DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2018 publicado no D.O de 2018-08-22, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 13/08/2018 a 13/08/2019. . Leia-se: Vigência: 12/04/2023 a 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

Edital de Intimação nº 415 que intima para tomar conhecimento da notificação de julgamento nº MG-22029.00701-8/2023, referente ao processo nº 21028.010181/202268. A matéria publicada no DOU nº 173 - Seção 3, pág. 4 do dia 11/09/2023. Onde se lê: (IVAIR ANTONIO MOREIRA, CPF: 482.411.726-72).

Leia-se: (GERALDO EVANGELISTA VIEIRA, CPF: 524.024.796-04).

O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL COM BASE NA ECONOMIA SOLIDÁRIA - COPABASE, CNPJ: 10.502.010/0001-89 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/D DA / S FA - MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-00727-8/2023, referente ao processo nº 21028.011021/2022-36, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.

SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICÍNIOS DAFLORA LTDA, CNPJ 60.425.675/0007-08 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do OFÍCIO Nº 418/2023/5SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao processo 21000.055301/2020-01, o qual trata do cancelamento de registro no SIF. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3507921/2023, protocolado em 01/09/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de ABAETÉ INDÚSTRIA LACTEA LTDA, CNPJ nº 00.637.531/0001-90, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/09/2023 a 31/08/2026.

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.3458523/2023, protocolado em 15/08/2023 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Magnata LTDA, CNPJ nº 20.685.996/0001-23, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/08/2023 a 28/07/2026.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 21050.003694/2022-35.

Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato atraves de termo aditivo. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.464,64. Data de Assinatura: 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto n. 6.296/2007:

81 - CLEBER DO NASCIMENTO, CPF 050.620.359-02, AUTO DE INFRAÇÃO 006/2023/KRSM, DE 04/08/2023, PROCESSO N. 21050.005463/2023-47.

82 - FABIANO SOBROSA EPP, CNPJ 06.019.760/0001-27, AUTO DE INFRAÇÃO 008/2023/KRSM, DE 01/09/2023, PROCESSO N. 21050.006137/2023-57.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica APIÁRIO KELLY C. S. SIQUEIRA, CNPJ 01.625.583/0001-09, a comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 480/DIPOA/2023, referente ao processo 21000.018211/2020-21, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 008/1689/2020. OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

O COORDENADOR DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9.SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9.SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar(em) conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto n. 9.013/2017:

78 - DELÍCIAS DO PORCO COMÉRCIO DE CARNES LTDA.., CNPJ 28.368.354/0001-02 - TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 4904/9ºSIPOA/2023, DE 27/04/2023, PROCESSO 21050.006884/2020-42.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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