DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.022 MARINA LEAL BICELLI DE AGUIAR, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1720040, para capacitação individual no evento SETAC Latin America 15th Biennial Meeting, em Montevidéu, Uruguai, no período de 16/09/23 a 21/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 841/2023. (Processo nº. 25351.9192211/2023-63).

Nº 1.023 MATEUS DIAS DA COSTA FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1039869, para capacitação individual no evento SETAC Latin America 15th Biennial Meeting, em Montevidéu, Uruguai, no período de 16/09/23 a 21/09/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 841/2023. (Processo nº. 25351.9192211/2023-63).

Nº 1.024 JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568694, para realizar inspeção na empresa Envision Scientific Pvt. Ltd Bhd, em Surat, Índia, no período de 29/09/23 a 08/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 1.025 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção na empresa Envision Scientific Pvt. Ltd Bhd, em Surat, Índia, no período de 29/09/23 a 08/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 1.026 ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1405631, para realizar inspeção na empresa Oscor Caribe LLC, em Santo Domingo de Guzmán, República Dominicana, no período de 30/09/23 a 07/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

Nº 1.027 JANGLEY BAHIA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568677, para realizar inspeção na empresa Oscor Caribe LLC, em Santo Domingo de Guzmán, República Dominicana, no período de 30/09/23 a 07/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 792/2023. (Processo nº. 25351.925439/2023-92).

A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU 154, de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nº 1.028 Nomear a servidora EMANUELA ANSELMO VIEIRA DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1491230, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quinta Diretoria, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

Nº 1.029 Nomear a servidora FLAVIA SOARES REZENDE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1491221, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa.

O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:

Nomear SORAYA DE ALMEIDA LEDA para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico da Presidência da Fundação Nacional de Saúde, código CCE 2.05. (NUP 25100.002266/2023-94)

Ministério do Trabalho e Emprego

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.112195/2023-79, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a contar de 28 de agosto de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão II, ocupado pela servidora DAYSE MARTINS ROCHA, matrícula SIAPE nº 1792941, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 25 do Regulamento do FI-FGTS, aprovado pela Resolução CCFGTS nº 1.059, de 13 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º O Anexo da Resolução CCFGTS nº 1.059, de 13 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 25 (...) (...)

II - 6 (seis) membros representantes dos órgãos e entidades do Governo Federal, sendo 2 (dois) representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, 1 (um) representante da Casa Civil da Presidência da República, 1 (um) representante do Ministério das Cidades, 1 (um) representante do Ministério da Fazenda, 1 (um) representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. (...)" (NR)

Art. 2º Aprovar as indicações de representantes dos órgãos e entidades de Governo e designá-los para integrar o Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS (CI FI-FGTS), na forma a seguir:

I - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) Representante Titular: ANDRÉ SEGANTIN LUIZ, CPF nº *.112.738-, para o mandato de 3 (três) anos; e

b) Representante Suplente: VAGO.

II - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) Representante Titular: CARLOS ALBERTO DE MATOS, CPF nº *.891.768-, para o mandato de 3 (três) anos; e

b) Representante Suplente: VAGO.

III - Casa Civil da Presidência da República:

a) Representante Titular: MÁRCIO LUIZ VALE, CPF nº *.173.497-, para o mandato de 3 (três) anos; e

b) Representante Suplente: VAGO.

IV - Ministério das Cidades:

a) Representante Titular: GUSTAVO PICCININI DULLIUS, CPF nº *.554.110-, para o mandato até 11 de agosto de 2025; e

b) Representante Suplente: VAGO.

V - Ministério da Fazenda:

O GERENTE-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, com poderes delegados pela Portaria ANVISA nº. 813/2019 e tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei nº. 14.133/2021, no Decreto nº 11.246/2022 e na Nota Técnica nº 3/2023/SEI/COLIP/GGGAF/ANVISA, Resolve:

Art. 1º Designar os Agentes de Contratação da Fase Externa abaixo indicados para atuarem na Comissão Permanente de Contratação nas licitações realizadas pela ANVISA, no âmbito da UASG 253002:

1. GUILHERME SENNA JERONYMO, SIAPE nº 1491856, exercerá a função de

Presidente da Comissão Permanente de Contratação - CPC;

1. DIANA MARIA RODRIGUES SANTOS, SIAPE nº 1914473, exercerá a função de Presidente-Substituto e Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - CPC;

2. PATRÍCIA MARIA JERÔNIMO PINHEIRO, SIAPE nº 1579608, exercerá a função

de Membro-Titular da Comissão Permanente de Contratação - CPC;

1. MARCOS ANTÔNIO MARQUES DE SANTANA, SIAPE nº 7647922, exercerá a

função de Membro-Substituto da Comissão Permanente de Contratação - CPC;

1. ANA LUISA SERAFINI MACHADO, SIAPE nº 2089470, exercerá a função de Membro-Substituto da Comissão Permanente de Contratação - CPC;

Art.2º. O Presidente da CPC fica autorizado a convocar, a depender da especificidade técnica ou da documentação apresentada, outros servidores da Anvisa, em especial os técnicos da unidade organizacional demandante ou Equipe de Planejamento da Contratação, para auxiliar na análise das propostas comerciais e documentos de habilitação.

Art.3º Revogar a Portaria Nº 75 publicada no DOU Nº 174, de 11/09/2023, seção 2, página 61.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

a) Representante Titular: ALFREDO ASSIS DE CARVALHO, CPF nº *.557.731-, para o mandato de 3 (três) anos; e b) Representante Suplente: QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA, CPF nº

*.235.941-, para o mandato de 3 (três) anos.

VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) Representante Titular: BRÁULIO SANTIAGO CERQUEIRA, CPF nº ***.636.557-

**, para o mandato de 3 (três) anos; e b) Representante Suplente: HELDER MOREIRA DE CARVALHO, CPF nº

*.837.811-, para o mandato de 3 (três) anos. Art. 3º Aprovar as indicações de representantes Bancada dos Trabalhadores e designá-los para integrar o CI FI-FGTS, na forma a seguir:

I - Titulares:

a) CLAIR SPANHOL, CPF nº *.508.749-, para o mandato até 22 de fevereiro

de 2025;

• b) GUSTAVO MACHADO CAVARZAN, CPF nº *.984.478-, para o mandato de

• 3 (três) anos; e

c) IGOR NASCIMENTO DE SOUZA, CPF nº *.412.728-, para o mandato de 3

(três) anos.

II - Suplentes:

• a) JULIANO ROTOLI OKAWA, CPF nº *.372.578-, para o mandato de 3 (três)

anos;

• b) VAGO; e

c) VAGO.

Art. 4º Aprovar as indicações de representantes Bancada dos Empregadores e designá-los para integrar o CI FI-FGTS, na forma a seguir:

• I - Titulares:

• a) ANDRÉ LUIZ FERRO DE OLIVEIRA, CPF nº *.769.191-, para o mandato até

• 22 de fevereiro de 2025;

• b) TEREZA CHRISTINA COELHO CAVALCANTI, CPF nº *.940.549-, para o

• mandato até 22 de fevereiro de 2025; e

• c) RAFAEL ESMERALDO LUCCHESI RAMACCIOTTI, CPF nº *.712.655-, para o

• mandato de 3 (três) anos.

II - Suplentes:

a) CESAR CARLOS WANDERLEY GALIZA, CPF nº *.106.341-, para o mandato de 3 (três) anos;

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