DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESPACHO Nº 558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere, resolve: Dar publicidade ao recurso da entidade abaixo relacionada:
| . N°do Processo Entidade |
Serviço | Município | UF | Reconsideração/Recurso Despacho nº |
|---|---|---|---|---|
| . 53900.047873/2015 Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Rádio Estância de Poá |
R A D CO M | Poá | SP | Não conhece 558 |
TAWFIC AWWAD JUNIOR
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA PORTARIA Nº 10.376, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022960/2023-02, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 14898/2023/SEI-MCOM, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão Educativa de Sons e Imagens (C.N.P.J. Nº 60.133.972/0001-86), executante do serviço de retransmissão de televisão, no canal 38 (trinta e oito), analógico, em caráter secundário, e mediante o canal 18 (dezoito), digital, em caráter primário, no município de Japira, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO PORTARIA Nº 10.411, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.023360/2023-53, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 15195/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda (C.N.P.J. Nº 01.408.975/0001-16), executante do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, no município de Blumenau, estado de Santa Catarina, utilizando o canal 26 (vinte e seis), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda (C.N.P.J. Nº 89.784.037/0001-61), concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO MALVA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/2023/SUEO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 242, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelos arts. 4º e 5º do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019,
CONSIDERANDO a Consulta Pública nº 46, de 24 de agosto de 2023, que submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.033699/2023-14, a proposta de instituição de coleta de dados com as informações de bloqueios e desbloqueios de terminais roubados (CEMI) ou irregulares (SIGA) - Projeto Celular Legal; e
CONSIDERANDO as razões e justificativas constantes no Informe nº 83/2023/PRRE/SPR (SEI nº 10838926), decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo para o recebimento de contribuições à Consulta Pública nº 46 até às 23h59min do dia 24 de setembro de 2023.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
ABRAÃO BALBINO E SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA C AT A R I N A ATO Nº 13.466, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53516.003011/2023-01: Expede à AGNALDO BASTOS LOPES, CPF nº *.593.519-, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 13.378, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53504.009236/2023-00. Outorga autorização de uso de radiofrequências à ANTÔNIO CARLOS MODESTO, CPF n° *.350.688-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E A L AG OA S ATO Nº 13.365, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023Expedir autorização a ALBERTO URSULINO PEREIRA, CPF: XXX.322.094-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 13.420, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023Outorgar autorização de uso de radiofrequência, ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 55.014.666/0001-90, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente ATO Nº 13.430, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito (Fistel 50425836100), declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do(s) Serviço(s) Limitado Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA, CNPJ: 11.730.274/0001-52.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATO Nº 12.944, DE 31 DE AGOSTO DE 2023Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a ELIZEU OLIVEIRA SANTOS, CPF nº *.577.732-, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. Processo 53578.001583/2023-12.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 13.030, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a ADALBERTO ALEXANDRE DE SOUZA FILHO, CPF nº *.328.712-, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. Processo 53578.001629/2023-01.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 13.034, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023Expede autorização à CELME BARRONCAS P DE ARAUJO, CNPJ nº 34.058.012/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Processo 53578.001630/2023-28.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 13.068, DE 2 DE SETEMBRO DE 2023Outorga autorização de uso de radiofrequências à REFINARIA DE MANAUS S.A., CNPJ nº 40.180.943/0001-68, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Processo 53578.001567/2023-20.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2023Expedem autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, às seguintes entidades:
Ato nº 13.069 - JONAS S DE SOUZA, CNPJ nº 30.060.459/0001-41. Processo 53578.001636/2023-03.
Ato nº 13.070 - JESSE DA SILVA BARBOSA, CPF nº *.893.512-. Processo 53578.001635/2023-51.
Ato nº 13.071 - JOSE ROBERTO SOUZA TAVARES, CPF nº *.703.562-. Processo 53578.001634/2023-14.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 13.405, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023Processo nº 53504.007733/2023-65. Outorga autorização de uso de radiofrequências à CLARO S/A, CNPJ n° 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI GerenteExtinguem, por cassação, pelo advento do termo final da autorização de uso de radiofrequência associada, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada às seguintes entidades:
Ato nº 13.100 - GODOFREDO GOMES FILHO, CPF nº *.835.982-. Processo 53578.001587/2023-09.
Ato nº 13.112 - ISMAEL RODRIGUES DE BARROS, CPF nº *.649.472-. Processo 53578.001590/2023-14.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBASGerente
33
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023091400033