DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LALISA FROEDER DITTRICH, Chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Jurisdição em litígios civis ou comerciais transnacionais, da Conferência de Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), em Buenos Aires, Argentina, no período de 17 a 23 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08099.007536/2023-11).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.003716/2023-65, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor WESLEY GONÇALVES JARDIM DA SILVA, matrícula Siape nº 1478318, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.006923/2023-11; resolve:

Nº 18.569 Dispensar o Delegado de Polícia Federal ROBSON ROBIN DA SILVA, matrícula PF nº 2.012, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Pelotas/RS, código FCE 1.05. Nº 18.570 Dispensar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL DOMINGUES MARDINI, matrícula PF nº 14.446, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Pelotas/RS, código FCE 1.05.

Nº 18.571 Designar o Delegado de Polícia Federal RAFAEL DOMINGUES MARDINI, matrícula PF nº 14.446, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Pelotas/RS, código FCE 1.05.

Nº 18.572 Designar o Delegado de Polícia Federal GABRIEL FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, matrícula PF nº 9.453, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Pelotas/RS, código FCE 1.05.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024304/2023-12; resolve:

Nº 18.573 Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE BRITO CARNEVALE, matrícula PF nº 10.238, da função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07, a partir de 09/08/2023.

Nº 18.574 Designar o Delegado de Polícia Federal JOSEMAURO PINTO NUNES, matrícula PF nº 9.441, para a função de Chefe da Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e LIVIA MIRANDA MULLER DRUMOND CASSERES, Coordenadora-Geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para participarem da 2ª Cúpula dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, dos eventos paralelos intitulados ''Addressing the Public Health and Security Threat of Synthetic Drugs Through Global Cooperation'' e ''Beyond Prohibition: Unpacking the Connection between Drug Policies and Sustainable Development Priorities'', bem como de visita técnica ao ''Office of Cannabis Management'' e de reunião com representantes da organização não governamental ''Drug Policy Alliance'', em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 16 a 21 de setembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.010415/2023-51).

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 214, publicado no DOU nº 151, de 09/08/2023, Seção: 2, Página: 48, para excluir o Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO e fazer constar que, referente à esse afastamento do país, a viagem ocorreu para os outros servidores, mantendo as demais condições. (Processo nº 08395.000363/2023-65).

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza:

O afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo 08211.003056/2023-47, tramitado em caráter restrito.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2023, MARCIA REGINA HERNANDES PEDROZA do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Monitoramento e Apoio à Gestão da Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza: O afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo 08211.002978/2023-37, tramitado em caráter restrito.

GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Fabio Ricardo Ciavolih Mota, lotado na COR/SR/PF/RJ, para participar do evento "Licença Capacitação autorizada na Portaria DGP/PF Nº 25.194, DE 28 DE JUNHO DE 2023" , a ocorrer em Roma/Itália, no período de afastamento de 22 de setembro a 20 de dezembro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.018508/2023-14).

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.024821/2023-91; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal MARCO GHANDI DE ASSIS OLIVEIRA, matrícula PF nº 15.592, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Repressão aos Crimes Contra os Povos Originários da Coordenação-Geral de Proteção da Amazônia, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08512.003131/2023-85; resolve:

Nº 25.976 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUIZ OTAVIO FADEL CONDINO, matrícula PF nº 20.641, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Vistoria da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

Nº 25.977 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JULIANO BONGIOVANNI PASSOS, matrícula PF nº 10.066, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Vistoria da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.01.

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08512.003124/2023-83; resolve:

Nº 25.990 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MARIA DE ARAUJO FERREIRA, matrícula PF nº 15.559, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

Nº 25.991 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO STRINI FRANCO, matrícula PF nº 9.302, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.02.

GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

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