DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Art. 1º Dispensar FABRÍCIO SOUZA DIAS, ocupante do cargo efetivo de Analista em reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1550579, CPF n.º *.222.982, dos encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da CoordenaçãoGeral de Desenvolvimento de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Designar JOÃO ALVES DE MELO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1467342, CPF n.º *.017.793.-, para exercer os encargos de Substituto do Coordenador-Geral, Código FCE-1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Assentamentos, da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários eventuais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.079776/2023-86, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a GONÇALO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE 0723617, servidor desta Autarquia, ocupante do cargo efetivo Técnico Agrícola, CPF: *.748.321-, Nível: NI, Classe: "S", Padrão III, lotado nesta Superintendência Regional, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 4º, § 6º, Inciso II, combinado com o Art. 26, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008041/2023-83, resolve:

Nº 396 Dispensar REINALDO WACHA, do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Inmetro.

Nº 397 Designar REINALDO WACHA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas, código FCE-1.07, da CoordenaçãoGeral de Articulação Internacional do Inmetro.

Nº 410 Designar PAULO ROQUE MARTINS SILVA, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008148/2023-21, resolve:

Art. 1º Designar FABIANA MOTTA KAWASSE, para exercer o encargo de Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Pré-Medidas, código FCE-1.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.062628/2023-41, resolve:

Nº 573 - Dispensar o servidor CLAUDIO HENRIQUE SAUNDERS COSTA, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Transportes, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Nº 574 - Designar o servidor JEFFERSON DE SOUZA COSTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Divisão de Transportes, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 3º e § 4º da Portaria GM/MDIC nº 205, de 24 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar como membros do Grupo de Trabalho para Regulamentação do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação os representantes dos seguintes órgãos:

I - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

a) Titular: Guilherme Silveira Guimarães Rosa

b) Suplente: Nilton Pereira de Castro Melo II - Advocacia-Geral da União

a) Titular: Bruno Monteiro Portela b) Suplente: Maíra Souza Gomes

III - Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República a) Titular: Pedro Quaresma de Araújo

b) Suplente: Lúcia Regina Darós

IV - Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda

a) Titular: Fausto Vieira Coutinho

b) Suplente: Rafael de Azevedo Ramires Leão

V - Secretaria-Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a) Titular: Marcelo Giovoni

b) Suplente: Tiago Gonçalves Pereira Araújo

VI - Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a) Titular: Carina Mendonça Pimenta

b) Suplente: Bruna De Vita Silva Santos

VII - Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento a) Titular: Victor Espanha da Costa Monteiro b) Suplente: Daniel de Araújo e Borges

VIII - Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos; a) Titular: Fernanda de Carvalho Leite Coutinho b) Suplente: Ana Carolina Souza Bomfim IX - Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes a) Titular: Helena Mulim Venceslau

b) Suplente: Hélio Carneiro Fernandes

X - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação a) Titular: Luciana Miranda e Silva b) Suplente: Hélio Mauro França Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre - IPEM-AC e considerando o que consta do processo nº 0052600.008109/2023-24, resolve:

Art. 1º Delegar competência à HERICA MACEDO GRANZOTTO ALVES, CPF nº 523.461.962- 15, para exercer o encargo de Ordenadora de Despesas do Instituto de Pesos e Medidas do Acre - IPEM/AC, com financiamento via recursos repassados pelo Inmetro/Sede, podendo a autoridade delegada, no exercício do múnus ora outorgado, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com poderes, deveres e responsabilidades pessoais e diretas inerentes, tudo no interesse da boa execução da gestão do IPEM/AC.

Art. 2º A competência delegada inclui poderes para realizar despesas de capital em nome do INMETRO, em conformidade com o Programa de Aplicação de Recursos aprovado para o exercício, usando, para tanto, a estrutura administrativa do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre - IPEM-AC sob sua direção.

Art. 3º No Exercício da competência, ora delegada, a autoridade outorgada poderá: I - Promover as licitações que se fizerem necessárias, de qualquer modalidade e valor; II - Homologar as licitações realizadas;

III - Adjudicar o objeto ao licitante que for declarado vencedor pela Comissão de Licitação; IV - Julgar recursos interpostos em face das decisões da Comissão de Licitação, dando-lhe provimento ou não;

V - Celebrar contratos e termos aditivos;

VI - Autorizar, nos casos previstos em lei, as compras, contratação de execução de obras e prestação de serviços, com dispensa ou por inexigibilidade de licitação. Art. 4º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada, a partir de 16 de agosto de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008146/2023-32, resolve:

Nº 414 Dispensar, a pedido, CAUÊ DOVAL FERREIRA, da função de Chefe Substituto de Laboratório de Vibrações, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Acústica e Vibrações, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.

Nº 415 Designar GIANCARLO BARBOSA MICHELI, para exercer a função de Chefe Substituto de Laboratório de Vibrações, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Acústica e Vibrações, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 0052600.009145/2022-24, resolve:

Art. 1º - Conceder pensão a CARLOS HENRIQUE GOMES BANDEIRA, na condição de filho maior inválido do ex-servidor MIGUEL MESSIAS BANDEIRA, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "B", Padrão "NI-VI", Matrícula SIAPE nº 0448060, do quadro de pessoal desta Autarquia, com fundamento na alínea "b" do inciso VI do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 22 de agosto de 2022, data do óbito.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

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