DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 4296/2023/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de setembro de 2023.

CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.377.084/0001-02, FXD7B29, FRMEV00644382023, 606-82; 13.233.437/000117, MKN4J42, FRMEV00663042023, 606-82; OAS7F80, FRMEV00663372023, 606-82; 45.869.849/0001-34, HIJ7D29, FRMEV00664472023, 606-82; 26.429.471/0001-03, BDR3I02, FRMEV00664612023, 606-82; 846.104.509-25, MJA2274, FRMEV00664632023, 606-82; 28.803.132/0001-70, MGG4425, FRMEV00664742023, 606-82; 27.498.589/0001-56, ASN9F24, FRMEV00664872023, 606-82; 03.961.291/0001-72, SEF0I75, FRMEV00665032023, 606-82; 08.307.120/0001-48, QTZ3D06, FRMEV00665102023, 606-82; QTZ3D04, FRMEV00666732023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RXY1G77, FRMEV00665112023, 606-82; 443.837.896-68, ESM1113, FRMEV00665442023, 606-82; 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV00665722023, 606-82; IYZ2389, FRMEV00665712023, 606-82; 11.591.040/0001-71, CFY3133, FRMEV00665992023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYD7C76, FRMEV00666242023, 606-82; 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV00666542023, 606-82; QJR4168, FRMEV00666742023, 606-82; 14.382.326/0001-35, RAI0387, FRMEV00666602023, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYQ6D00, FRMEV00666612023, 606-82; 643.434.301-97, SGR6F83, FRMEV00666662023, 606-82; 93.364.909/0001-00, CVP5200, FRMEV00666692023, 606-82; 45.924.387/0001-00, JYP8J26, FRMEV00666792023, 606-82; 42.237.016/0001-62, RDI4E32, FRMEV00666822023, 606-82; 075.301.156-50, KIH6H79, FRMEV00666842023, 606-82; 10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV00666952023, 606-82; 048.045.606-29, GSW8J66, FRMEV00666992023, 606-82; 067.508.645-03, HYT4I17, FRMEV00667042023, 606-82; 10.660.541/0001-08, FUN2C71, FRMEV00667232023, 606-82; 012.184.086-77, RFH1I57, FRMEV00667282023, 606-82; 32.196.378/0001-07, RCC9H03, FRMEV00667322023, 606-82; 00.498.991/0001-84, FNR4C03, FRMEV00667412023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXM6F30, FRMEV00667502023, 606-82; RYB4F30, FRMEV00667782023, 606-82; 31.306.422/0001-13, JDR0931, FRMEV00667632023, 606-82; 01.031.060/0001-34, ONA8083, FRMEV00667752023, 606-82; 04.501.424/0001-90, RBK9G59, FRMEV00667922023, 606-82; 26.283.548/0001-80, RNG3I15, FRMEV00668222023, 606-82; 879.101.366-68, RNO0C74, FRMEV00668432023, 606-82.

ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA

SERVIÇO 9-SRE-AM

Dispensa Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prestação de Serviço Emergencial de Construção/Readequação dos acessos à Travessia de balsa no Rio Curuçá (km 23,30), da BR-319/AM, trecho: entroncamento BR-174(a) (P.R. F. ) (Manaus/AM) - divisa AM/RO, subtrecho: fim da travessia do rio Amazonas (Careiro/AM) - Entroncamento com AM-254, segmento: km 13,00 - km 39,40.

Fundamento Legal: LEI Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, COM BASE NO ARTIGO 75 INCISO VIII DA LEI Nº 14.133/2021, RESOLUÇÃO Nº 20/2022 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2023 E INSTRUÇÃO NORMATIVA VIGENTE NO DNIT SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PAAR. Vigência: 12/09/2023 a 10/09/2024. Valor Total: R$ 10.103.897,14. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Nº Processo: 50605.003746/2022-58.

Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato 05 00735/2022, por mais 365 dias. será aditado à cláusula segunda - vigência - do contrato 05 00735/2022 os seguintes prazos: vigência: iniciado a vigência em 10/01/2023. Está previsto vencer em 05/11/2023. Será prorrogado por mais 365 dias, contados a partir de 06/11/2023, passando a vencer em 04/11/2024.

execução: teve início em 20/01/2023, está previsto vencer em 16/09/2023. Será prorrogado por mais 365 dias, contados a partir de 17/09/2023, passando a vencer em 15/09/2024,.. Vigência: 06/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.487.993,58. Data de Assinatura: 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

Nº Processo: 50605002133202112 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 28/07/2023 . Objeto: Contratação Integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos Básico e Executivo de engenharia e execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizada na rodovia BR-101/BA, no âmbito do PROARTE.

ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA

Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia

(SIDEC - 13/09/2023) 393027-39252-2023NE800010

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Número do Contrato: 610/2021. Nº Processo: 50611.002327/2021-39.

Pregão. Nº 333/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valor de r$ 387,16 (trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), com a inclusão de 01 (um) veículo tipo caminhonete, registrado sob a placa REQ-4E57, e a supressão no valor de r$ 852,60 (oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), com a exclusão de 01 (um) veículo tipo caminhonete, registrado sob a placa NJM-3976, ao contrato SR/MT.610/2021. Vigência: 05/01/2022 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.034,53. Data de Assinatura: 05/01/2022.

Número do Contrato: 610/2021. Nº Processo: 50611.002327/2021-39.

Pregão. Nº 333/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Acréscimo de valor de R$ 996,46 (novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), com a inclusão de 01 (um) veículo tipo caminhonete, registrado sob a placa RAZ-2G45. Vigência: 23/03/2022 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.031,02. Data de Assinatura: 23/03/2022.

Número do Contrato: 610/2021. Nº Processo: 50611.002327/2021-39.

Pregão. Nº 333/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valor de R$ 387,16 (trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), com a inclusão de 01 (um) veículo tipo caminhonete, registrado sob a placa REQ-4E57, e a supressão no valor de R$ 852,60 (oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), com a exclusão de 01 (um) veículo tipo caminhonete, registrado sob a placa NJM-3976, ao Contrato SR/MT.610/2021. Vigência: 05/01/2022 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.500,00. Data de Assinatura: 05/01/2022.

Número do Contrato: 610/2021.

Nº Processo: 50611.002327/2021-39.

Pregão. Nº 333/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Supressão no valor de R$ 3.813 (três mil oitocentos e treze reais), com a exclusão de 03 (veículos) referentes ao contrato SR/MT.610/2021 (sei nº 9669451), e o acréscimo no valor de R$ 8.477,98 (oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente a inclusão de 07 (sete) veículos tipo caminhonete.. Vigência: 17/05/2023 a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.696,00. Data de Assinatura: 17/05/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00510/2023 publicado no D.O de 2023-09-08, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2024. . Leia-se: Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2024.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL

Pregão Nº 197/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, de execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-060/MS, segmento km 0,00 - km 98,60.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 11/02/2027. Valor Total: R$ 43.708.060,64. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

Pregão Nº 260/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, de execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas Rodovias BR-267/MS e BR163/MS, segmento: km 289,00 ao km 395,30 - km 0,00 ao km 1,40 - km 0,00 ao km 3,30.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/09/2023 a 27/01/2026. Valor Total: R$ 52.266.394,97. Data de Assinatura: 11/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

Nº Processo: 50619.000153/2019-85.

Pregão. Nº 23/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Atualização do valor nominal do contrato a preços iniciais em decorrência da aprovação do Plano Anual de Trabalho e Orçamento para atender a nova etapa prorrogada. Vigência: 16/07/2019 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.096.000,08 . Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

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