DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

MELINA WIERING VILAS BOAS

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Objeto: Doação de bens referente ao Termo de Apreensão 749964-E. Doador: Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo - representada pelo seu Superintendente Substituto Luciano Bazoni Junior; Donatário: Universidade Federal do Espírito Santo, representada pela Diretora do CCAE, a Sra. Louisiane de Carvalho; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 19/2014, de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo citado; Data da Assinatura: 10/08/2023.

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02010.003096/2019-92.

Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 01.569.755/0001-74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômicofinanceiro ao contrato nº 01/2020, e com amparo no § 8° do artigo 65 da lei n° 8.666/93, c/c acórdão n° 976/2005 - tcu/plenário, a superintendência do ibama em goiás - supes/go, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato referenciado, assinado em 30 de março de 2020 entre o ibama/go e a empresa de conservação e limpeza dalu ltda, declara que a partir de 01 de janeiro de 2023, o valor mensal da contratação passa a ser r$46.354,69 (quarenta e seis mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos).. Vigência: 02/04/2020 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 556.256,28. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02013001981/2021-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691XX, e de outro lado RENATO APARECIDO PEREIRA, CPF: XXX.942.876-XX, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pela sua representante legal, Carla Andréia Batista, inscrita na OAB/MT nº 18.808 e Patrícia Rodrigues Soares, inscrita na OAB/MT n° 23.146; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Programa Quelônios da Amazônia do Ibama, localizado em Santarém/PA; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.364,96 (dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAMECAC/MT (16887377); DATA DAS ASSINATURAS: 11/09/2023.

Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais. PROCESSO: 02001.035924/2022-66; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº XXX.613.691XX, e de outro lado COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIÃO DE ARIPUANÃ - COOPEMIGA, CNPJ: 36.084.594/0001-03, denominado COMPROMISSÁR I O, neste ato representado pela sua representante legal, MARIA CLAUDIA HEMING DOS SANTOS LIRA, inscrita na OAB/MT n° 21.911-O; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Macapá-Amapá; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.242,12 (sete mil duzentos e quarenta e dois reais e doze centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS NUCAM-ECAC/MT (16777563); DATA DAS ASSINATURAS: 11/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta. PROCESSO: 02554.000224/2022-02: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206XX, e de outro lado POSTO ITUTINGA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº XX.427.507/0001-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.037,46 (cinco mil trinta e sete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16915088/2023-MG/NUCAMECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 13 de SETEMBRO de 2023.

Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta. PROCESSO: 02558.000310/2022-77: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206XX, e de outro lado KLINGER HENRIQUE MARINHO DE MOURA, inscrito no CPF sob o nº XXX.180.816-XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 10.241,10 (dez mil duzentos e quarenta e um reais e dez centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 16899182/2023MG/NUCAM-ECAC/Supes-MG; DATA DA ASSINATURA: 12 de SETEMBRO de 2023.

SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

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