DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003003/202391, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 4 de setembro de 2023, ANA CAROLINA DE SOUZA LUCIANO, Matrícula SIAPE nº 1017810, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Assessoria de Comunicação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 14021.169811/2023-95 resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor NELSON CARPES NEIVA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1905255, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília / D F. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do Processo nº 19973.111484/2023-47, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARTIM VICENTE GOTTSCHALK, matrícula SIAPE nº 1342433, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 14021.179220/2023-26, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ABDO HALLACK, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1666788, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Estado de Minas Gerais, para participação no projeto "Implantação do Plano Rodoviário de Juiz de Fora", pelo período de 2 (dois) anos.

Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A DIRETORA DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 do Decreto nº 11.437 de 17 de março de 2023; com fulcro ainda no art. 6º, L e LX, art. 7º e art. 8º, todos da Lei 14.133/2021; no Decreto 11.246/2022; e na Instrução Normativa/Seges/ME 73/2022, resolve: Art. 1º Designar estes servidores para atuar como Agentes de Contratação: Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621; Camila Flavia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241; Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362; Glábia Dutra, matrícula SIAPE nº 1326186;

Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2839600; Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506; e Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838.

Art. 2º Cabe ao Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI a distribuição dos processos de licitação a cada um dos agentes designados no art. 1º, bem como designar seus substitutos, nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar. Parágrafo único. Para a licitação na modalidade pregão, o Pregoeiro será designado pelo Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI dentre os Agentes de Contratação enumerados no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação:

1. Abdias da Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 1101621;

2. Anderson Chagas da Silva, matrícula SIAPE nº 2987746;

3. Andréa Saba Ferreira, matrícula SIAPE nº 1139822;

4. Camila Flavia Lins Livino de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1029241;

5. Carlos Eduardo Gregório Pires, matrícula SIAPE nº 1908362;

6. Filipe Carvalho de Alarcão Paes, matrícula SIAPE nº 1897518;

7. Francisco Rogerio Lima da Silva, matrícula SIAPE nº 1283935;

8. Gervásio Rôxo Guimarães, matrícula SIAPE nº 1547789;

9. Glábia Dutra, matrícula SIAPE nº 1326186;

10. Hélio Souza de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1651730;

11. Júlio Cesar Proença, matrícula SIAPE nº 1792116;

12. Leandro Augusto Soares Oliveira, matrícula SIAPE nº 2839600;

13. Levi Santos Duarte, matrícula SIAPE nº 1504506;

14. Luciana Lucas Pereira, matrícula SIAPE nº 1297387;

15. Luênia Coelho da Silva Vogt, matrícula SIAPE nº 1467826;

16. Marcelo Henrique Marins e Silva, matrícula SIAPE nº 2402213;

17. Rafaella Cristina Teixeira Penedo, matrícula SIAPE nº 1663838;

18. Reinaldo dos Santos Mello, matrícula SIAPE nº 28786;

19. Ronald Luis Silva Siqueira, matrícula SIAPE nº 1789178;

20. Sílvio César da Silva Lima, matrícula SIAPE nº 2475974;

21. Suellen Cristina Teixeira Cardoso, matrícula SIAPE nº 1549658;

Parágrafo único. O Agente de Contratação contará com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três servidores, dentre os designados neste artigo. A composição para cada processo licitatório será definida por ato do Coordenador-Geral de Licitações - CGLIC/CENTRAL/SEGES/MGI.

Art. 4º Cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio poderá ser substituído por outro dentre os demais designados no art. 1º e no art. 3º, respectivamente. Art. 5º O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno. Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 2054 de 5 de maio de 2023. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.125879/2023-15, resolve:

Dispensar, a contar de 11 de setembro de 2023, RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS, Matrícula SIAPE nº 1920954, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, do Gabinete, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 35014.090172/2021-25, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à NILSON DA COSTA DOS SANTOS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOSE MANOEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº *49, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de janeiro de 2019, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2019.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.134969/2023-44, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à ANDRE LUIS SANTA CATHARINA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor ANTONIO SANTA CATHARINA, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº *60, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em atividade, em 13 de setembro de 1978, com fundamento do inciso II, alínea "a" do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 5º da Lei nº 3.373, de 12 de março de 1958.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de março de 2023, data do falecimento da beneficiária HYLDETH APARECIDA DALMIGLIO SANTA CATHARINA, matrícula nº 52.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS , DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.124435/2022-29, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à SUELINO TAVORA DE LIMA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor DARIO ALVES DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 75*, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 04 de outubro de 1991, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de janeiro de 2021, data do falecimento da beneficiária HILDEBRANDA TAVORA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 54**.

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS , DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10480.101811/2022-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão à LUNICE VILELA FARIAS, na qualidade de filha inválida do ex-servidor LUIZ GONÇALVES FARIAS FILHO, ocupante do cargo de Tecnologista, matrícula SIAPE nº *07, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de agosto de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2022.

1. Thaís Cabral de Mello, matrícula SIAPE nº 1273772; 23. Waldemiro Francisco Sorte Júnior, matrícula SIAPE nº 1837585

PABLO MARCOS GOMES LEITE

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