DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do processo n.º 25023.000891/2021-08, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MAURO CASSEMIRO, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0490988, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Fé/PR, em conformidade com o Convênio SUS n.º 266/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 128, seção 3, de 7 de julho de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Santa Fé/PR, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná

e à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Fé a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25026.000246/2023-19, resolve: Art. 1º Ceder a servidora DÉBORA ANTUNES TEIXEIRA DE SOUSA, matrícula SIAPE 0468151, ocupante do cargo efetivo, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, em conformidade com o Convênio SUS n.º 284/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 150, seção 3, de 8 de agosto de 2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Augustinópolis/TO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis/TO, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do art. 7º da Lei n. º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n. º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n. º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam do processo n. º 25001.011485/2023-82, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor JORGE DE ALMEIDA CURCIO, matrícula SIAPE 0513.931, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 63/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 82, seção 3, de 04 de maio de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Mesquitas/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde Mesquita/RJ a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n. º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Na Portaria Publicada nº 1145/SAA, publicada no Diário Oficial da União nº 169, Seção 2, de 04 de setembro de 2023: Onde se lê: "Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ) "... Leia-se: "Artigo 3º - Cumpre à Divisão de Gestão de Pessoas do Instituto Nacional de Cardiologia (DIGEP/INC/SAES/MS)"... SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM A L AG OA S

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000523/2023-43, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à DEUSDETE GUILHERME DA ROCHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GENIVALDO GUILHERME DA SILVA, ocupante do cargo Guarda de Endemias, nível intermediário, classe "S", padrão III, matrícula Siape 518332, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 29/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/08/2023, data do óbito

O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de 23/03/2023, resolve: I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor ANDRE LUIZ GUEDES CABRAL, Matrícula nº 1084066, ocupante do cargo de Guarda de endemias, Classe S, Padrão NI-III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento legal no art. 40, § 4ºC, da Constituição Federal, combinado com o art 57, caput, § 3 e 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0521934-70.2015.4.05.8013, da Justiça Federal em Alagoas. (Processo nº 25020.000526/2023-87).

DENYS DANTAS DE ALMEIDA

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora DILMA TENORIO DE HOLANDA, no Cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 530015, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 2º, da EC nº 41/03. (Processo nº 25020.001655/2019-14)

O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria GM/MS Nº 576, de 21/03/2023, publicada no DOU nº 57 de 23/03/2023, resolve:

I - Conceder Aposentadoria Especial ao servidor JEOVA CICERO SILVA LEITE, Matrícula Siape nº 518302, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão NI-III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com fundamento no art. 40, § 4º-C, da Constituição Federal, combinado com o art. 57, caput, § 3º e § 4º, da Lei nº 8.213/1991, conforme decisão prolatada no Processo nº 0507867-94.2015.4.05.8015, da Justiça Federal em Alagoas.

(Processo nº 25020.000527/2023-21)

O Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 576 GM/MS, de 21/03/2023, publicada no D.O.U nº 57 de 23/03/2023, resolve:

I - Apostilar ao processo de Aposentadoria do servidor RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA COSTA, no Cargo de Motorista oficial, Matrícula nº 517966, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019.

(Processo nº 25020.000319/2021-61)

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo resolve:

Art. 1º Conceder pensão a TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA COSTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO DIOGENES DE OLIVEIRA COSTA, SIAPE 0272765, ocupante do cargo de Médico do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 10/06/2021, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 01/06/2023, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/08/2023. Processo nº 25003.001336/2023-95.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.011324/2023-99, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge IVAN MICHIMOTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME N. 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 10/08/2023, da ex-servidora HELENA DE CASTRO MICHIMOTO, Matrícula Siape nº 0.652.546, que ocupava o Cargo 422 - 300 -Datilógrafa, Classe "S", Padrão "III", Servidora do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao Beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo, ainda, ser aplicado o Redutor de acordo com o inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.004590/2023-65, resolve:

Conceder pensão ao Cônjuge JOSÉ ALBERTO DE CASTRO RESENDE, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 22/04/2023 da ex-servidora MARIA CÉLIA SILVA RESENDE, matrícula SIAPE nº 653.032, Agente de Portaria , Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES

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