DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no e-Processo dossiê de nº 13032.672929/2023-12, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DJALMA GOMES DA COSTA JUNIOR, matrícula Siapecad nº 00076252, da função gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 2 (EAD2) da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, Código FG-1.

DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO

O DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DEINF, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.675803/2023-91, resolve:

Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ADRIANA CORREA DA SILVA, matrícula Siapecad nº 01877558, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - Eqrat4, da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil - Deinf, Código FCE 1.05.

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministro de Estado da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e considerando ainda a Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, publicada no DOU de 10 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Juliana Pizzetti Cardoso, matrícula Siapecad nº 1815585, Cristiane Pacheco Domingos, matrícula Siapecad nº 1296598, Clayton Luis do Amaral, matrícula Siapecad nº 13599 e Carlos Alberto Artigas Lima, matrícula Siapecad nº 1490319, para, sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos substituído pelo segundo, constituírem a Comissão Local para seleção de peritos, nos termos do art. 8º da IN RFB nº 2.086/2022.

§ 1º A Comissão tem como objetivo selecionar, para fins de credenciamento, peritos autônomos e vinculados a entidades privadas para a prestação de assistência técnica na área de mensuração e quantificação de granel sólido, líquido ou gasoso, de mercadorias importadas ou a exportar, bem como para a emissão dos respectivos laudos técnicos, nos termos dos arts. 569 e 813 do Decreto nº 6.759/2009 c/c o § 2º do art. 29 da IN RFB nº 680/2006, na jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Imbituba/SC.

§ 2º A Comissão atuará no âmbito da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Imbituba - IRF/IMB, jurisdicionada à Alfândega de Receita Federal do Brasil em Florianópolis - ALF/FNS.

Art. 2º Delegar competência ao Presidente da Comissão ora constituída para:

I - estabelecer critérios adicionais para o processo seletivo, conforme previsto no inciso VI do art. 10 da IN RFB nº 2.086/2022;

II - expedir o edital que regulamenta o processo seletivo, a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no sítio da RFB na internet, conforme previsto no art. 9º da IN RFB nº 2.086/2022; e

III - adotar as medidas necessárias para a realização do processo seletivo. Art. 3º Determinar que caberá à Comissão, em parecer conclusivo, a proposta indicativa de peritos autônomos e dos vinculados a entidades privadas para o credenciamento que será outorgado pelo titular da unidade aduaneira jurisdicionante, mediante Ato Declaratório Executivo (ADE) publicado no Diário Oficial da União com validade para o período de 2 (dois) anos a partir da sua publicação. Art. 4º Definir a extinção tácita desta Comissão com a conclusão da seleção referida no § 1º do art. 1º.

Art. 5º Revogar a Portaria ALF/FNS nº 30, de 3 de outubro de 2019.

Art. 6º Estabelecer que a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar CALINE DIAS DE ALENCAR RIBEIRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1677331, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Planejamento, Governança e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Dispensar RODRIGO SCHUABB DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1966184, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência de Planejamento, Governança e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Designar ROGÉRIO GILDO ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2136595, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Planejamento, Governança e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:

Dispensar CALINE DIAS DE ALENCAR RIBEIRO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1677331, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Planejamento, Governança e Segurança da Informação, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da Subsecretaria de Assuntos Corporativos, da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nº 143 - Exonerar, a pedido, a partir do dia 18 de setembro de 2023, FELIPE CARLINI MULÈ, Matrícula Siape nº 1902395, do cargo efetivo de Agente Executivo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, código da vaga nº 904550, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, e no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

Nº 144 - Exonerar, a pedido, a partir do dia 31 de agosto de 2023, GUILHERME LUCAS DE ARAUJO GUDIN, Matrícula Siape nº 3305081, do cargo comissionado executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, do Colegiado (COL/DJA), em São Paulo.

A PRESIDENTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza:

O afastamento do País de FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA PROENÇA e RAFAEL ALEXANDRE SILVA BOMFIM, respectivamente, Consultora Matriz e Gerente Executivo da Caixa Econômica Federal, que viajarão para Oslo, na Noruega, com a finalidade de participarem do evento EL/WLA Sustainability/Responsible Gaming Seminar European Lotteries, no período de 25 a 30 de setembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado.

A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada SAMARA TAVARES CARVALHO, matrícula nº 07***8-3, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Fe d e r a l , para exercício na Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante.

Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.102318/2023-49, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 4 de setembro de 2023, MARCELA SALDANHA DOS ANJOS, Matrícula SIAPE nº 1586283, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Atas e Contratos, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTINA KIOMI MORI

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