DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
Ano CLXI Nº 176
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................7 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................7 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................9 |
| Ministério da Cultura ..............................................................................................................11 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................16 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................36 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............38 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................38 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................39 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................84 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................85 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................94 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................98 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ..........................................................................100 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima..........................................................113 |
| Ministério de Minas e Energia.............................................................................................122 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento..........................................................................125 |
| Ministério de Portos e Aeroportos......................................................................................126 |
| Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................127 |
| Ministério da Previdência Social ..........................................................................................127 |
| Ministério da Saúde..............................................................................................................129 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................141 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................145 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................155 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................156 |
| Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................156 |
| Ministério Público da União.................................................................................................156 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................159 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................159 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................160 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................169 Ineditoriais .............................................................................................................................184 |
.................................. Esta edição é composta de 300 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 549/2023 - UASG 110120Nº Processo: 00091.009667/2023-09.
Pregão Nº 55/2022. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 03.884.308/0001-35 - DECORINTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição com instalação de persianas verticais com blackout, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024. Valor Total: R$ 11.054,40. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 110120Nº Processo: 00091005698202382. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte internacional de mobiliário e bagagem, sempre com seguro específico, porta a porta, de origem e destino, para atendimento da Agência Brasileira de Inteligência.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HAMILTON SOARES DA FONSECA NETO Pregoeiro
(SIASGnet - 13/09/2023) 110120-00001-2023NE000007 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOEXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA OU DE INEXIGIBILIDADE DE PROCESSO PÚBL I CO DE SELEÇÃO Nº 1/2023 - UASG 110120Número do processo: 00091.103926/2019-01. Objeto: Seleção de bolsistas para projeto de pesquisa. Fundamentos legais: Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999; Instrução Normativa nº 1/ABIN/GSI/PR, de 11 de fevereiro de 2020. Justificativa: os projetos de pesquisa em questão exigem conhecimentos técnicos de natureza singular e demandam notória especialização, de tal sorte que a realização de processo seletivo se tornou comprovadamente inócuo e, portanto, inexigível. Data de declaração da inexigibilidade: 16/08/2023. PAULO MAGNO DE MELO RODRIGUES A LV ES . Ordenador de Despesa. Valor total estimado: 96.000,00. Outorgados: matrícula nº 90041; matrícula nº 90042; e matrícula nº 90043.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 110156Nº Processo: 00587.000663/2023-85. Inexigibilidade Nº 41/2023. Contratante: ESCOLA SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES LEAL.
Contratado: 18.133.018/0001-27 - CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de 100 (cem) vagas divididas em 3 turmas relativas à capacitação gestão da conta vinculada e do pagamento pelo fato gerador, a realizar-se de forma síncrona nos dias 18/09 a 21/09 (uma turma) e 05/10 a 10/10 (duas turmas), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 18/09/2023 a 18/01/2024. Valor Total: R$ 79.900,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE 13 DE SETEMBRO DE 2023A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, considerando o disposto no §9º do art. 65 da Lei nº 12.249/2010, faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente LITORAL MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.693.935/0001-51, a rescisão, após a publicação deste Edital, do Processo de Parcelamento Extraordinário REFIS PA.25351.234257/2005-27, que teve por objeto o débito 7464, contido na CDA nº 1744 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e o prosseguimento da cobrança.
EDUARDO DE ALBUQUERQUE COSTA Procurador FederalSECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2023Processo 00419.014629/2021-68 - DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COOCAMAR,CNPJ nº 08.605.219/0001-26. Objeto: Doação de bens permanentes classificados como IRRECUPERÁVEIS constantes do Termo de Doação nº 07/2023. Data da assinatura: 12.09.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2023Processo 00419.014629/2021-68 - DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIO: COOPER AT I V A DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA CIDADE DE NATAL - COOPCICLA - CNPJ nº12.834.237/000157. Objeto: Doação de bens permanentes classificados como IRRECUPERÁVEIS constantes do Termo de Doação nº 08/2023. Data da assinatura: 12.09.2023.
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 110592Nº Processo: 00677.000591/2023-67. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 6ª REGIÃO. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica, regulada pela CEMIG D, em forma de corrente alternada, trifásica, tensão 13,8 Kv, entre fases e frequência de 60 Hz, para atender à unidade da AGU em Uberaba - MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/09/2023 a 11/09/2060. Valor Total: R$ 51.683,52. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 110322Nº Processo: 00185002327202308. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de apoio e capacitação de tiro para o Departamento de Segurança Presidencial. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 14/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii, Superior, Sala 201, Brasilia - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110322-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA Pregoeira
(SIASGnet - 13/09/2023) 110001-00001-2023NE110001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATOEspécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0067/2023. CONTRATANTE: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LT DA - CNPJ/MF: 12.039.966/0001-11. Objeto: prestação dos serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva automotiva, com fornecimento de peças, componentes, acessórios e outros materiais quando necessário, transporte em suspenso por guincho e socorro mecânico, por meio de rede de oficinas e centros automotivos credenciados e disponibilizados, com implantação e operação de sistema informatizado, para atender os veículos de propriedade da EBC, em Brasília/DF, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ e São Luís/MA e outros que porventura forem adquiridos durante o período em que estiverem sendo prestados os serviços a EBC. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$ 549.080,00. Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: PTRES 225289. Elemento de Despesa: 339039 - 19 Manutenção e Conservação de Veículos. Nota de Empenho: 2023NE1846. Valor: R$ 300.000,00. Emissão: 22/08/2023 Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024. Assinatura: 12/09/2023. Processo: 0073/2023.
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