DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

FRMEV00648482023, 606-82; 28.130.733/0001-60, NJJ9140, FRMEV00649052023, 606-82; 00.070.969/0001-39, QJZ5G10, FRMEV00649192023, 606-82; 279.846.130-87, IUZ0822, FRMEV00649732023, 606-82; 81.632.093/0016-55, RXK7G57, FRMEV00650482023, 60682; 247.828.409-00, BXB0511, FRMEV00653172023, 606-82; 81.615.627/0008-25, EVA0F40, FRMEV00655012023, 606-82; 503.287.789-15, IKA4023, FRMEV00655152023, 606-82; 316.421.289-53, AVD6A13, FRMEV00660952023, 606-82; 14.307.766/0001-28, DYV3885, FRMEV00666202023, 606-82; 23.906.642/0001-50, PYQ5C60, FRMEV00667062023, 606-82; 601.445.309-10, RLJ1C33, FRMEV00667142023, 606-82; 115.646.707-16, RWL9E85, FRMEV00667222023, 606-82; 924.735.470-68, OUN7B74, FRMEV00667912023, 606-82; 16.561.401/0001-50, IUN9I71, FRMEV00668152023, 606-82; 29.228.984/0001-44, QHI6I52, FRMEV00668592023, 606-82; 134.467.696-09, NTN9B74, FRMEV00669322023, 606-82; 186.063.088-03, JMJ7B82, FRMEV00669742023, 606-82; 131.450.996-98, NWF7714, FRMEV00669372023, 606-82; 222.682.938-58, JSJ1H07, FRMEV00671402023, 606-82; 88.651.500/0015-30, DLL0629, FRMEV00671792023, 60682; 06.207.059/0001-31, FHH8C71, FRMEV00672832023, 606-82; 458.916.809-04, MDJ0E64, FRMEV00673362023, 606-82; 18.594.208/0001-41, AOZ8J90, FRMEV00674132023, 606-82; 04.647.090/0001-68, RKZ9G31, FRMEV00674642023, 60682.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4292/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.003.699/0001-50, BAP3440, EPSMA00562712023, 683-12; 97.225.346/002092, IUC1877, EPSMA00562752023, 683-12; 052.169.816-24, MPL9632, EPSMA00563022023, 683-11; 20.388.757/0001-01, JCA3E75, EPSMA00563082023, 683-12; 26.642.431/0001-45, IUE5F67, EPSMA00563292023, 683-12; 07.358.761/0007-54, RDZ1I73, EPSMA00563492023, 683-12; 07.358.761/0041-56, FUZ5504, EPSMA00563552023, 683-12; NVT9C60, EPSMA00571392023, 683-12; 173.260.838-51, NTF3943, EPSMA00563612023, 683-13; 75.821.546/0011-84, RYI3D24, EPSMA00563622023, 683-13; 83.456.244/0001-00, SLG4H14, EPSMA00564002023, 683-13; 03.777.434/0002-71, GVE9F68, EPSMA00564242023, 683-11; 03.306.578/0012-11, RNO4E84, EPSMA00564702023, 683-12; 45.769.133/0001-65, MKQ3878, EPSMA00565622023, 683-13; 07.144.456/0001-74, BCB7463, EPSMA00565722023, 683-13; 27.188.782/0001-90, QDA5E10, EPSMA00566072023, 683-12; 02.394.154/0001-30, JAD0J64, EPSMA00566112023, 683-12; 84.046.101/0019-12, SEM6J41, EPSMA00566162023, 683-12; 42.169.761/0001-11, RLL1G85, EPSMA00567032023, 683-12; QJE3A95, EPSMA00569632023, 683-12; FOP8B34, EPSMA00569842023, 683-11; RXQ0J96, EPSMA00571582023, 683-12; 07.358.761/0349-00, RGC8D96, EPSMA00567072023, 683-12; 78.937.158/0008-56, JCD0D11, EPSMA00567162023, 683-12; 17.469.701/0104-82, ODF5913, EPSMA00567822023, 683-12; QXX5A13, EPSMA00569792023, 683-12; QRE1H57, EPSMA00571312023, 683-12; MTQ0B31, EPSMA00571462023, 683-12; 75.559.708/0001-86, IRV4834, EPSMA00569192023, 683-12; 22.939.519/0002-53, RLE1E20, EPSMA00569362023, 683-13; 05.366.731/0003-30, RDZ7H82, EPSMA00570742023, 683-11; 26.461.699/0225-83, OPF4984, EPSMA00572012023, 683-12; 03.415.222/0068-70, QTK7I84, EPSMA00572302023, 683-12; 05.388.392/0013-65, BDZ1D88, EPSMA00572412023, 683-12; 18.318.883/0001-48, RYD6H48, EPSMA00572532023, 683-12; 17.469.701/0034-35, OYH4G53, EPSMA00572582023, 683-12; 42.150.391/0037-81, IZU0D50, EPSMA00572962023, 683-12; 03.990.431/0001-30, EQU0385, EPSMA00573022023, 683-11; 18.866.111/0004-93, DAO4H18, EPSMA00573102023, 683-11; GAO0G72, EPSMA00573152023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4293/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 84.693.183/0001-68, GHV4F78, EPSMA00562802023, 683-12; 86.498.441/000180, QOF6913, EPSMA00563052023, 683-12; 61.156.501/0117-86, IVG5775, EPSMA00563102023, 683-12; JAP0F67, EPSMA00570192023, 683-12; 29.654.775/0001-62, RJM5G38, EPSMA00563232023, 683-13; 81.716.144/0005-74, RXN1B94, EPSMA00563242023, 683-12; 53.309.845/0015-25, EOA3A58, EPSMA00563342023, 683-12; 66.341.140/0001-31, AWY2G97, EPSMA00563652023, 683-11; 46.025.722/0001-00, GFS4C11, EPSMA00563722023, 683-12; 56.990.880/0012-06, ENM9G81, EPSMA00563812023, 683-13; 03.387.396/0001-60, PRC5H59, EPSMA00564062023, 683-12; 08.647.384/0002-21, FVD1H34, EPSMA00564942023, 683-12; 07.670.089/0008-19, SEK7H29, EPSMA00565182023, 683-12; 07.557.574/0001-04, RCE2J34, EPSMA00565222023, 683-11; 00.198.166/0001-64, RXR4E88, EPSMA00565362023, 683-11; RYF5H77, EPSMA00570902023, 683-11; 76.299.270/0001-07, SES8J18,

