DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
f) tentar marcar no Cartão de Respostas ou fazer anotação no Caderno de Questões após o comunicado do encerramento do tempo oficial previsto para a realização da Prova Escrita, após ter sido advertido por membro da Comissão Fiscalizadora para interromper o ato de marcar resposta ou de fazer anotação;
COMGEP - Comando Geral do Pessoal CPGAER - Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica DIAP - Documento de Informação de Aptidão Psicológica DIRAP - Diretoria de Administração do Pessoal DIRENS - Diretoria de Ensino
g) der ou receber auxílio para a realização das Provas Escritas;
h) tratar qualquer membro da comissão fiscalizadora ou outro candidato de maneira desrespeitosa, utilizando palavras de baixo calão, expressões com cunho racial ou discriminatório, gestual obsceno, entre outros;
DIRSA - Diretoria de Saúde da Aeronáutica DIS - Documento de Informação de Saúde
EA - Exame de Admissão
i)deixar de acatar determinação de membro da Comissão Fiscalizadora;
EAGS - Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento EAP - Exame de Aptidão Psicológica
j) deixar de comparecer ou chegar atrasado aos locais designados nos dias e horários determinados para realização das Provas Escritas ou de qualquer das etapas do Exame e dos seus recursos, quando aplicáveis;
EEAR - Escola de Especialistas de Aeronáutica
ENCEEJA - Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio
k) não apresentar documento de identificação pessoal, previsto nestas Instruções ou recusar a submeter-se ao processo de identificação por meio de coleta de dados, da impressão digital, de assinatura ou de fotografia, ou de filmagem, por ocasião de qualquer etapa do Exame;
FSI - Formulário de Solicitação de Inscrição
ICA - Instrução do Comando da Aeronáutica
IE/EA - Instruções Específicas do Exame de Admissão
l) deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos para matrícula nos prazos determinados ou apresentá-los contendo discrepâncias que não venham a ser sanadas nos prazos previstos, salvo o Título de Eleitor para menor de idade; m) deixar de cumprir qualquer uma das exigências previstas nas condições para inscrição ou matrícula;
INSPSAU - Inspeção de Saúde
IPA - Instituto de Psicologia da Aeronáutica IRQSS - Instrução Reguladora do Quadro de Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica JEA - Junta Especial de Avaliação
n) praticar falsidade ideológica constatada em qualquer momento do Exame;
OM - Organização Militar
o) deixar de assinar o Cartão de Respostas das Provas Escritas no local para isso reservado;
OCL - Organização Coordenadora Local
OSA - Organização de Saúde da Aeronáutica PHC - Procedimento de Heteroidentificação Complementar PPE - Prova Prática da Especialidade QSS - Quadro de Suboficiais e Sargentos
p) afastar-se da sala de realização das Provas Escritas ou do recinto de realização de qualquer outra etapa do Exame, durante ou após o período de realização das mesmas, portando seu Cartão de Respostas ou qualquer folha de respostas que lhe tenha sido entregue;
RUMAER - Regulamento de Uniformes da Aeronáutica
q) deixar o telefone celular ou qualquer outro equipamento eletroeletrônico ligado, mesmo que lacrado;
SEREP - Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica TACF - Teste de Avaliação do Condicionamento Físico Anexo B - Quadro geral de distribuição de vagas por especialidades
r) desistir voluntariamente em qualquer etapa do Exame;
s) deixar de apresentar-se na EEAR, na data prevista para a Concentração Final e início do Estágio, passando a ser considerado candidato desistente, no caso de candidato titular e, no caso de candidato excedente, até o dia e horário estabelecido por ocasião de sua convocação; ou t) deixar de cumprir qualquer item estabelecido nestas Instruções e nas demais publicações disponíveis no endereço eletrônico do Exame.
