DOEAM 11/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 11 de setembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos específicos no recebimento dos serviços contratados pela Casa Civil; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

CONSIDERANDO o que preceituam o Art. 40 e Art. 245, do Decreto Estadual n.º 47.133 de 10 de março de 2023;

CONSIDERANDO as orientações emanadas pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, órgão gestor do Sistema de Gestão de Contratos;

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 28 de agosto de 2023, e durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido Contrato, conforme abaixo:

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão do ajuste pertinente, observando em especial a Lei Federal n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve

DESIGNAR , a contar de 29 de agosto de 2023 o servidor JANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA , Matrícula n.º 266.774-6 A, titular do cargo de provimento em comissão de Assessor III, Símbolo AD-3 da Casa Civil, para responder pela Chefia do Setor de Material e Patrimônio da Casa Civil.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 06 de setembro de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Protocolo 148973

CONCEDE férias à Procuradora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 20 dias de férias a Procuradora do Estado SIMONETE GOMES SANTOS ARAÚJO , matrícula nº 126.286-6 D, referente ao 2º período do exercício de 2002, a contar de 04 até 23/09/2023.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 1º de setembro de 2023.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 05 de setembro de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 005/2023-CASA CIVIL, firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. RESOLVE :

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 1º de setembro de 2023, e durante toda a vigência da Carta Contrato indicada, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido Contrato:

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 05 de setembro de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 148994

CONCEDE férias a Servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER três dias de férias a Servidora MARIA DE FATIMA BRASIL AVELINO , matrícula nº 118.103-3 D, referente ao exercício de 2021, a contar de 04 até 06/09/2023.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 04 de setembro de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 148995

CONCEDE férias a Servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER três dias de férias a Servidora VANESSA KARINE QUEIROZ GOMES , matrícula nº 166.240-6 B, referente ao exercício de 2018, a contar de 04 até 06/09/2023.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 04 de setembro de 2023.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER três dias de férias à Servidora THAIS SOUZA DE OLIVEIRA , matrícula nº 263.404-0 A, referente ao exercício de 2023, a contar de 04 até 06/09/2023.

Protocolo 148968

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO