DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 90, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Altera as Normas da Autoridade Marítima -
NORMAM-22/DPC para NORMAM-112/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de
28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos
inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD
nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e de acordo com o contido no art. 8º, da Lei nº 7.573,
de 23 de dezembro de 1986 (Dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo), resolve:
Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha
Mercante Nacional - NORMAM-22/DPC. Esta alteração é denominada Normas da
Autoridade Marítima para Cerimonial da Marinha Mercante - NORMAM-112/DPC.
Art. 2º Revoga-se a Portaria DPC/DGN/MB nº 36, de 16 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.
V ALTE SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO
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