r . ESPECIALIDADES DO QSS V AG A S T OT A I S |
VAGAS POR ES | PECIALIDADE |
|---|---|---|
| s . |
AMPLA CONCORRÊNCIA | RESERVADAS AOS |
| BET-Eletrônica 31 |
25 | N EG R O S 06 |
| s e . . SAD-Administração 50 . SEF-Enfermagem 10 |
40 08 |
10 02 |
. SEL-Eletricidade 20 SIN-Informática 30 |
16 24 |
04 06 |
. SLBLbói 05 |
04 | 01 |
| s s . -aoratro . SMU 10-Música Clarinetas: Soprano Baixo 02 |
02 | 0 |
| , . SMU 36-Trompete Bb 02 .SMU 41-Trombones-Tenor-Baixo 02 |
02 02 |
0 0 |
| e SOB-Obras 08 |
06 | 02 |
| a . . SPV-Pavimentação 03 . SRD-Radiologia 03 |
02 02 |
01 01 |
| e . STP-Topografia 02 |
02 |
0 |
| a , e . T OT A L 168 Anexo C - Calendário de Eventos |
135 | 33 |
. . I N S C R I Ç ÃO |
||
| s . EVENTOS |
R ES P O N S ÁV E I S | DATA / PRAZO LIMITE DE EXECUÇÃO |
| m e . 1 Período de inscrição. O preenchimento do FSI será |
CANDIDATOS / E EA R |
10/01/23 |
| ; e possível via Internet a partir das 10h do primeiro dia de inscrições até as 15h do último dia - horário de Brasília. |
a | |
| r e |
03/02/23 | |
| . Nesse período também será facultado ao candidato |
||
alterar qualquer informação (exceto CPF e e-mail) |
||
| , do seu cadastro por meio do FSI. |
||
e l á e . 2 Solicitação, via Internet, de isenção do pagamento da taxa de inscrição, para candidato membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do |
CANDIDATOS / E EA R |
10/01/23 a |
e |
03/02/23 | |
| s . Governo Federal por meio de indicação do Número |
||
, , de Identificação Social (NIS) e para candidato doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério |
||
| , . da Saúde. (O preenchimento do formulário de |
||
| o e solicitação de isenção será possível a partir das 10h do primeiro dia, até as 15h do último dia - horário |
||
de Brasília). |
||
| a r . 3 Solicitação, via internet, da opção por concorrer às vagas reservadas SOMENTE para os candidatos |
CANDIDATOS / | 10/01/23 |
| m negros que se autodeclararem pretos ou pardos. |
E EA R | a |
| o |
03/02/23 | |
| u e o . OBS: nesse mesmo período, será permitido ao candidato desistir dessa solicitação. (O preenchimento da solicitação ou desistência para |
||
a concorrer às vagas destinadas ao sistema de cotas será |
||
| s ossível a artir das 10h do rimeiro dia até as 15h |
||
| . p p p , do último dia-horário de Brasília) |
||
| a . 4 |
CANDIDATOS / EEAR | |
| ), a o Solicitação, via internet, da opção para amamentar o filho de até 6 meses de idade na data das Provas Escritas ou das demais etapas do EA. (O preenchimento do formulário de solicitação pelas |
10/01/23 a |
|
e , |
03/02/23 | |
| e . candidatas, será possível a partir das 10h do primeiro dia, até as 15h do último dia - horário de Brasília). . 5 Divulgação, via Internet, da relação nominal dos candidatos que tiveram a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferida ou indeferida. |
CANDIDATOS / E EA R |
07/02/23 |
| . 6 | ||
| Solicitação, via Internet, de isenção do pagamento da taxa de inscrição, em grau de recurso, para |
CANDIDATOS / | 07/02/23 |
candidato membro de família de baixa renda, |
||
inscrito no |
E EA R | a |
| Documento assinado digitalme que institui a Infraestrutu 47 |
nte conforme MP nº 2.200-2 ra de Chaves Públicas Brasi |
de 24/08/2001, leira - ICP-Brasil. 08/02/23 |
9.5 VALIDADE DO EXAME
9.5.1 O prazo de validade do EA EAGS 2024 expirar-se-á em 05 (cinco) dias corridos, a contar da data subsequente à realização da matrícula. 9.5.2 Os resultados obtidos pelos candidatos em todas as etapas deste Exame somente terão validade para a matrícula no EAGS 2024.
9.6 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
9.6.1 À época da realização das provas escritas e etapas subsequentes, os candidatos deverão ser orientados quanto ao cumprimento das medidas preventivas, as quais deverão estar expressas nas Instruções Orientadoras às Comissões Fiscalizadoras. 9.6.2 Para as etapas de Provas Escritas, Concentração Intermediária, INSPS AU , TACF, EAP, PHC, PPE, Concentração Final e Validação Documental, o uso da máscara de proteção respiratória não é obrigatório.
9.6.2.1 O uso de máscara de proteção respiratória cobrindo nariz e boca, para ambientes abertos ou fechados, será exigido apenas em caso de determinação de Legislação Estadual, Municipal ou Distrital, na localidade de realização das etapas. 9.6.3 Na realização de provas práticas realizadas nas Organizações de Saúde da Aeronáutica, tais como PPE, o uso da máscara de proteção respiratória é obrigatório, conforme preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio de Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA n° 04/2020, atualizada em 08 de setembro de 2022.
9.6.4 Não haverá testagem obrigatória para a COVID-19 para todos os
candidatos.
9.6.5 Durante a etapa das Provas Escritas, caso os candidatos informem apresentar sintomas sugestivos relacionados à COVID-19, tais como: febre (mesmo que referida); tosse; distúrbios olfativos e gustativos; calafrios; dores de garganta e de cabeça; coriza; ou diarreia, serão isolados em área apropriada para orientações iniciais e realização das provas. 9.6.5.1 Os candidatos sintomáticos e fiscais deverão obrigatoriamente utilizar máscara de proteção respiratória, cobrindo nariz e boca, até a saída do local de provas.
9.6.6 Por ocasião da Concentração Intermediária, INSPSAU, TACF, EAP, PHC, PPE, Concentração Final e Validação Documental, os candidatos que apresentarem sintomas sugestivos para a COVID-19, citados no item 9.6.5, deverão apresentar teste para a COVID-19, conforme orientações vigentes do Ministério da Saúde. 9.6.6.1 O candidato convocado que apresentar resultado de exame laboratorial que confirme COVID-19, na data prevista para as etapas mencionadas no caput, será orientado a retornar nos dias e horários estabelecidos pela Comissão após o período de isolamento preconizado, de acordo com as orientações do Ministério da Saúde, sendo-lhe assegurado o prosseguimento nas fases subsequentes.
9.6.7 O cumprimento do isolamento e o retorno ao Exame não serão apoiados pela Administração, tais como pagamento de diárias, indenização de passagem, fornecimento de transporte ou qualquer outro tipo de apoio institucional.
10 DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Não caberá compensação, reparação ou indenização, pecuniária ou não, em função de indeferimento de inscrição, reprovação nas etapas do Exame, cancelamento de matrícula, exclusão do Exame, anulação de ato ou não aproveitamento por falta de vagas, em cumprimento às condições estabelecidas nas presentes Instruções.
10.2 A Aeronáutica não possui vínculo com qualquer curso ou escola preparatória, nem sugere ou se responsabiliza por material didático comercializado por professores ou instituições de ensino.
10.3 Ao Diretor de Ensino caberá:
a) anular este Exame, no todo ou em parte, em todo o País ou em determinadas localidades, quando houver grave indício de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades durante a realização de qualquer evento de caráter eliminatório e/ou classificatório, e quando ocorrer fato incompatível com estas Instruções ou que impossibilite o seu cumprimento; b) determinar retificação de ato equivocado, anulando e tornando sem efeito todas as consequências por ele produzidas e, em seguida, providenciar a correção e a divulgação com os novos resultados, dando ampla publicidade de todas as ações, com as devidas explicações e respectivas motivações que produziram as alterações; e
c) dar solução aos casos omissos nestas Instruções.
10.4 Em caso excepcional, por motivo de força maior ou decisão judicial, a DIRENS reserva-se no direito de reprogramar o Calendário de Eventos (Anexo C), conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração, ficando implícita a aceitação dos candidatos às novas datas, a serem oportunamente divulgadas. 10.5 Em caso excepcional de alteração na divulgação de algum resultado (conforme especificado na letra "b" do item 10.3), não caberá qualquer pedido de reconsideração referente ao ato anulado, pois dele não se origina direitos, uma vez que este estará eivado de vício, que o torna ilegal e carente de ser retificado. Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR Diretor de Ensino da Aeronáutica
Anexo A - Siglas e Vocábulos
BAFZ - Base Aérea de Fortaleza
BCA - Boletim do Comando da Aeronáutica
CDA - Comissão de Desportos da Aeronáutica CEMAL - Centro de Medicina Aeroespacial CHC - Comissão de Heteroidentificação Complementar CRHC - Comissão Revisora de Heteroidentificação Complementar CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo COMAER -Comando da Aeronáutica COMAR - Comando Aéreo Regional
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