DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ

Processo nº 54000.024003/2023-62. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE) E O MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, VISANDO INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR. Objeto: O cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da Assinatura: 25/08/2023 Signatários: João Itaguary Milhomem Costa, Superintendente Regional Substituto e Itonir Aparecido Tavares, Prefeito Municipal.

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Processo: 21440.000390/2023-11

Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico CONAB SUREG BA nº 003/2023 a empresa VL COMERCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/CPF: 05.103.278/0001-08, pelo melhor lance de R$ 184.999,20(Cento e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos).

EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA Superintendente Regional

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023

As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS, em cumprimento do art. 9º, inciso III, da Lei 13.303/2016, torna público o resultado preliminar (Análise Documental) do chamamento público nº.01/2023 que tem como objeto a seleção de 01 (um) profissional para compor o seu COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO. A Relação preliminar de candidatos(as) aprovados(as) na análise curricular de títulos e experiência profissional devidamente analisados e pontuados pela Comissão de Seleção do COAUD/CEASAMINAS, com a seguinte ordem de informação: classificação e nome do(a) candidato(a) inscrito(a) para concorrer ao cargo, análise da Formação Acadêmica (Graduação), e (Especialização Lato Sensu; Mestrado e Doutorado), análise da Experiência Profissional e comprovação do Local de Residência, pontuação total preliminar para a vaga de Membro Geral, conforme segue: 1_MDA_14_001

Contagem/MG, 13 de setembro de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS

Espécie: Termo de Fomento Nº 941461/2023, Nº Processo: 71000.026669/2023-74, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MISSÃO KADOSH, CNPJ/MF: Nº 03.036.729/0001-06. Objeto "Implementar o Projeto Segunda Chance com a aquisição de veículo de transporte coletivo e equipamentos de informática para melhoria do atendimento aos acolhidos na entidade MISSÃO KADOSH." Valor Total: R$ 350.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000608, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 224193, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024, Data de Assinatura: 13/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: CAROLINA SPIER. CPF nº .751.572*.

Espécie: Termo de Fomento Nº 941420/2023, Nº Processo: 71000.026744/2023-05, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA, CNPJ/MF Nº 77.620.920/0001-37. Objeto: "Aquisição de veículos e custeio com itens de consumo para proporcionar melhorias ao tratamento dos acolhidos na Casa de Recuperação Nova Vida". Valor Total: R$ 301.944,04. Valor de Contrapartida: R$ 1.944,04. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000620, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224060, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Num Empenho: 2023NE000619, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41 Vigência: 13/09/2023 a 13/09/2024, Data de Assinatura: 13/09/2023. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: GABRIEL HENRRIQUE GORGES ROCHA CPF nº . .965.279-*.

Espécie: Termo de Fomento Nº 941463/2023, Nº Processo: 71000.036004/2023-79, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF: Nº 48.555.775/0001-50. Objeto "Implementar o projeto de geração de energia fotovoltaica e panificação, através da aquisição de equipamentos, visando o desenvolvimento do Programa Terapêutico na Fazenda da Esperança Doze Apóstolos em Humaitá/AM". Valor Total: R$ 250.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000610, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 223884, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024, Data de Assinatura: 12/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES, CPF nº . 088.335-*.

Espécie: Termo de Fomento Nº 941619/2023, Nº Processo: 71000.033100/2023-65, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO, CNPJ/MF: Nº 80.205.685/0001-41. Objeto "Custeio com a contratação de profissionais, materiais e insumos para horta como forma de contribuir a saúde mental dos pacientes internos em recuperação". Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000626, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES : 224134, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024, Data de Assinatura: 12/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: ILDO FRANCISCO GOZZO, CPF nº . 280.659-*.

Espécie: Termo de Fomento Nº 943379/2023, Nº Processo: 71000.035517/2023-62, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: GRUPO SALVA VIDA S , CNPJ/MF Nº 23.098.718/0001-68, Objeto: "A aquisição de energia fotovoltaica, para proporcionar melhorias na estrutura da instituição para atendimento e cuidados ofertados aos acolhidos". Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000772, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223997, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41, Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024, Data de Assinatura: 12/09/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: MARCOS ANTÔNIO DO CARMO SIQUEIRA. CPF nº .775.211-*.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa ACM BAPTISTA LTDA, CNPJ: 49.645.027/0001-20, com o valor total de R$ 146.944,00. A ata de realização do pregão está disponível no sítio www.gov.br/compras.

FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS Coordenador-Geral de Licitações e Contratos

(SIDEC - 13/09/2023) 550005-00001-2023NE000001

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

DISTRATO DO CONTRATO OCS nº 111/2019 CONTRATADO: KINEA RENDA IMOBILIÁRIA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII (CNPJ n° 12.005.956/0001-65).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: locação para fins não residenciais do 4° (quarto) pavimento tipo do prédio, correspondente ao 6° andar do Edifício Botafogo Trade Center, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 352, Botafogo, CEP 22280-040, contando ainda com uma segunda frente para a Rua Voluntários da Pátria, nº 113, objeto da matricula nº 60.154 do 3° Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, com área locável de 605 m' (seiscentos e cinco metros quadrados), com o direito ao uso de 08 (oito) vagas de garagem indeterminadas.

FINALIDADE DO TERMO: formalizar o distrato do Contrato de Locação Não Residencial, celebrado entre locador e locatário em 10 de maio de 2019, e aditado em 22 de setembro de 2023 ("Contrato OCS nº 111/2019"), referente à locação de imóvel não-residencial, localizado na Rua Professor Álvaro Rodrigues nº 352, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ ("Imóvel"), de propriedade de Kinea Renda Imobiliária Fundo De Investimento Imobiliário - FII. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 3.811.500,00 (três milhões, oitocentos e onze mil e quinhentos reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101200001.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 69, VII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 472 do Código Civil. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJI/JULIC nº 059/2023, de 20/07/2023. AUTORIZAÇÃO PARA A RESILIÇÃO: da Chefe de Departamento Substituta da ASN/DEPAD em conjunto com a Superintendente Substituta da ASN do BNDES, em 21/07/2023, por meio da IP ASN/DEGAR nº 006/2023, de 18/07/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2023.

ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO OCS Nº 35/2022 CONTRATADO: CLARO S.A. (CNPJ n º 40.432.544/0001-47). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: prestação continuada de serviços de comunicação por Voz, SMS e Dados, nas modalidades local, longa distância e roaming internacional, através de linhas do Serviço Móvel Pessoal (SMP) com cessão, a título de comodato, de dispositivos móveis tipo smartphones, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2022 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CO N T R AT A D O.

FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato por mais 18 (dezoito) meses, com início em 16/09/2023 e término em 15/03/2025, considerando a autorização indicada no preâmbulo deste Instrumento e a manifestação favorável emitida pelos representantes legais do CONTRATADO; II. manter o valor global da contratação em até R$ 1.338.917,28 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos); III. registrar, conforme originalmente pactuado, que o CONTRATADO deverá providenciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da convocação do BNDES, a renovação da garantia contratual, no montante de R$ 66.945,87 (sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), equivalente a 05% (cinco por cento) do valor global do Contrato, de modo a abranger o novo período de vigência, sob pena de aplicação de penalidades, nos termos definidos no Contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 1.338.917,28 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos).

VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.338.917,28 (um milhão, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e dezessete reais e vinte e oito centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3101300003.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.

PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da ATI, no âmbito da IP ATI/DESET nº 010/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023.

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