DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

Termo de Credenciamento nº 2172/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o ESPAÇO VITA LTDA (CNPJ: 49.946.299/0001-60) para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.04.000.012757/2023-00. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado LUCIANA APARECIDA LIMA DE ALMEIDA (Sócia).

Termo de Credenciamento nº 2177/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO SEROTO DE SAÚDE INTEGRADA LTDA (CNPJ: 47.615.212/0001-47) para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.000753/2023-16. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo credenciado ANDRÉ LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Proprietário).

Termo de Credenciamento nº 2102/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLINICA MATER VITTA LTDA, CNPJ n 28.607.329/0001-34 para prestação de serviços médicos. PGEA: 1.36.000.000530/2023-44. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado LINDA GRACY RIBEIRO LUZ.

Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a JULIANA PASSAMANI ROMANO - CPF 085.087.367-38. Objeto: Rescindir a partir do dia 06/09/2023 o Termo de Credenciamento nº 367/2020, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Segunda do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executivo/Plan-Assiste - MPF. Processo nº 1.17.000.002390/2019-18.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

Espécie: Termo de Cooperação n.º CONV 003/2023. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº 08191.088398/2022-23. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Ministério Púbico no Estado da Paraíba - MPPB, CNPJ: 09.284.001/0001-80. Objetivo: a ampliação dos mecanismos de cooperação e intercâmbio tecnológico entre o MPPB e o MPDFT, para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, especialmente com vistas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos, visando a uma maior efetividade na proteção do patrimônio público e de outros bens jurídicos de relevância, sendo instrumento importante para as atividades das instituições envolvidas, compreendido o uso compartilhado de dados armazenados pelas instituições com respaldo em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, nos termos dos art. 7º, inciso III e art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados.. Vigência: 18/01/2023 a 17/01/2028. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FRE D D E R I CO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça e MPPB: ANTÔNIO HORTÊNCIO ROCHA NETO, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura: 18 de janeiro de 2023.

S EC R E T A R I A - G E R A L

Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o instrutor DANIEL MENDES CALDAS. Processo: 19.04.5453.0031486/2023-15. Objeto: Contratação de instrutor para realização da ação de capacitação "Análise de Provas Digitais", a ser realizada nos dias 25, 27 e 29 de setembro de 2023, na modalidade presencial, em Brasília-DF. Valor total: R$ 3.866,16 (três mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 12/09/2023.

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 031/2023. Processo nº 19.04.3329.0014965/2023-23. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: CARAPINHEIRO MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS MEDICO HOSPITALARES LTDA; CNPJ: 11.610.111/0001-36. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de baterias, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 32/2023. Vigência: 12/9/2023 até 11/9/2024. Valor Global: R$ 256.608,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABIO PRADO S I LV A CARAPINHEIRO: Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 13/9/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 12/9/2023.

Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o seguinte valor global: GH Participações e Negócios Ltda. - CNPJ 33.558.337/0001-78 (Item 1 - R$850.000,00).

ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato de sua Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa WJK SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ nº 30.946.078/0001-64, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar de 14/9/2023 até 13/9/2025, em virtude do descumprimento de obrigação contratual prevista na Cláusula Terceira, itens 68, 71 e 72, do Contrato nº 011/SG/MPDFT/2023 (peça nº 0233581), conforme inciso III do parágrafo segundo, da Cláusula Décima Primeira - Das Sanções Administrativas do contrato original, com amparo no artigo 7º da Lei 10.520/02 e artigo 87, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como decidiu pela rescisão unilateral do contrato, a partir de 18/9/2023, consoante indicado pela área gestora, conforme Cláusula Décima Terceira, Parágrafo Segundo, alínea "a" do contrato em comento e também artigos 78, incisos I e II, 79, inciso I e 80 da Lei nº 8.666/93. (Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3288.0057016/2023-64)