EPSMA00565382023, 683-11; SEB7I50, EPSMA00565702023, 683-11; SES9J49, EPSMA00566562023, 683-11; SEB6B12, EPSMA00568432023, 683-11; SEB7I44, EPSMA00571632023, 683-13; 42.956.953/0001-78, RRY1F62, EPSMA00565452023, 683-13; 19.571.430/0001-91, QCV0878, EPSMA00565672023, 683-11; 08.786.692/0001-57, BDD5F88, EPSMA00566192023, 683-12; 006.991.611-00, RAQ5I99, EPSMA00566822023, 683-13; 04.940.750/0038-96, EJV6768, EPSMA00567792023, 683-13; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00568112023, 683-11; 03.853.896/0068-57, FHR0H82, EPSMA00568252023, 683-13; 01.333.984/0002-76, BAG9E52, EPSMA00570612023, 683-11; 19.917.270/0001-90, IUZ8034, EPSMA00570712023, 683-11; 11.595.217/0012-60, REZ0B32, EPSMA00570722023, 683-12; 06.635.659/0001-09, QHY6D76, EPSMA00571292023, 68311; 02.042.417/0001-42, RYD7J59, EPSMA00571432023, 683-12; 19.451.038/0024-03, RTK4E60, EPSMA00571562023, 683-12; 00.720.203/0001-52, JAW8J23, EPSMA00571682023, 683-13; 05.444.083/0001-21, SED9F19, EPSMA00571902023, 683-12; 36.318.624/0001-07, QRG5F02, EPSMA00572052023, 683-11; 61.736.732/0035-88, QRF8G34, EPSMA00572632023, 683-12; 27.657.485/0001-47, ODL7F59, EPSMA00572712023, 683-11; 98.513.187/0004-74, RYJ5E60, EPSMA00573192023, 683-13.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4294/2023/WEB/EXCESSO DE PESO

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.956.088/0008-60, RIR7F18, EPSMA00563312023, 683-12; 44.893.410/001407, MTR4F34, EPSMA00564272023, 683-13; 86.552.676/0001-03, QTM3420, EPSMA00564632023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUY7B02, EPSMA00569712023, 683-12; 08.689.024/0001-01, PLZ4G64, EPSMA00571232023, 683-12.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4295/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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