DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar DENIS FERNANDO MOURÃO DE BRITO, CPF *.847.432-, da função comissionada executiva de Chefe da Seção de Comércio de Matérias-Primas e Minerais, código FCE 1.02, da Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.018823/2023-86).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar FLAVIA LUIZA SOARES BORGES, CPF *.216.436-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Seção de Comércio de Matérias-Primas e Minerais, código FCE 1.02, da Divisão de Controle de Matérias-Primas e Minerais, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.018823/2023-86).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar NASHA QUEZADO COSTA, CPF *.243.413-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Assuntos Administrativos e Judiciais, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 01245.018831/2023-22).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar ROBERTA PEIXOTO AREAS DA SILVA, CPF *.245.801-, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente ocupa e do encargo de substituta, por estar sendo designada titular da referida função (Processo SEI nº 01245.017866/2023-44).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve: Dispensar RODRIGO DA SILVA FARIA, CPF *.564.697-, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.006968/2023-46).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Designar ANDRE LUIZ LOPES QUADROS, CPF .594.867-*, para exercer, no período de 23 a 30 de setembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, CPF .289.077-* (Processo SEI nº 01341.007259/2023-88).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Designar RENATO ISMAEL FERREIRA MEZZOMO, CPF *.886.970-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica, deste Ministério (Processo SEI nº 01245.017635/2023-31).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar MARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM RAPOSO, CPF *.846.977-, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade, código FCE 1.13, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009707/2023-76).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:

Designar BRUNO MARANGONI MARTINELLI, CPF *.087.217-, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade, código FCE 1.13, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009707/2023-76).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve: Dispensar RODRIGO HENRIQUE MACEDO BRAGA, CPF *.987.262-, do encargo de substituto do Coordenador de Programas e Projetos para Serviços Ecossistêmicos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Ecossistemas Biodiversidade, do Departamento para o Clima e Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério (Processo SEI nº 01245.009707/2023-76).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01238.000779/2020-02, resolve:

Conceder pensão civil a ANA PAULA ZUÑEDA BANDEIRA, CPF *.275.880-, filha maior inválida do ex-servidor JOSÉ PAULO TOGNOCHI BANDEIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 829615, em virtude do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 5068187-65.2020.4.04.7100, a contar de 04 de outubro de 2022, data de expedição da sentença judicial condenatória de 1º Grau.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.015379/2023-**, resolve:

Conceder pensão civil, a contar data do óbito do instituidor, 2 de julho de 2001, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar da data de publicação desta Portaria, a MÁRCIO AUGUSTO FONSECA NEVES, CPF .345.146-*, filho maior inválido do aposentado ANTONIO DIAS NEVES, Postalista, Matrícula SIAPE nº 30**, com fundamento legal na alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219, c/c o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, na sua redação original.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.017712/2023-**, resolve:

Conceder pensão civil a JOSEFA CARLOS LIMA, CPF .005.904-*, viúva do aposentado JOSÉ LIMA FILHO, Condutor de Malas, Matrícula SIAPE nº 58**, a contar da data do óbito, 6 de julho de 2023, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.016118/2023-**, resolve:

Conceder pensão civil a ÉDICLES CALMON BRASIL DE MELLO, CPF .808.235*, companheiro do aposentado ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 27**, a contar da data do óbito, 19 de julho de 2023, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022, resolve:

Dispensar CAROLINA MELLO BITTENCOURT DUARTE, CPF *.311.577-, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Seção de Telefonia, da Divisão de Logística, Infraestrutura e Engenharia, da CoordenaçãoGeral de Administração e Logística, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.007220/2023-61).

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01238.000756/2022-51, resolve: Conceder pensão civil a ROSÂNGELA DOS SANTOS VIEIRA, CPF .034.827-*, filha maior solteira, não ocupante de cargo público permanente, do ex-servidor GILBERTO ALVES VIEIRA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 813**, em virtude de sentença proferida na Ação Ordinária nº 508326908.2022.4.02.5101, a contar de 19 de abril de 2023, data da concessão da tutela de urgência.

LUCIANA SANTOS

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