DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08666.035277/2023-36, resolve:

Art. 1º Designar ARTUR MIYOSHI DAMAZIO TERADA, matrícula Siape nº 3211535, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Planejamento e Controle Operacional, código FCE 1.01, do Setor de Gestão Operacional, do Serviço de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e pelo item 6 do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023/SENAD/MJ, Processo SEI 08129.003611/2023-70, e considerando as indicações realizadas no Processo SEI 08129.003555/2023-73, resolve:

Art. 1º. Constituir Comissão de Seleção de Projetos, no âmbito do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023, para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de projetos de desenvolvimento alternativo junto a povos e comunidades indígenas de todo o país e de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de colonização e reforma agrária) da Amazônia Legal.

Art. 2º A Comissão de Seleção de Projetos será constituída pelos representantes

dos seguintes órgãos: coordenará;

I - Andréia de Oliveira Macêdo, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a

II - Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, do Ministério dos Povos Indígenas; III - Patrícia Melo Yamamoto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; IV - Paulo Eugênio Clemente Júnior, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

V - Pedro Lemos Macdowell, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; VI - Leandro de Souza Santos, do Ministério da Educação;

VII - Luiz Paulo Bastos da Silva, do Ministério da Igualdade Racial;

VIII - Natali Pimentel Minoia, do Ministério da Saúde.

Parágrafo único. A Comissão de Seleção poderá convidar especialista para assessoramento técnico da análise das propostas.

Art. 3º Qualquer membro da Comissão de Seleção que tenha participado, nos últimos 5 (cinco) anos, contados da publicação do Edital de Chamamento Público SENAD nº 01/2023, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da Sociedade Civil participante do chamamento público, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art. 27, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 14, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 8.726/2016), deverá se declarar impedido.

Parágrafo único. A declaração de impedimento de membro da Comissão de Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção. Configurado o impedimento, o membro impedido deverá ser imediatamente substituído por membro que possua qualificação equivalente a do substituído. Art. 4º Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Nomear LUCILA CLAUDIA LAGO FRANCISCO, CPF nº *.664.748-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Santa Catarina.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 20 de setembro de 2023, ERICSSON LIMA MACEDO, CPF nº *.469.297-, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Serviço Florestal Brasileiro.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1911132, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:

Exonerar, a partir de 1º de setembro de 2023, THAIS LAQUE BARBOSA DA CUNHA, CPF nº *.893.407-, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Centro Nacional de Conservação da Flora, da Diretoria de Pesquisa Científica, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: HEITOR DA ROCHA NUNES DE CASTRO, Assistente da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Sesión Anual Ordinaria de la Red Latinoamericana de Servicios de Evaluación Impacto Ambiental (REDLASEIA), em Buenos Aires, Argentina, de 1º a 4 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 452 - Dispensar FERNANDA REIS ALVES DE OLIVEIRA do encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.

Nº 453 - Designar ROSA MARIA DE SOUZA BRAGA para o encargo de 1ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.

Nº 454 - Designar FERNANDA REIS ALVES DE OLIVEIRA para o encargo de 2ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento Processual da Coordenação-Geral Processual da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.07.

Processo nº 08700.001975/2023-74.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Carlos Gustavo Pereira Lima Ciarelli, matrícula SIAPE nº 1549670, Especialista em Regulação, para participar do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE 2023), de 14 a 21 de outubro de 2023, com o trânsito incluso, em Washington - DC nos Estados Unidos da América, com ônus (Processo n. 08700.001975/2023-74).

Processo nº 08700.006386/2023-82.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Ricardo Medeiros de Castro, matrícula SIAPE nº 3535676, Economista-chefe Adjunto, para participar do evento 8th BRICS International Competition Conference 2023 em Nova Deli, Índia, de 9 a 15 de outubro de 2023, incluído o trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.006386/2023-82).

ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

LICEROS ALVES DOS REIS, Assessor Técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Sesión Anual Ordinaria de la Red Latinoamericana de Servicios de Evaluación Impacto Ambiental (REDLASEIA), em Buenos Aires, Argentina, de 1º a 4 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

CLÁUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora Substituta de Licenciamento Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, para participar da Sesión Anual Ordinaria de la Red Latinoamericana de Servicios de Evaluación Impacto Ambiental (REDLASEIA), em Buenos Aires, Argentina, de 1º a 4 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor:

CÁSSIO ARAÚJO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Chefe de Projeto I, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Manejo Sustentável do Nitrogênio, em Nairóbi, Quênia, de 25 de setembro a 1º de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora:

LUCIANA CHUEKE PUREZA, Assessora da Ministra, deste Ministério, para participar da Cúpula dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas e eventos correlacionados, em Nova York, Estados Unidos da América, de 16 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.

MARINA SILVA

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