DOEAM 11/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 11 de setembro de 2023 29

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2022- PC/AM. Partes: Estado do Amazonas, através da Polícia Civil do Estado do Amazonas e a empresa OI S/A. Objeto: Termo Aditivo de acréscimo ao Termo de Contrato nº 15/2022 - PC/AM. Data de assinatura: 04/09/2023. Vigência: 04/09/2023 a 25/11/2023. Fundamento do ato: Processo Administrativo n. º 01.01.022102.008271/2023-55 (SIGED). Valor Mensal do acréscimo: R$ 5.890,31 (cinco mil, oitocentos e noventa reais e trinta e um centavos). Valor Global do acréscimo : R$ 17.670,93 (dezessete mil, seiscentos e setenta reais e noventa e três centavos).

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :

N. Nome Cargo/Simbologia Nível A Contar 1 THAYSSA SOUZA RODRIGUES Subgerente - AD-3 13 01/08/2023 2 JONE CLEI SOUSA RODRIGUES Assessor II - AD-2 14 01/08/2023 II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

GDG - PC - AM , em Manaus(AM), 7 DE AGOSTO DE 2023 .

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Manaus, 05 de setembro de 2023.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 149003

Delegado-Geral Adjunto

no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

GDG - PC - AM , em Manaus(AM), 7 DE AGOSTO DE 2023 .

ESPÉCIE: Portaria nº 939/2023/DPA - 1, de 31AGO2022. O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. Considerando o Decreto n.º 41.166, de 19 de agosto de 2019 que delegou a competência aos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas para expedição de atos de agregação e reversão de Policiais e Bombeiros Militares; Considerando o processo SIGED MEMO Nº 2029/2023-DPA/PMAM; Considerando o Decreto de 29 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, que exonerou o CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA (13424), do cargo de confiança de Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas; Considerando o Decreto de 29 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, que nomeou o CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA (15564), para o cargo de confiança de Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas; RESOLVE: 1. AGREGAR , a contar de 29 de agosto de 2023, nos termos do Art. 75, § 1º, alínea “a’’, Art. 77, da Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de1975, e Decreto de 41.166 de 19 de agosto de 2019, o CEL QOPM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA (15564) , por haver sido nomeado para exercer o cargo de confiança de Comandante-Geral da Policia Militar do Amazonas. 2. PERMANECER AGREGADO , nos termos do Art. 75, § 1º, alínea “a’’, Art. 77, da Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, e Decreto de 41.166 de 19 de agosto de 2019, o CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA (13424) , por haver sido nomeado para exercer o cargo de confiança de Secretário de Estado de Segurança Pública, conforme o Decreto de 29 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.057, edição de mesma data. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 31 de agosto de 2023.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 148970

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 17, da Lei Delegada nº 067, de 18MAI2007; Considerando o Decreto de 04SET2023, publicado no D.O.E. nº 35.061, edição de mesma data, que nomeia o CEL QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA (15792) , para exercer o cargo de confiança de Subcomandante Geral da Polícia Militar do Amazonas. RESOLVE : DELEGAR, nos termos dos artigos supracitados, o CEL QOPM THIAGO BALBI DE SOUZA LIMA (15792) , Matrícula nº 159.944-5 A, a função de Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Estado do Amazonas, a contar desta data. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE e CUMPRA - SE . Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, em Manaus, 11 de setembro de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 148974

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO