DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Extinguem, por cassação, pelo advento do termo final da autorização de uso de radiofrequência associada, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada às seguintes entidades:

Ato nº 13.227 - JOSE DAMASCENO DO NASCIMENTO, CPF nº *.490.962-. Processo 53578.001620/2023-92.

Ato nº 13.242 - IRAMARIO TEODOSIO DA SILVA, CPF nº *.869.964-. Processo 53578.001619/2023-68.

Expede autorização para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, à seguinte entidade: Ato nº 13245 - MUNICIPIO DE PAUINI, CNPJ nº 04.530.135/0001-10. Processo 53578.001708/2023-12.

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente

Nº 12.576 - Processo nº 53500.076162/2023-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jardim/MS.

Nº 12.577 - Processo nº 53500.076163/2023-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jaraguá do Sul/SC. Nº 12.578 - Processo nº 53500.076164/2023-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Chapadão do Sul/MS.

Nº 12.579 - Processo nº 53500.076165/2023-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sidrolândia/MS. Nº 12.580 - Processo nº 53500.076420/2023-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/000138, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Maracaju/MS.

Nº 12.581 - Processo nº 53500.076422/2023-86. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/000138, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Gabriel do Oeste/MS.

Nº 12.583 - Processo nº 53500.076445/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Esmeraldas/MG.

Nº 12.584 - Processo nº 53500.076451/2023-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Januária/MG.

Nº 12.585 - Processo nº 53500.076453/2023-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cristalina/GO.

Nº 12.586 - Processo nº 53500.077155/2023-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à AMAZONIA COMUNICACAO E RADIODIFUSAO LTDA - ME, CNPJ 04.378.182/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Gurupá/PA.

Nº 13.051 - Processo nº 53500.070007/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PREFEITURA, CNPJ 18.241.349/0001-80, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São Sebastião do Paraíso/MG.

Nº 13.062 - Processo nº 53500.079723/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DE BARRA DO GARCAS LTDA, CNPJ 15.086.481/0001-77, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barra do Garças/MT.

Nº 13.063 - Processo nº 53500.080262/2023-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA OESTE LTDA, CNPJ 51.239.721/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Osasco/SP.

TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto

Nº 13.472 - Autoriza Flavio Galvao de Moraes, CPF nº *039288, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 23/09/2023 a 21/11/2023.

Nº 13.473 - Autoriza FABIO MORENO FERREIRA, CPF nº *055638, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Goiânia/GO, no período de 23/09/2023 a 25/09/2023.

TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto

Ministério da Cultura

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º) 233363 - Festival Jardins Comestíveis: ASSOCIACAO DIA DA TERRA BRASIL CNPJ/CPF: 45.407.068/0001-28 Processo: 01400017022202363 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 2.364.202,33

Prazo de Captação: 14/09/2023 à 31/12/2023

Resumo do Projeto: O projeto irá realizar o Festival de arte, cultura e meio ambiente, composto por exposição de Obra de land art, seminário, apresentações de cenicas e musicais, feira de cultura local, produção de curta metragem como registro, pesquisa e difusão das ações culturais regionais.

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 13.044 - Processo nº 53500.069147/2023-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE WESNCESLAU BRAZ, CNPJ 18.026.013/0001-03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Wenceslau Braz/MG. Nº 13.045 - Processo nº 53500.069170/2023-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA LTDA, CNPJ 17.247.925/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itambacuri/MG.

Nº 13.046 - Processo nº 53500.069324/2023-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ 23.768.542/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa da Prata/MG.

Nº 13.047 - Processo nº 53500.069333/2023-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCAT E CULT JOSE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA, CNPJ 23.768.542/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Luz/MG.

Nº 13.048 - Processo nº 53500.069371/2023-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO GOYA LTDA, CNPJ 01.279.835/0001-95, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de M i n e i r o s / G O.

Nº 13.049 - Processo nº 53500.069469/2023-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE MONTE BELO, CNPJ 18.668.376/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Monte Belo/MG.

Nº 13.050 - Processo nº 53500.069634/2023-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DAS ALAGOAS, CNPJ 18.428.854/0001-39, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Conceição das Alagoas/MG.

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)

223499 - Çairé - Festividade tapajonica II

NAMAZONIA -CENTRO DE ESTUDOS PARA DESENV. DE TECNOLOGIAS PARA A AMAZONIA CNPJ/CPF: 04.379.826/0001-64

Cidade: Belém - PA; Valor Complementado: R$ 50.000,00 Valor total atual: R$ 1.971.884,59

O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º) 230380 - São Paulo Oktoberfest - 2023 MALAGODI PROJETOS CULTURAIS LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.669.081/0001-70 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 42.112,50 Valor total atual: R$ 3.957.821,18 ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º) 222447 - História de Lages - em nome d`el Rey EDITORA LEAO BAIO LTDA - ME CNPJ/CPF: 08.332.970/0001-04 Cidade: Lages - SC; Valor Reduzido: R$ 42.883,50 Valor total atual: R$ 357.611,10

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