. Outras matérias ligadas à navegação marítima, fluvial, lacustre e de travessia (campo de especificação obrigatória) . 5.2.2. Pesca . 5.2.2.1. Colônia de pescadore(a)s . 5.2.2.2. Seguro-Defeso . 5.2.2.3. Escala de trabalho e período de embarque . 5.2.2.4. Outras matérias ligadas à pesca (campo de especificação obrigatória) . 5.2.3. Mergulho Profissional (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . 5.2.4. Navios de Cruzeiro (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . 5.3. PLATAFORMAS MARÍTIMAS DE PETRÓLEO . 5.3.1. Escala de trabalho e período de embarque . 5.3.2. Proporcionalidade de brasileiro(a)s . 5.3.3. Treinamento e qualificação do(a) trabalhador(a) . 5.3.4. Outros temas ligados a plataformas marítimas de petróleo (campo de especificação obrigatória) . 5.4. INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL . 5.5. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM O TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . 5.6. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . ÁREA TEMÁTICA 6 IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO . 6.1. DISCRIMINAÇÃO A TRABALHADORES E TRABALHADORAS . 6.1.1. Motivos de discriminação . 6.1.1.1. Raça, cor, origem ou etnia . 6.1.1.2. Gênero . 6.1.1.3. Identidade de gênero . 6.1.1.4. Orientação sexual . 6.1.1.5. Deficiência ou reabilitação . 6.1.1.6. Doença congênita ou adquirida . 6.1.1.7. Estado civil, situação ou responsabilidade familiar . 6.1.1.8. Exercício regular de um direito, inclusive de denúncia ou de ação . 6.1.1.9. Maternidade, período gestacional, amamentação e paternidade . 6.1.1.10. Idade . 6.1.1.11. Orientação política, religiosa ou filosófica . 6.1.1.12. Padrão estético . 6.1.1.13. Outros motivos de discriminação (campo de especificação obrigatória) . 6.1.2. Formas de discriminação . 6.1.2.1. Exigência de certidões e atestados para acesso ou manutenção no emprego . 6.1.2.2. Exigência de exames médicos ou genéticos . 6.1.2.3. Informação desabonadora . 6.1.2.4. Lista discriminatória . 6.1.2.5. Veiculação de anúncios discriminatórios . 6.1.2.6. Outras formas de discriminação (campo de especificação obrigatória) . 6.2. VIOLÊNCIA OU ASSÉDIO NO TRABALHO . 6.2.1. Violência ou assédio psicológico . 6.2.2. Violência ou assédio sexual . 6.2.3. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador (campo de especificação obrigatória) . 6.2.4. Violência doméstica . 6.2.5. Outros tipos de assédio ou violência no trabalho (campo de especificação obrigatória) . 6.3. PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADA . 6.3.1. Reserva de cargos . 6.3.2. Habilitação ou reabilitação profissional . 6.3.3. Acessibilidade e adaptação razoável . 6.3.4. Trabalho apoiado . 6.3.5. Outras matérias afins (campo de especificação obrigatória) . 6.4 INTIMIDADE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA . 6.5. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO (incluir obrigatoriamente o código do tema complementar) . 6.6. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS (incluir obrigatoriamente o código do trema complementar) . ÁREA TEMÁTICA 7 PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . 7.1. TRABALHO PROIBIDO . 7.1.1. Trabalho com idade inferior a 16 anos . 7.1.2. Trabalho noturno . 7.1.3. Piores formas de trabalho infantil . 7.1.3.1. Exploração sexual . 7.1.3.2. Trabalho na catação de lixo . 7.1.3.3. Trabalho doméstico . 7.1.3.4. Trabalho em ruas e logradouros públicos . 7.1.3.5. Trabalho no tráfico de drogas . 7.1.3.6. Outras piores formas de trabalho infantil (campo de especificação obrigatória) . 7.2. APRENDIZAGEM PROFISSIONAL . 7.2.1. Cota legal . 7.2.2. Processo seletivo . 7.2.3. Irregularidades relacionadas com a aprendizagem profissional (campo de especificação obrigatória) . 7.3. TRABALHO ARTÍSTICO . 7.4. TRABALHO DO(A) ATLETA . 7.5. TRABALHO EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR . 7.6. AUTORIZAÇÕES JUDICIAIS PARA O TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES