DOMCE 14/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293

COMPLEMENTAR 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO, JUNTO A SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO : 31 DE DEZEMBRO DE 2023

CONTRATADA : CAIO GERSON PEREIRA NUNES;

CONTRATANTE : SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO DE CAMPOS SALES;

ASSINA PELO CONTRATANTE : MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO;

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CAIO GERSON PEREIRA NUNES

VALOR GLOBAL : R$ 13.343,69 (Treze mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos)

Campos Sales - CE, 13 de setembro de 2023.

HERACLITO WILKER LEITE ALENCAR

Secretário(a) de Assuntos Para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo

Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador: 2581658E

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO

EXTRATO DE ADITIVOAOCONTRATON° 2021.03.15.001SECULT PROCESSO LICITATÓRIO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº05/2021-SECULT

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, através da SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO e TEREZINHA MARIA DE LIMA CPFNº905.824.383-49, CONTRATO N° 2021.03.15.001-SECULT,ORIGEM: PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADEDISPENSA DE LICITAÇÃO NºDL 05/2021-SECULT. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO RUA S.D.O, S/Nº, DISTRITO DE POÇO DE PEDRA - CAMPOS SALES-CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DA ARTICULAÇÃO CULTURAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO . OFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57º, II DA LEI FEDERAL 8.666/93 EDE ACORDO COM ALEI 8.245/91. DATA E ASSINATURAS: CAMPOS SALES/CE, 23 DE AGOSTO DE 2023. MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO , CONTRATANTE e TEREZINHA MARIA DE LIMA - PELA CONTRATAD0 - CPF N° 905.824.383-49 , RESPONSÁVEL LEGAL, CONTRATADA .

Publicado por: Luclessian Calixto da Silva Alves Código Identificador: 9E2C25B8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DO EX-GESTOR JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIÚS , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que após deliberação do Plenário realizada na 06ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, em 06 de setembro de 2023, o Poder Legislativo Municipal, por unanimidade, REJEITOU o Parecer Prévio Nº 129/2022 do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, exarado nos autos do processo nº 06963/2018-9, referente às Contas de Governo do ex-gestor JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA , exercício financeiro de 2016, nos termos do § 1º do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Cariús, Estado do Ceará, prevalecendo o entendimento deste Poder Legislativo Municipal, configurando a aprovação da Prestação de Contas de Governo de 2016; e

CONSIDERANDO que tal rejeição adveio do fato que o Plenário, em sua totalidade, acompanhou o Parecer nº 61/2023, da Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação, e o Parecer nº 62/2023, da Comissão de Finanças e Orçamentos, cabendo salientar que ambas são Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cariús.

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as Contas de Governo relativas ao exercício financeiro de 2016, de responsabilidade do ex-gestor JOÃO GILVAN DE OLIVEIRA , rejeitando assim o Parecer Prévio Nº 129/2022 emitido pelo Colendo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, referente ao PROCESSO Nº 06963/2018-9 .

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Câmara Municipal de Cariús/CE, em 11 de setembro de 2023.

MESSIAS DE OLIVEIRA SOUZA

Presidente da Câmara Legislativa de Cariús

EDNA ELMA CARVALHO PEREIRA Vice- Presidente

RAUL GOMES DA SILVA LOURO 1º Secretário

MARIA VANDERLEIA ALVES FERNANDES LEANDRO 2ª Secretária

Publicado por: Messias de Oliveira Souza Código Identificador: 7B7287E7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 137/2023-GAB. NOMEIA O CIDADÃO QUE ESPECIFICA NO CARGO PÚBLICO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ,

CONSIDERANDO a vacância do cargo público comissionado de Diretor do Departamento de Mobilização Comunitária e Acompanhamento das Políticas Públicas, com lotação no Gabinete do Prefeito,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) AFONSO UCHOA LEAL JUNIOR, brasileiro(a), portador(a) do RG nº *445- – SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº .708.063-, no cargo público comissionado de Diretor do Departamento de Mobilização Comunitária e Acompanhamento no das Políticas Públicas, com lotação no Gabinete do Prefeito.

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