CLÁUDIA MARIA RAMOS Secretária-Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Espécie: Termo de Contrato nº 48/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 05.520.402/0002-11. Objeto: Aquisição de telefones satelitais de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e seus anexos, para atendimento do Ministério Público Federal - MPF. Modalidade: Pregão nº 40/2022. Valor total: R$ 87.406,00. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo. Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANDERSON DOUGLAS MARTINS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008081/2023-35.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL

Nº Processo: 001127/2023-25. Objeto: Prestação de serv. continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção predial, com fornecimento de ferramentas, equipamentos e materiais de suporte, uniformes, EPI, EPC, mat.de consumo, mat.previsíveis e imprevisíveis, serv.por demanda e mão de obra, compreendendo os serviços de manut.preventiva e corretiva dos sistemas de eletricidade, rede estruturada, hidrossanitário, rede de hidrantes, climatização e exaustão, marcenaria e pequenos serviços e reparos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/09/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: SgasQ. 604 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/09/2023 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão dos descritivos do Sistema COMPRAS.GOV.BR (também reproduzidos no documento "Relação de Itens") não possuírem o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de Referência (Anexo "A") do Edital;.

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021 referente à prestação dos serviços de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada, para atender as demandas da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A, CNPJ 09.216.620/0001-37. Objeto: Alteração do preâmbulo e da ementa do contrato para alteração da razão social e do CNPJ da Contratada, nos termos da Cláusula Décima Quinta - Alterações, do Termo de Contrato nº 17/2021. Vigência: de 13/12/2021 a 12/06/2024. Valor: R$ 107.400,00 (cento e sete mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Processo: 1.16.000.003300/2021-68. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Cesar Leandro Folle, representante legal.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 11/2021 - Prestação de serviços de Disponibilização de Licenças de Tecnologia Virtual Private Network(Rede VPN). Processo nº: 1.13.000.001741/2023-07. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. CNPJ: 04.407.920 /0001-80. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Valor Anual Estimado: R$ 6.374,88 (seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 03/11/2023 a 02/ 11/2024. Modalidade: Dispensa (Art.24, inciso XVI da Lei 8.666/93). Data de Assinatura: 31/08/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Lincoln Nunes da Silva, representante legal da empresa, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA

Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia, (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa BRASILMED AUDITORIA MÉDICA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 00.706.148/0001-46). Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de apoio ao Plan-Assiste, com fornecimento de mão de obra residente, incluindo os postos de Auditor Técnico Médico-Hospitalar, Atendente de Saúde e Analista de Contas Médicas. Valor Global: R$ 1.567.103,88. PGEA: 1.14.000.000654/202397. Vigência: de 18/09/2023 a 17/09/2024. Elemento de Despesa: 33.90.37. Modalidade: Pregão eletrônico. Data de assinatura: 12/09/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos, pela contratante, e Mathias de Aguiar Mesquita, pela contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS

Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2020. Contratante: UNIÃO, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: K2 - Conservação e Serviços Gerais EIRELI EPP, CNPJ nº 07.213.179/0001-04 Objeto: Repactuação dos valores do Contrato 06/2020, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de Carregadores, Contínuos e Recepcionistas, para a PR/GO e para as Procuradorias da República nos municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde, em face de: a) Nova Convenção Coletiva de Trabalho da SEAC/SEACONS-GO; b) Alteração do FAP/RAT da Contratada em 2023; Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Paulo Vinícius Nascimento Moreira, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001426/2020-42. Data da assinatura: 13/09/2023.

Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS e a FACULDADE ANHANGUERA DE VALPARAÍSO, regida pelo CNPJ Nº 04.310.392/0062-68, mantida pela pela ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇOES S/A, regida pelo CNPJ Nº 04.310.392/0001-46. Objeto: Proporcionar a preparação do aluno estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de assinatura: 12/09/2023. (LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA, PROCURADORA-CHEFE da PR/GO e ROBERTA ALVES DA SILVA, DIRETORA DA FACULDADE ANHANGUERA) PGEA Nº 1.18.000.000989/2023-66.

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