DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional

Processo nº 54170.001656/2015-10 NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

JADSON VIANA BASTOS Chefe Divisão Operacional

Processo nº 54170.006444/2013-59

A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria de Pessoal/INCRA/Nº 484, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 25/08/2023, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.

Município: Goianá/MG. Projeto de Assentamento: PA Dênis Gonçalves.

O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.

Publique-se também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais

JADSON VIANA BASTOS

Chefe Divisão Operacional

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 401/2023 - firmada entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e a Prefeitura do Município de Prata / P B, visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural com consequente disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), CNPJ nº. 09.074.113/0001-06, Processo nº. 54000.084755/2023-82, Objeto: é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Oitava - de competência desta Autarquia pelo município, a serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Fundamento Legal: em observância às disposições das Leis n° 8.666/1993, nº 4.504/1964, nº 5.868/1972, nº 14.133/2021 e suas alterações e regulamentos. Vigência: será de 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 12 de setembro de 2023- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Genivaldo Fernandes da Silva - Prefeito Municipal de Prata /PB.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Número do Contrato: 257/2020. Nº Processo: 54000.006704/2020-77.

Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN). Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores constantes na proposta de preços vigente do contrato, adicionando-se ao montante atual contratado o valor total estimado de r$ 37.339,67 (trinta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos) referente ao período de 01/05/2023 a 01/03/2025, conforme a análise da planilha de custos e formação de preços da repactuação efetuada nos docs. Sei nº 17402673, nº 17402655 e sintetizada na memória de cálculo do doc. Sei nº 17503283.. Vigência: 01/07/2020 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.306.319,27. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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