DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIASUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃONa Portaria/Incra/SR09/PR/nº 09, de 20/12/2000, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28/12/2000, Seção 1, página 41, que criou o Projeto de Assentamento Dorcelina Folador (PR0268000);
Onde se lê: "área de 765,1000 ha (setecentos e sessenta e cinco hectares e dez ares), localizado no Município de Arapongas no Estado do Paraná, que prevê a criação de 94 (noventa e quatro) unidades agrícolas familiares";
Leia-se: "com área de 756,7855 ha (setecentos e cinquenta e seis hectares, setenta e oito ares e cinquenta e cinco centiares), localizado no Município de Arapongas no Estado do Paraná, que com a criação de 92 (noventa e duas) unidades agrícolas familiares".
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTROPORTARIA MDS Nº 915, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI para o exercício de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, pelo artigo 27, inciso XIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o artigo 1º, inciso XII, Anexo I, do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2023, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social da Indústria - SESI, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria MC nº 850, de 29 de dezembro de 2022, condicionando sua execução às normas regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO I
R EC E I T AÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI
| R$ 1,00 | ||
|---|---|---|
| . Código |
Descrição | Valor |
| . 10000000 |
Receitas Correntes | 11.507.583.796,27 |
| 12000000 | Receita de Contribuições |
6.622.597.730,67 |
| 12300000 | Contribuições para Entidades Privadas | 6.622.597.730,67 |
| 12310000 | Contribuições para Entidades Privadas | 6.622.597.730,67 |
| 13000000 | Receita Patrimonial | 1.088.974.516,91 |
| . 13100000 |
Receitas Imobiliárias | 29.219.447,38 |
| 13119900 | Outras Receitas Imobiliárias | 29.219.447,38 |
| 13200000 | Valores Mobiliários | 1.059.755.069,53 |
| 15000000 | Receita Industrial | 277.117.449,74 |
| 15110100 | Receita Industrial | 277.117.449,74 |
| . 16000000 |
Receitas de Serviços | 2.498.005.003,28 |
| 16100000 | Serviços Administrativos e Com | 2.498.005.003,28 |
| 16110000 | Serviços Administrativos e Comerciais | 2.498.005.003,28 |
| 19000000 | Outras Receitas Correntes | 1.020.889.095,67 |
| 19200000 | Indenizações e Restituições | 6.723.137,93 |
| . 19210000 |
Indenizações | 6.723.137,93 |
| 19900000 | Receitas Diversas | 1.014.165.957,74 |
| 19990000 | Outras Receitas | 1.014.165.957,74 |
| 20000000 | Receitas de Capital | 324.301.893,24 |
| 22000000 | Alienação de Bens | 22.921.226,02 |
| . 22100000 |
Alienação de Bens Móveis | 1.730.332,74 |
| 22210100 | Alienação de Bens Imóveis | 21.190.893,28 |
| 23000000 | Amortização de Empréstimos | 3.628.172,15 |
| 23110600 | Amortização de Empréstimos Contratuais | 3.628.172,15 |
| 29000000 | Outras Receitas de Capital | 297.752.495,07 |
| . 29900000 |
Demais Receitas de Capital | 297.752.495,07 |
| . | T OT A L | 11.831.885.689,51 |
DEMONSTRATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ÓRGÃO: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Unidade: ENTIDADE NACIONAL DO SISTEMA INDUSTRIA/SISTEMA SESI Programa: CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL Objetivo: Gerir as ações de cultura e cooperação social.
| R$ 1,00 | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| . Função . |
SubFunção | Ação | Meta de Desempenho Produto (Unidade) |
Meta | Grupo Despesa | Valor |
| . 08 | 122 | 02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL |
1. Expectadores em Ações de Cultura. 2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias. |
2.192.645 317.592 |
Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais |
18.418.577,31 6.259.976,15 |
| . | 244 | 02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL |
1. Expectadores em Ações de Cultura. 2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias. |
2.192.645 317.592 |
Inversões Financeiras Investimentos Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais |
188.154.814,23 2.611.131,80 92.780.990,61 45.106.093,68 |
| . | 306 | 02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL |
1. Expectadores em Ações de Cultura. 2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias. |
2.192.645 317.592 |
Inversões Financeiras Investimentos Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais |
146.275.503,72 10.257.855,27 31.196.571,89 96.357.846,93 |
| . | 331 | 02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL |
1. Expectadores em Ações de Cultura. 2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias. |
2.192.645 317.592 |
Investimentos Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais |
4.117.642,07 49.639.052,28 32.875.727,68 |
| . | 333 | 02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL |
1. Expectadores em Ações de Cultura. 2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias. |
2.192.645 317.592 |
Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais |
48.122,92 200.310,96 |
| . | 392 | 02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL |
1. Expectadores em Ações de Cultura. 2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias. |
2.192.645 317.592 |
Investimentos Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais |
22.605.083,72 158.574.549,72 42.478.718,31 |
| . | 813 | 02052128 GERIR AS AÇÕES DE CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL |
1. Expectadores em Ações de Cultura. 2. Pessoas Atendidas em Ações Comunitárias. |
2.192.645 317.592 |
Inversões Financeiras Investimentos Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais |
995.770,00 46.781.906,34 37.508.182,02 28.378.003,26 |
| . | Total do Programa CULTURA E COOPERAÇÃO SOCIAL | 1.061.622.430,87 |
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