DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Termo de Doação que entre si celebram a União por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ/CPF 04.892.707/0003-72, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior, RG nº 15 CREA/MS e CPF nº .871.621-, e a Marinha do Brasil - Comando do 6º Distrito Naval, CNPJ nº 00.394.502/0371-45, representada pelo Capitão de Fragata Jorge Henrique Correia de Sá, Carteira Identidade Militar nº 08997-* e do CPF nº .200.567-*. INSTRUMENTO: Termo de Doação dos bens móveis e embarcações constantes do Processo SEI nº 50619.000529/2023-38, documentos SEI (15053563), o valor dos bens móveis permanentes a serem doados é calculado pelo valor total de aquisição R$ 7.915,16 (sete mil, novecentos e quinze reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º decreto 9.373/2018; Portaria nº 185, de 15/12/2020, do Sr. Ministro da Infraestrutura, publicada no DOU de 16/12/2020, nomeação do Superintendente Regional do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior. Data de assinatura: 10/07/2023.

Termo de Doação que entre si celebram a União por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ/CPF 04.892.707/0003-72, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior, RG nº 15 CREA/MS e CPF nº .871.621-, e a Marinha do Brasil - Capitania Fluvial do Pantanal, CNPJ nº 00.394.502/0053-75, representada pelo Capitão dos Portos Marcelo Pinto Werneck, Carteira Identidade Militar nº 49312-* e do CPF nº .275.327-*. INSTRUMENTO: Termo de Doação dos bens móveis e embarcações constantes do Processo SEI nº 50619.000395/2023-55, documentos SEI (15024188, 13838341 e 13828271), o valor dos bens móveis permanentes a serem doados é calculado pelo valor total de aquisição R$ 9.606,20 ( nove mil, seiscentos e seis reais e vinte centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º decreto 9.373/2018; Portaria nº 185, de 15/12/2020, do Sr. Ministro da Infraestrutura, publicada no DOU de 16/12/2020, nomeação do Superintendente Regional do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior. Data de assinatura: 06/07/2023.

Termo de Doação que entre si celebram a União por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. CNPJ/CPF 04.892.707/0003-72, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior, RG nº 15 CREA/MS e CPF nº .871.621-, e a Marinha do Brasil - Capitania Fluvial do Pantanal, CNPJ nº 00.394.502/0053-75, representada pelo Capitão dos Portos Marcelo Pinto Werneck, Carteira Identidade Militar nº 49312-* e do CPF nº .275.327-*. INSTRUMENTO: Termo de Doação dos bens móveis e embarcações constantes do Processo SEI nº 50619.000395/2023-55, documentos SEI (13838302, 13838341 e 13828271), o valor dos bens móveis permanentes a serem doados é calculado pelo valor total de aquisição R$ 7.524,71 (sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 8º decreto 9.373/2018; Portaria nº 185, de 15/12/2020, do Sr. Ministro da Infraestrutura, publicada no DOU de 16/12/2020, nomeação do Superintendente Regional do Estado do Mato Grosso do Sul, Sr. Euro Nunes Varanis Junior. Data de assinatura: 16/03/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

SERVIÇO 2-SRE-MG

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.552.887/0001-91. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-099/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 547/2018, celebrado na data de 31/07/2018, publicado no DOU, seção 3, em 12/09/2018, Termo Aditivo nº 547/2018-01, celebrado na data de 08/01/2019, publicado no DOU, seção 3, em 10/01/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), conforme SNV 2018, subtrecho: ENTR MG-188 - ENTR MG-230 (PATROCÍNIO), código SNV365BMG0210, no km472+740m, na faixa de rolamento com extensão de 42,200m (quarenta e dois metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 21,100m2 (vinte e um metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,720m (dezesseis metros e setenta e dois centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 8,360m2 (oito metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 25,080m (vinte e cinco metros e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 12,540m2 (doze metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados); perfazendo área total de 42,000m2 (quarenta e dois metros quadrados), para implantação de cabo óptico, no Município de Patrocínio/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000430/2010-61.DATA DE ASSINATURA: 12/09/2023.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-100/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, Trecho: ENTR BR-251(A) (MONTES CLAROS) - ENTR BR364(B) (INÍCIO PONTE S/RIO PARNAÍBA) (DIV MG/GO), Subtrecho: ENTR MG-188 - ENTR MG-230 (PATROCÍNIO), Código SNV365BMG0210, km466+347m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 295.004E; 7.909.556N, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 105,000m² (cento e cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,900m (vinte e oito metros e noventa centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 433,500m² (quatrocentos e trinta e três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,350m (quarenta e três metros e trinta e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 650,250m² (seiscentos e cinquenta metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados); do km466+337m ao km466+434m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 294.989E; 7.909.579N até coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23 = 294.915 E; 7.909.534 N, na área lateral externa com extensão de 97,000m (noventa e sete metros) por 8,250m (oito metros e vinte e cinco centímetros) de largura e área de 800,250m² (oitocentos metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.989,000m² (mil, novecentos e oitenta e nove metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Patrocínio/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002241/2022-66. DATA DE ASSINATURA:12/09/2023.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Número do Contrato: 699/2022. Nº Processo: 50613.002598/2022-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (2.1) da cláusula terceira - do valor do contrato a seguinte redação: "empenho e dotação fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 3.532.437,92 (pi + r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 74.911,27. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 05/01/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.532.437,92. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023).

