DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia, à Sra. RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA SILVA, viúva do exservidor civil WENER LUIZ DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0.082.619, aposentado, falecido em 9 de janeiro de 2023, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 23, da Emenda Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à aplicação de cotas para dependentes), e ainda, de acordo com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do inciso VI, do artigo 222, ambos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo de Artífice de Mecânica (Código: 444020), com vigência do benefício (efeito financeiro) a contar de 9 de janeiro de 2023, data do óbito do ex-servidor, conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei 13.846/19 (25º BC).

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0010475-19.2011.4.01.3701, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, resolve:

REFORMAR, a contar de 11 de junho de 2023, o Soldado, CPF nº 602.734.933-61, RAFAEL SILVA LIMA, na Graduação de Soldado, com os proventos integrais de Soldado, de acordo com o art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso III e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior à Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA

Nº 379 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020380704-5) JOÃO GRACIA DE SOUZA NETO, Prec-CP: 96 1932714, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 1° de novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (0203807045) JOÃO GRACIA DE SOUZA NETO, Prec-CP: 96 1932714, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico no Gabinete do Comandante da Brigada, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de novembro de 2023.

Nº 380 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020395224-7) IDAIR ALEXANDRE DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1846492, da 12ª Cia E Cmb L (PINDAMONHANGABA-SP), a partir de 1° de novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020395224-7) IDAIR ALEXANDRE DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1846492, na 12ª Cia E Cmb L (PINDAMONHANGABA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Manutenção, Conservação e Controle da Reserva de Armamento da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de novembro de 2023.

Nº 381 - EXONERAR, a pedido, o Cel Res Remun (019315383-0) FÁBIO DOS ANJOS CRUZ, Prec-CP: 96 1868579, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de novembro de 2023, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 382 - EXONERAR, de ofício, o S Ten Res Remun (023532821-8) VANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1334531, do 2º GAAAe (PRAIA GRANDE-SP), a partir de 1° de novembro de 2023, de acordo com a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.

Nº 383 - NOMEAR, o Cap Res Remun (041954404-4) MAURICIO SOUSA GOMES DE OLIVEIRA, PREC-CP: 96 1947696, no 37º BI Mec (LINS -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de Processos da Seção do SFPC da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2023.

Gen Ex GUIDO AMIN NAVES

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C ex, de 30 de novembro de 2021, tendo em vista cumprimento provisório proferido nos autos do Processo nº 1063330-65.2023.4.01.3400, junto a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal resolve: Reformar, definitivamente, a contar de 10 de março de 2001, o Sd ALEX MOTA DA SILVA (CPF 700.076.831-20), na graduação de Soldado, com proventos integrais do soldo de Soldado, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1063330-65.2023.4.01.3400, de acordo com os incisos II art. 106, III do art. 108, art. 111 II, todos da Lei nº 6.880, 9 DEZ 1980.

Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO

O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

Nº 373 - EXONERAR, de ofício, o Cel Res Remun (028817483-2) RONALDO GUEDES, PrecCP: 96 1872837, do Cmdo C Def AAe Ex (GUARUJÁ-SP), a partir de 1° de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel Res Remun (028817483-2) RONALDO GUEDES, Prec-CP: 96 1872837, no Cmdo C Def AAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gestor de Contratos do FuSEx do Comando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2023.

Nº 374 - EXONERAR, de ofício, o TenCel Res Remun (026993852-8) VICTOR DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1530757, do CIAvEx (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de outubro de 2023, de acordo com o § único do artigo 18 e a alínea b), do inciso II, do artigo 22, ambas da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o TenCel Res Remun (026993852-8) VICTOR DOUGLAS DA SILVA OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1530757, no CIAvEx (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Programa Estratégico Aviação do Exército junto ao EPEx/ EME, pelo prazo de 13 (treze) meses, a partir de 1° de outubro de 2023.

