DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:

I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata ASMINNY DA SILVA CABRAL, classificada em 40º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato nº 694, de 28/08/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/08/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002701-62.2023.4.05.7400, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - Subseção Judiciária de SOUSA: TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1: GABRIELA MARQUES DE MEDEIROS PEQUENO, em vaga decorrente da exoneração de Renato Gomes de Lacerda Alves.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PAe 0000017-17.2022.4.06.8001, resolve: TORNAR sem efeito o Ato Presi 24/2023 que designou a Juíza Federal TÂNIA ZUCCHI DE MORAES como Diretora da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG até 30/09/2024.DESIGNAR a Juíza Federal TÂNIA ZUCCHI DE MORAES como Substituta da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG até 30/09/2024.

O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando o decidido no PAe 0000038-90.2022.4.06.8001; resolve: DESIGNAR os magistrados GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI e DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS para, em continuidade do esforço concentrado objeto da Decisão TRF6COGER 39/2022 id. 0153209 e Ato Presi 310/2022 id. 0158871, também atuarem em seus respectivos acervos da 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, até 19/12/2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0014951-08.2023.6.05.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago, com efeitos a partir de 07 de agosto de 2023, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Regional, ocupado por TAMIRIS DO NASCIMENTO SOARES, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0007718-91.2023.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Maria Angélica Ribeiro Bazilli para exercer, a contar da data da posse, a função de Juíza Titular da 20ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Domingos Sávio Reis de Araújo, em 01/09/2023, em decorrência da sua remoção, a pedido, da titularidade do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia para a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, conforme Portaria GPR nº 2098/2023-TJDFT, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT em 31/08/2023.

Des. Roberval Casemiro Belinati

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0020264-39.2023.6.26.8137; resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Welington Liberato dos Santos, CPF n. 053.739.398-62, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:

Art. 1º Designar MIRIAN HELENA MODESTO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Mairinque, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 131ª Zona Eleitoral - São Roque, no período de 11 de setembro de 2023 a 11 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1033057/2023, Resolve:

Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA, matrícula N. 313.751, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Constitucionais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e em face do contido no processo SEI 0029623/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, c/c a Lei n. 12.990, de 09.06.2014, o candidato JEAN SABINO MAGALHÃES DINIZ, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência de um cargo vago redistribuído do Supremo Tribunal Federal, conforme Portaria GPR 1736, publicada no DOU de 20.07.2023, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e em face do contido no processo SEI 0029626/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, a candidata SARA LAODICÉIA QUEIROZ DA SILVA DE OLIVEIRA, habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Dafne Meris Silva dos Santos, conforme Portaria GPR 1204, publicada no DOU de 19.05.2023, Seção 2.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, e em face do contido no processo SEI 0029627/2023, resolve:

Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e no artigo 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, os candidatos abaixo especificados, habilitados em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - Tharuelssy Resende Henriques Leão; II - Artur Maia De Souza Neto; III - Isabella Caetano Da Costa; IV - Ana Carolina Figueiredo Santos; V - Shyrlenne Matsamura Ramos; VI - Mariana Borges Campos; VII - Thaynara Christielly Oliveira Caldas Bernardes; VIII - Pedro Lucas Da Silva Pereira; IX - Matheus Cardozo De Melo Pereira; X - Bruna De Castro Britto Araujo; XI - Jasmine Lira Alheiros Dias; XII - Natália Lermen Ghellar; XIII - Tatiana Liborio Nellessen Perestrelo; XIV - Dafne Yarlla Lino; XV - Gabriella Buzetti Do Carmo; XVI - Paola Dos Reis Rocha; XVII - Sarah Soares De Castro; XVIII - Camila Cardoso Garcia; XIX - Mariana Krieger Scherer; XX - Luiza Araújo Vidigal De Oliveira; XXI - Amanda Muller Dos Santos; XXII - Mariana Arruda Belisário; XXIII - Rafael Rodrigues De Carvalho; XXIV - Natalia Souza De Albuquerque Alves; XXV - Bruna Couto Da Silva; XXVI - Apohenna Rosa Tavares; e XXVII - Arthur Cavalheri Nunes Zamperlini.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de: I - redistribuição de:

a) um cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme Portaria GPR 1211, publicada no DOU de 10.07.2023, Seção 2;

b) um cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme Portaria GPR 1234, publicada no DOU de 10.07.2023, Seção 2; e

c) um cargo vago do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, conforme Portaria GPR 1242, publicada no DOU de 10.07.2023, Seção 2.

II - demissão de Gustavo Almeida de Souza Cruz, conforme Portaria GPR 1505, publicada no DOU de 04.09.2023, Seção 2.

III - exoneração de Cristina Rafaela Bitencourt Fernandes, conforme Portaria GPR 1821, publicada no DOU de 28.07.2023, Seção 2.

IV - posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Jairo Simao Santana Melo, conforme Portaria SEGP 27, publicada no DOU de 09.02.2023, Seção 2 e alterado conforme Portaria GPR 1849, publicada no DOU de 03.08.2023, Seção 1;

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