Número do Contrato: 178/2014. Nº Processo: 50613.000025/2014-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 09.123.654/0001-87 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro- orçamentário na forma prevista no artigo 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se às cláusulas terceira e sexta as seguintes redações: "a cláusula terceira - do preço, fica acrescida do seguinte: "a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, na importância global estimativa passa de r$ 216.698,00 para r$ 231.698,00". A cláusula sexta - da dotação orçamentária, fica acrescida do seguinte: "a despesa com a execução do contrato, no presente exercício, correrá por conta da dotação do orçamento dnit/2023, na rubrica 26.122.0032.2000.0001, no valor de r$ 15.000,00". A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data de sua assinatura.. Vigência: 15/12/2014 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.698,00. Data de Assinatura: 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ

O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Aviso de ADJUDICAÇÃO e de HOMOLOGAÇÃO do RDC eletrônico nº 255/2023-18. Processo nº 50618.000226/2022-44. OBJETO: CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARNAÍBA E SEUS ACESSOS, NA RODOVIA BR-330, DIVISA PI/MA, conforme definições e informações descritas no Termo de Referência. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: maior desconto. REGIME DE EXECUÇÃO: empreitada por preço unitário. Licitante Vencedor: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 41.075.755/0001-32. Valor: R$ 2.509.367,42 (dois milhões, quinhentos e nove mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos).

Teresina, 13 de setembro de 2023. JOSÉ RIBAMAR BASTOS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA

Número do Contrato: 375/2021. Nº Processo: 50616.000052/2021-59. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 23.268.984/0001-91 - INOVA AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 375/2021, perfazendo o montante estimado de (-) R$ 7.466,63 (sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e três centavos) para o período de 16/08/2023 a 16/08/2024, referente a (-) 6,856% sobre os valores contratados, conforme variação do índice IPCA calculada de 07/2022 a 06/2023 e de acordo com a planilha de preços.. Vigência: 16/08/2021 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.439,81. Data de Assinatura: 13/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

Nº Processo: 50018.000618/2019-77.

Regime Diferenciado de Contratações Nº 272/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.

Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução de serviços de engenharia para prolongamento do tabuleiro da ponte sobre o rio Tarauacá em mais 70m, localizada na BR-364/AC, Trecho: Divisa RO/AC - Entroncamento AC-090 (fronteira Brasil/Peru) (boqueirão da esperança); sub-trecho: início da ponte sobre o rio Tarauacá - fim da ponte sobre o rio Tarauacá; segmento: km 535,80 ao km 535,50; extensão: 0,30 km; SNV: 364BAC1750 - 364BAC1755.

Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VIII. Vigência: 14/09/2023 a 05/05/2025. Valor Total: R$ 11.970.213,94. Data de Assinatura: 12/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

Processo Eletrônico: 186491. Aditivo de Contrato Bacen/Deseg-50.400/2021-2. Objeto: repactuação de valores referentes ao item Assistência Médica, com base na comprovação de aumento de custos, alteração da relação de dependentes e conforme previsto na CCT 2021/2023, registrada no MTE, em 2.9.2021, sob o n° RJ 002048/2021, a partir de 01/02/2023 e prorrogação contratual, pelo período de 19.09.2023 a 19.09.2024, com adequação dos seguintes custos não renováveis: Módulo 4 - CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE (Itens B - Substituto na cobertura de Ausências Legais e C - Substituto na cobertura de Licença Paternidade). Contratada: Fênixx Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. CNPJ: 02.060.306/0001-69. Publicação do Contrato Original: DOU de 25.08.2021, seção 3, pág. 44. NE's: 90.248 e 90.249/2023. O valor global estimado para este aditivo é de 22.128.829,52 (vinte e dois milhões cento e vinte e oito mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: até 19.09.2024. Assinatura: 13.09.2023.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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