Nº 375 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020137744-7) JOSIAS MARÇAL, PrecCP: 96 1836089, do 13º RC Mec (PIRASSUNUNGA-SP), a partir de 1° de outubro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020137744-7) JOSIAS MARÇAL, Prec-CP: 96 1836089, no 13º RC Mec (PIRASSUNUNGA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico no SFPC da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de outubro de 2023.

Nº 376 - EXONERAR, de ofício, o 2º Ten Res Remun (010586133-0) JORGE PEREIRA RESENDE, Prec-CP: 96 1620392, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Ten Res Remun (010586133-0) JORGE PEREIRA RESENDE, Prec-CP: 96 1620392, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico ao Projeto Soldado Cidadão, Programa Força no Esporte (Profesp), Pvana/Pcena e Cursos Técnicos Ligados ao Sistema SENAI/SENAC na Área do CMSE, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de novembro de 2023.

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do Art 104 e alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade-limite de permanencia na reserva remunerada, em 17 de julho de 1991, o Capitao ABDALA AZARIO, Idt 0322198607, CPF 003.840.620-91, Prec CP 96 0347765, vinculado a SVP 3 RM.

Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO

O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pelo nr 3, da letra c, do item IX, do Art 2 da Portaria nr 459-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o inciso II do Art 104 e alinea d do inciso I do Art 106 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

CONSIDERAR REFORMADO, por ter atingido a idade-limite de permanencia na reserva remunerada, em 30 de junho de 2011, o Capitao ROBERTO DA SILVA NETO, Idt 038227081-7, CPF 180.806.500-04, Prec CP 96 1519909, vinculado a SVP 3 RM.

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 5007548-80.2017.4.04.7005/PR, junto ao Juízo da 2ª Vara Federal de Cascavel-Pr, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 10 de maio de 2017, a Portaria nº 0084 - SSIP/5, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 67, de 07 de abril de 2020, que reformou o Cb VALDEMIR RAIZEL DE MEIRA, (CPF 072127919-89), com proventos de Terceiro-Sargento.

2 - a contar de 10 de maio de 2017, VALDEMIR RAIZEL DE MEIRA, (CPF 072127919-890), na graduação de Cabo, com os proventos da mesma graduação, de acordo com o inciso II do artigo 106 e inciso V do artigo 108, ambos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 (Estatuto dos Militares), com a redação anterior àquela conferida pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19 (vigente à época dos fatos).

Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e tendo em vista cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0004316-92.2001.4.04.7204, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Criciúma-SC, resolve:

1 - TORNAR SEM EFEITO a contar de 14 de julho de 2002, a Portaria nº 0342 - DCIP.21, de 14 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União n° 57, de 24 de março de 2005, que reformou provisoriamente por cumprimento de julgado o Sd LU C I A N O MACHADO FORTUNATO (CPF:940.326.379-20).

2 - REFORMAR a contar de 14 de julho de 2002, LUCIANO MACHADO FORTUNATO (CPF:940.326.379-20), na graduação de Soldado, com os proventos de Soldado Engajado, de acordo com o inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980 (Estatuto dos Militares), com a redação anterior àquela conferida pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19 (vigente à época dos fatos).

Gen Bda Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA

Nº 377 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020364874-6) MARCELO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1936426, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020364874-6) MARCELO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1936426, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico na Seção Administrativa do Comando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de novembro de 2023.

Nº 378 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt Res Remun (020389014-0) ALDEILDO DA SILVA NUNES, Prec-CP: 96 1846518, do Cmdo CAvEx (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020389014-0) ALDEILDO DA SILVA NUNES, Prec-CP: 96 1846518, no Cmdo CAvEx (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria e Apoio Técnico no Gabinete do Comandante de Aviação do Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de novembro de 2023.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:

DESLIGAR, a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993, a contar de 31 de agosto de 2023, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), o civil temporário MATHEUS DE OLIVEIRA, matrícula e-Pessoal nº 2422/2021, Edital Seletivo 001/2020-DEC/PCTD, de 09 de julho de 2020, na função de Arquiteto Pleno.

Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR

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