DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
ANEXO XXX DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO DE MUDAS PARA USO PRÓPRIO ANO: IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE MUDAS| Nome/Razão social: | CPF/C | NPJ: | |||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Endereço: | |||||||||
| Município/UF: | CEP: | ||||||||
| Tel.: IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE |
: | ||||||||
| Nome: | Área t | otal(ha): | |||||||
| Endereço: | |||||||||
| Município/UF: | CEP: | ||||||||
| Latitude(S xxºyy’zz,z’’): | Longit | ude(O xxºyy | ’zz,z’’): | ||||||
| Área | (ha) | A | quisição d | a muda ou se | mente5 | ||||
| Número de | Nota Fisc | al | |||||||
| Nome comum Nome científico |
Cultivar | Início da produção1 |
Cultivada2 | Estimada3 | mudas a serem produzidas4 |
Nº | Data | Nº de inscrição do Renasem |
Quantidade6 |
-
1 - O prazo de entrega desta declaração é de até quinze dias após o início da produção das mudas.
-
2 - Área total em hectares plantada com a cultivar.
-
3 - Área estimada em hectares para plantio com o material retirado da área plantada.
-
4 - Número de mudas que serão produzidas para o plantio da área informada.
-
5 - Nos casos previstos no §1º e no §2º do artigo 114, as informações sobre aquisição da muda ou da semente não precisam ser preenchidas.
6 - Informar a unidade de medida (número de mudas, metro quadrado, peso, volume ou outra).
Declaro que a área de produção agrícola própria de onde é oriundo o material de propagação usado na produção das mudas foi formada há mais de cinco anos.
Observação: Não há limite para o número de linhas neste formulário, desde que os campos de local, data e assinatura não fiquem separados dos demais dados, na última página.
Declaro que as mudas para uso próprio serão utilizadas exclusivamente na safra seguinte à de sua produção e em quantidade compatível com a necessidade para plantio nas áreas de minha propriedade ou posse.
Local e dataAssinatura do usuário
ANEXO XXXI AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE MUDAS PARA USO PRÓPRIOÀ Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na UF: ____
O usuário de mudas abaixo qualificado requer autorização para transporte de mudas produzidas para uso próprio das espécies e cultivares abaixo especificadas:
IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE MUDAS| Nome/Razão social: | CPF/CNPJ: | ||
|---|---|---|---|
| Endereço: | |||
| Município/UF: | CEP: | ||
| Tel.: | E-mail: | ||
| IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE DE ORIGEM | |||
| Nome: | |||
| Endereço: | |||
| Município/UF: | Inscrição Estadual: | ||
| IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIEDADE DE DESTINO | |||
| Nome: | |||
| Endereço: | |||
| Município/UF: | Inscrição Estadual: | ||
| DISCRIMINAÇÃO DAS MUDAS POR ESPÉCIE E CULTIVAR | |||
| Nome comum Nome científico |
Cultivar | Quantidade1 |
1 - Informar a unidade de medida (número de mudas, metro quadrado, peso, volume ou outra)
Observação: Não há limite para o número de linhas neste formulário, desde que os campos de local, data, identificação e assinatura não fiquem separados dos demais dados, na última página.
Declaro que as mudas produzidas para uso próprio serão utilizadas somente em propriedades do requerente, ou em propriedades cuja posse ele detenha, e exclusivamente na safra seguinte à da produção.
26
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091400026