Diário Oficial da União · 14/09/2023 · pág. 39

DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Ministério da Educação

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

AVISO DE PENALIDADE

PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: 23121.000521/2023-91 - INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - UASG 152005

O Instituto Nacional de Educação de Surdos INES, respeitado o disposto no Processo de Apuração de Responsabilidade nº 23121.000521/2023-91, aplica à empresa RENOV AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 07.018.158/0002-19, a sanção de advertência, por inexecução parcial injustificada do objeto, conforme previsto nos itens 13 e 22 do Termo de Referência e item 21 do Edital, observado o disposto no inciso I, do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, com o respectivo registro da sanção no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

EDITAL Nº 1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 RETIFICAÇÃO Nº 2 - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, torna pública a retificação do Edital nº 1, de 21 de agosto de 2023, conforme a seguir especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital. [...] 2.1 Poderão participar do chamamento público promovido pelo presente Edital, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 7º da Portaria SESU/MEC nº 19, de 2023:

a) Instituições públicas federais, estaduais e municipais de educação superior que ofereçam curso de Medicina gratuitamente;

b) Escolas de governo em saúde pública que possuam no mínimo um programa de residência médica ou de pós-graduação na área de Saúde Coletiva ou afins;

c) Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde que tenham ao menos um programa de residência médica vinculado à área de Saúde Coletiva ou afins;

d) Fundações Públicas de Direito Privado da Saúde e Educação que possuam ao menos um programa de residência médica vinculado à área de Saúde Coletiva ou afins; e) Instituições filantrópicas que ofereçam o curso de Medicina e possuam ao menos um programa de residência médica vinculado à área de Saúde Coletiva ou afins. 2.2 Serão admitidas como áreas afins à Saúde Coletiva, para atendimento das exigências dispostas nas alíneas b), c), d) e e) do item 2.1, as seguintes especialidades: I - Medicina da Família e Comunidade;

II - Clínica Médica;

III - Pediatria; e

IV - Áreas comprovadamente afins à Atenção Primária à Saúde.

[...] 4.1 Após a publicação do resultado final do processamento eletrônico das vagas, as instituições candidatas serão convocadas pela SESu/MEC a acessarem a plataforma Educação em Saúde para apresentarem a indicação dos locais de atuação (Região de Saúde), por ordem de sua preferência, cuja aceitação dependerá de análise interna da SESu/MEC quanto às necessidades do programa

[...]

ANEXO I

CRONOGRAMA

. DATA/HORA DO EVENTO (HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF)	ETAPA	D ES C R I Ç ÃO
. 28/08/2023, às 8h, até 20/09/2023, às 20h	Período de inscrição	As inscrições para adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil serão efetuadas exclusivamente, via Internet, por meio da Plataforma Educação em Saúde, acessível pelo endereço eletrônico: ~~http://educacaoemsaude.mec.gov.br/.~~
. 21/09/2023, às 8h	Publicação do resultado final	A SESu/MEC divulgará o resultado no endereço eletrônico~~https://educacaoemsaude.mec.gov.br.~~
. 21/09/2023, às 8h, até 22/09/2023, às 20h	Convocação para indicação dos locais de atuação	As instituições serão convocadas pela SESu/MEC a acessarem a plataforma Educação em Saúde para apresentarem a indicação dos locais de atuação (Região de Saúde).
. 27/09/2023, às 8h	Assinatura do Termo de Adesão e Compromisso	As instituições candidatas deverão firmar Termo de Adesão e Compromisso, constante no Anexo II do presente Edital, a ser disponibilizado para assinatura no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Educação.
. 27/09/2023,	Assinatura do	A ausência de assinatura do Termo de Adesão e
às 8h, até 02/10/2023, às 20h	Termo de Adesão e Compromisso	Compromisso no prazo determinado neste Cronograma impedirá a homologação da instituição para a adesão à supervisão acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
. 03/10/2023, às 8h	Divulgação da homologação	Todas as instituições candidatas participantes deste chamamento deverão verificar neste Cronograma o período destinado à homologação do Termo de Adesão e Compromisso e início das suas atividades no Projeto

Todos os horários indicados referem-se aos de Brasília/DF. As datas especificadas no cronograma poderão ser ajustadas de acordo com as necessidades e prazos estabelecidos pela SESu/MEC. [...]

ANEXO II

TERMO DE ADESÃO Nº XX/2023/CGEGES/DDES/SESU/MEC

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E A XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PARA ADESÃO À SUPERVISÃO ACADÊMICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL (SA/PMMB)

[...] CLÁUSULA TERCEIRA - DOS TUTORES ACADÊMICOS

O Tutor Acadêmico será selecionado pela instituição supervisora para atuar nas ações de aperfeiçoamento do Projeto Mais Médicos para o Brasil dentre profissionais com perfil docente da área médica e atuantes em alguma das seguintes áreas de Atenção Primária à Saúde: Saúde Coletiva, Medicina de Família e Comunidade, Clínica Médica, Pediatria, ou áreas comprovadamente afins à Atenção Primária à Saúde.

3.1. O tutor acadêmico principal, designado, dentre os tutores acadêmicos selecionados, pela reitoria da instituição supervisora no momento da adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, deve coordenar as atividades de tutoria da instituição Supervisora e é o responsável pelo trabalho dos demais tutores acadêmicos e supervisores e pela oferta de espaços síncronos e assíncronos de educação.

[...]

ALEXANDRE BRASIL CARVALHO DA FONSECA

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 153010

Nº Processo: 23063005365202396. Objeto: Contratac–ão de empresa especializada para execuc–ão de obra, recuperac–ão e servic–os de engenharia destinados à Reforma da Biblioteca do CEFET/RJ - UnED Petrópolis.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-99-000052023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 05/10/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .

MICHELE MARQUES GONZALES Presidente

(SIASGnet - 06/09/2023) 153010-15244-2023NE000107

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 153015

Nº Processo: 23062042152202355 . Objeto: Projeto de Extensão - Curso Intensivo de Língua Portuguesa e Cultura Brasileira , destinado ao público externo de estudantes estrangeiros que virão ao Brasil para a sua realização. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:

Dispensa em face do objeto Declaração de Dispensa em 30/08/2023. FLAVIO LUIS CARDEAL PADUA. Diretor de Extensão em Desenvolvimento Comunitário. Ratificação em 12/09/2023. FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS. Diretor-geral. Valor Global: R$ 36.795,00. CNPJ CONTRATADA : 00.278.912/0001-20 FUNDACAODE APOIO A EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN.

(SIDEC - 13/09/2023) 153015-15245-2023NE800001

COLÉGIO PEDRO II

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 153167

Nº Processo: 23040000311202301. Objeto: Aquisição de equipamentos de audiovisual para a Seção de Comunicação Social da Reitoria do Colégio Pedro II.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 14/09/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao, 177, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-000082023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ANA PAULA GIRAUX LEITAO

Reitora

(SIASGnet - 13/09/2023) 153167-15201-2023NE011111

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091400039