DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

ISSN 1677-7069 Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL

PARTES: UNIÃO e FUNDAÇÃO SANTA LUZIA DE MOSSORÓ.

ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Fundação Santa Luzia de Mossoró, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-MCOM (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).

OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Mossoró/RN. (53900.012040/2014-21).

DATA E ASSINATURA: 24 de maio de 2023.JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO. Ministro de Estado do Ministério das Comunicações, Flávio Augusto Forte Melo - Presidente daFundação Santa Luzia de Mossoró.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Número do Contrato: 6/2020.

Nº Processo: 53532.000855/2019-15.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: Reajuste e repactuação de preços 2023 do contrato de prestação de serviços de transporte rodoviário institucional para a Anatel Alagoas. Vigência: 27/01/2021 a 27/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 191.849,60. Data de Assinatura: 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

Nº Processo: 53557.000181/2023-49.

Dispensa Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-BA . Contratado: 32.798.805/0001-19 - RTI MARTINS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Serviço comum de engenharia remanescente do objeto do contrato nº 180/2022 (SEI 9613963), rescindido unilateralmente, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..

Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 12/09/2023 a 09/05/2024. Valor Total: R$ 567.615,67. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.

TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1

CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE LICITAÇÃO

A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições, consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art. 157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos torna público a solicitação de proposta para contratação de empresa especializada para elaboração de documentos de engenharia, fornecimento de materiais e construção extraordinária de rede metropolitana aérea e/ou subterrânea no município de Goiânia GO e chamamento para cadastramento de empresas parceiras que têm interesse em atender à construção de infraestrutura de redes de telecom em Goiânia GO e outras localidades conforme Termo de Referência e seus anexos. As propostas e documentos de habilitação deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected], no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação.

• A solicitação de proposta poderá ser consultada e obtida no sítio da Telebras www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos> Contratação direta por afastamento de licitação ou pelo link https://www.telebras.com.br/contratacao-infra-telecom/

Brasília, 13 de setembro de 2023 GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA Gerente Gerência de Compras e Contratos

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2021 de COLETA E ENTREGA COLABORATIVA; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses; Alteração da quantidade mínima de objetos postais sujeitos a plataforma tecnológica, de que trata a regra contida no Anexo I do CONTRATO.

Aquisição de Casaco Corta Vento para Carteiro Mod. 2023, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1005800. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 22/09/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI

A ANATEL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 5/2023, Processo 53542.001883/2023-17, cujo objeto é a contratação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, a serem executados na Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás, pelo período de 24 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 10 anos, conforme condições constantes do Edital e seus anexos, declarando vencedora a empresa CAPITHAL - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ nº 82.592.544/0001-54, para o item 1, pelo menor valor global ofertado de R$ 179.506,32. O resultado dessa licitação foi homologado pelo o Despacho Decisório nº 174, de 12 de setembro de 2023, do Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

TIAGO VERÍSSIMO DE CAMPOS Pregoeiro

(SIDEC - 13/09/2023) 413001-41231-2023NE000020

Termo de Doação nº 40/2023. Data de Assinatura: 13/09/2023. Doadora: GERÊNCIA REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS. Donatário: UNIÃO (EXÉRCITO BRASILEIRO), por intermédio do 22º BATALHÃO DE INFANTARIA , inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.600.182/0001-06. Objeto: Doação de bens móveis com o exclusivo fim e uso de interesse social. Processo: 53551.000060/2023-57. Fundamento Legal: art. 17, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, Dec. nº 9.373/2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340/2020, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29/11/2018, Instrução Normativa SAP/PR nº 205/1988, Portaria ME nº 232/2020, Portaria/SAF nº 221/2019. Signatário pela Doadora: Paulo Aurelio Pereira da Silva, pela Donatário: Edmur Benites Ramos.

Prestação de serviço comum de engenharia para pintura, incluindo tratamento e recuperação de revestimentos, em unidades da Superintendência Estadual de São Paulo Interior (SE-SPI), por meio do Sistema de Registro de Preços ID 1006016. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 06/10/2023 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

Contrato Nº 1.230/2023 - SE/MA; Data da Assinatura: 28/08/2023; Contratada: SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; Objeto: Prestação de Serviço de Vigilância Ostensiva em Unidades dos Correios, no Estado do Maranhão; Origem: Pregão Eletrônico nº 22000004/2022 - SE/MA; Vigência: 28/08/2023 a 28/08/2024; Valor Total: R$ 974.289,84; Conta Orçamentária: 18011.44403.040002.

ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912341955/2013 da AGF MONUMENTO, sob gestão da Franqueada: CS THABOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.239.599/0001-10. Objeto do termo: formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 27/09/2023 à 26/09/2033, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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