DOMCE 14/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3293

Referência e Condições do Edital e seus Anexos. Doravante CONTRATADA: FORTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LOCAÇÃO E PRODUÇÃO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 14.177.574/0001-44; Dotações orçamentárias: 1101 (Secretaria de Saúde) 10.122. 0402.2.038(Gestão e Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde); Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo); Fonte de Recurso: 1500100200 (Receita de Imposto e Trans. - Saúde) , no Valor de: R$ 1.588,10 (Hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e dez centavos); 1102 (Fundo Municipal da Saúde) 10.301.1002.2.039 (Gestão, e Manutenção das Ações da Atenção Primária em Saúde); Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo); Fonte de Recurso: 1500100200 (Receita de Imposto e Trans. - Saúde) ; 1102(Fundo Municipal da Saúde)10.302.1003.2.041 (Gestão e Manutenção das Ações da Atenção de Média e Alta Compl. Ambulat. e Hosp.); Elemento de despesas: 3.3.90.30.00( Material de Consumo); Fonte de Recurso: 1600000000 (Transferência SUS bloco de Manutenção) , no Valor de: R$ 11.753,72 (Onze mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). Perfazendo os Valores Total dos Contratos de: R$ 13.341,82 (Treze mil, trezentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. João de Castro Chagas Neto - Secretário de Saúde. Vigência dos Contratos: 31/07/2023 à 31/12/2023.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 2BFE88C9

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATO Nº . 20230240 - SASPM

ORIGEM : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010.2023-SASPM. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA À MULHER DE IBARETAMA/CE.

CONTRATADA(O): ROBERTA RODRIGUES PINHEIRO , portador do CPF sob o Nº 034.473.573-71

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE PARA TRANSLADO DE PROFISSIONAL TÉCNICO, JUNTO A REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS PARA A ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS REGISTROS DOS CADASTROS UNIPESSOAIS, QUE SÃO PÚBLICOS DE PROCESSOS DE QUALIFICAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO, BEM COMOBUSCA ATIVA DAS FAMILIA PERTENCENTES AOS GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS E ESPECIFICOS – GP´TE, EM ESPECIAL A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, OS POVOS INDIGENAS, AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS PESSOAS IDOSAS E AS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL.

VALOR: R$ R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais). PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2023 As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária: Dotação Orçamentária: 1202.0824400072.050 (Aprimoramento do Índice de Gestão Desc. Do Pro); Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física). Vigência : 05 (cinco) meses

SELEÇÃO PÚBLICA PARA GESTORES ESCOLARES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ-CE

EDITAL 002/2023, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO E CONVOCAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ/CE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ , no Estado do Ceará, por seu Secretário, Sr. Diumberto de Freitas Cruz, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as prerrogativas que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a previsão do § 2.° do artigo 7° da Lei Complementar N° 105, de 13 de abril de 2022, no sentido de que o provimento do cargo ou função de gestor escolar (Diretor de Escola A, Diretor de Escola B, Diretor de Escola C; Coordenador de Centro de Educação Infantil, Coordenador de Escola) se dará de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho, nos termos do art. 14, § 1º, inciso I da Lei Federal n. 14.113 de 25 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal N° 027, de 5 de setembro de 2022, regulamenta o processo de provimento do cargo ou função de gestor escolar (Diretor de Escola A, Diretor de Escola B, Diretor de escola C; Coordenador de Centro de Educação Infantil, Coordenador de Escola), de que trata o §2º do art. 7º da Lei Complementar nº 105, de 13 de abril de 2022, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que, conforme disposto no item 1.5 do Edital 002/2023, datado de 6 de fevereiro de 2023, a aludida Seleção efetivar-se-á em três etapas para todos os candidatos, que optaram por concorrer aos cargos de diretores escolares (educação infantil e ensino fundamental);

CONSIDERANDO que após resultado final do certame, não houve preenchimento de todas as vagas ofertadas, sendo necessário utilizarse do cadastro de reserva para investidura dos gestores nas unidades escolares com vacância;

CONSIDERANDO que nos termos do item 13.36 do Edital 002/223, datado de 6 de fevereiro de 2023, a terceira etapa da Seleção de Gestores Escolares compreenderá a análise de um Plano de Gestão Escolar para todos os diretores (apresentação de um Plano de Gestão para uma escola do Município, mostrando problemas e indicando soluções), de responsabilidade, execução, administração e organização exclusiva da Secretaria da Educação do Município de Icapuí-CE. Por fim, a 4° fase compreendendo a consulta pública para ato de aclamação do candidato.

RESOLVE:

DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023.

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MARCELO MELO MACIEL

ASSINA PELA CONTRATADA: ROBERTA RODRIGUES PINHEIRO

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador: 6CAD4C47

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO RESU TADO DE AC AMA O E CONVOCA O CADASTRO DE RESERVA, SE E O DOS GESTORES

PUBLICAR o resultado definitivo do processo de escolha do Plano de Gestão Escolar por consulta pública à comunidade escolar (4ª fase).

O(a) candidato(a) apto(a), está devidamente aprovado(a) e habilitado(a) na Seleção Pública para o cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, devendo tomar posse no cargo no prazo de ATÉ cinco (05) dias úteis, contados a partir da publicação deste Edital.

Para fins de expedição da Portaria de Nomeação e assinatura do termo de Posse, o(a) candidato(a) apto(a) deverá procurar o Departamento

Secretaria de Educação

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