DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Seçã | o 3 | ISSN 1677-7069 | Nº 176, quinta-feira, 1 | 4 de setembro de 2023 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| . José Júnior Ferreira da Silva . |
006.771.601-60 02048.001141/2018-66 |
9186340-E | Art.70 Inc.1 Art.72 inc. I, IV da Lei Fe d e r a |
Rua São Jose do Cedro 162-E Centro Feliz Natal/MT |
04°16'00''S-55°59'20''W | Transportar 01 (um) peixe da espécime pintado, com tamanho inferir ao permitido (tamanho encontrado 65 cm). |
| . Amélia Zampiaeri Bianchi . |
206.423.868-97 02048.002124/2005-21 |
468343-D | Art.70 Inc.1 Art.48 inc. 33 da Lei Fe d e r a |
Av. dos Prazeres nº 1125 Centro Novo Progresso/PA |
07°23'22,94''S - 5°16'31,69''W |
Impedir a Regeneração Natural de Floresta numa Área de 204616 hectares |
| . Valtembrg Marçal Ribeiro . |
044.844.744-67 02048.001658/2019-36 |
912196-E | Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, V II da Lei Fe d e r a |
Petroi-Ina/PE | 02°30*15" 5 54w43'36" W |
, . Transportar 56,7 m³ de Madeira Serrada sendo 20 m³ de portal 46,7 de caibro de diversas |
| essências, sem licença | ||||||
| outorgada pelo órgão bitl tt |
||||||
| . Claudio Fernandes . |
543.166.421-20 02001.000068/2020-66 |
K584JUE4 | Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, V II da Lei Federa |
Av. Jamanxim. Esquina com rua Jequitiba. 1952 São Marcos Novo Progresso/PA |
7° 1' 15" S - 55° 30' 58" W |
amena compeene. Destruir 6,27 (seis mais fração cie vinte e sete) hectares de floresta ou demais formas de vegetação natural, com infringència das normas de proteção em área considerada de |
preservação |
||||||
| . Geovany Marcelino Pasal . |
905.285.141-72 02048.001064/2019-25 |
9194624-E | Art.70 Inc.1 Art.72 inc. I da Lei Fe d e r a |
Rua Pará nº 577 Vista Alegre Novo Progresso/PA |
06°24'56'' 5 55°02'34" W |
permanente Descumprir Embargo de 945,11ha, conforme processo n' 02018.001188/2012-91 embargo n 624613-C, A.I n 696851- D, lavrado em 20/08/201. Com implantação de pasto e criação de bovinos na á |
| . Jovencio da Silva | 496.204.368-49 02001.014810/2018-04 |
9190029-E | Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, |
Vicinal Jamanxim km 81 Novo Progresso/PA |
06°48'29''S - | rea. Descumprir Embargo de 661,617 Hectares de floresta |
| . | V II da Lei Federa | 55°48'29''W | ou demais formas de |
|||
| . Carlos Alberto Viana . |
307.435.242-68 02048.000633/2010-87 |
404619-D | Art.70, parágrafo 1° da Lei Federal n° 9605/98 e Art. 50 caput, art. 3°, incisos II, VII |
Zona Rural BR 230 KM 213 Sul |
vegetação natural. Danificar floresta através de corte seletivo em uma área de 182,77 ha de floresta amazônica, objetivo de especial preservação, sem |
|
| autorização ou Licença da Autoridade Ambiental Cometente |
||||||
| . Laerte Dias Mendes . |
011.949.392-60 02001.007976/2022-42 |
XNSRQEWH | Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, V II da Lei Federa |
Vicinal 16, 160, Vila Cemitério, Altamira/Pa |
8° 16' 59.3" S - 55° 18' 52.0" W |
p Danificar uma área de 280, 374 hectares de vegetação nativa objeto de especial preservação (floresta |
| . Elí Augusto Lacerda . |
248.777.866-00 02048.001187/2019-66 |
9163318-E | Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II, V II da Lei Federa |
Rua Brasilia, n° 100 - Centro - Santa Maria do Suacai/MG |
06°28'25,63''S - 55°04'04,350''W |
amazônica) Destruir 431,2719 hectares de vegetação nativa na região amazônica objeto de especial preservação, sem autorização ou licença do Orgão l |
| . Victor Mernitzki . |
176.700.479-68 02048.001744/2006-24 |
414914-D | Art.41 Inc.1 Art.70inc. II, V II da Lei Federa |
Sitio Santa Julia Vicinal Curuá Zona Rural Castelo de Sonhos Altamira/PA |
08°15'49,8''S - 055°04'13,9''W |
anbienta competente Provocar Incendio em 19,9459 hectares de vegetação nativa na região amazônica objeto de especial preservação, sem autorização ou licença do Orgão anbiental cometente |
| . WILTON DIAS TEIXEIRA . |
988.335.612-91 02001.026440/2022-26 |
FMBC J3TK | Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Fe d e r a |
Itupiranga 666 Castelo Branco/PA |
04°4'21,94''S - 52°6'57,43''W |
p Descumprir os embargos objetos do Termo de Embargo administrativo número TMCKW62Y, com área de 21.108,05 hectares sem licença do Orgão anbiental |
| . Raimundo Lopes Fe r r e i r a . |
750.201.492-68 02001.024316/2020-64 |
GCDEVZVJ | Art.70 Inc.1 Art.72 inc. I, IV da Lei Fe d e r a |
Vicinal, 11 km da Transiriri, entrando na Vila da Fumaça, Zona Rural- Altamira/PA |
6° 19' 55" S - 53° 19' 58" W |
competente Caçar espécimes do fauna silvestre nativa sem a devida autorizaçã o da autoridade competente, com a utilização de armas de |
| . Douglas Santos Alves . |
740.117.582-72 02001.017767/2020-45 |
GPWASF2L | Art.70 Inc.1 Art.72 inc. I, da Lei Fe d e r a |
Rodovia BR 163 Km 185 Novo Progresso - PA |
7° 3' 31" S - 55° 23' 44" W |
fogo. Destruir 142 hectares de vegetação nativa em área de objeto especial preservação (Amazoia Brasileira) sem autorização do Órgão |
| Este documento p http://www.in.gov . Ademae Galo |
ode ser verificado no endereço eletrônico .br/autenticidade.html, pelo código 05302023091400119 598.814.969-34 02048.001067/2019-69 |
9194629-E | 119 Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Fe d e r a |
Document que i Rua Belém a 350 Vista Alegre Novo Progresso/PA |
o assinado digitalmente conforme M nstitui a Infraestrutura de Chaves Pú 06°29'24' S 5S10'54 W |
P nº 2.200-2 de 24/08/2001, blicas Brasileira - ICP-Brasil. ambiental competente Impedir regeneração natural da vegetação nativa, na Fazenda |