DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023
| Seção 1 | ISSN | Nº 17 1677-7042 |
6, quinta-feira, 14 de setembro de 202 | |
|---|---|---|---|---|
| . 33910.034842/2020-11 . 33910.026030/2020-94 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIOPE DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 Art. 78 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
| . 33910.008234/2021-24 | UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO | DIOPE | Art. 78 da RN 124/06 | 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) |
| . 33910.018101/2021-66 | UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
| . 33910.010993/2020-76 . 33910.004266/2022-31 |
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. |
DIOPE DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 Art. 77 da RN 124/06 |
66.000,00(sessenta e seis mil reais) 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
| . 33910.024306/2020-08 | SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | DIOPE | Art. 71 da RN 124/06 | 33.000,00(trinta e três mil reais) |
| . 33910.026567/2021-35 | SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 88.000,00(oitenta e oito mil reais) |
| . 33910.038795/2021-58 | UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO | DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
| . 33910.036238/2021-01 | IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA | DIOPE | Art. 78 da RN 124/06 | 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
| . 33910.005399/2021-44 | BIOVIDA SAÚDE LTDA. | DIOPE | Art. 71 da RN 124/06 | Advertência |
| . 33910.025698/2020-14 | AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIOPE | Art. 57 da RN 124/06 | 70.898,59 (setenta mil e oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e nove centavos) |
| . 33910.024452/2020-25 | AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIOPE | Art. 71 da RN 124/06 | 17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais) |
| . 33910.024454/2020-14 | AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIOPE | Art. 78 da RN 124/06 | 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
| . 33910.024455/2020-69 | AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | DIOPE | Art. 76-B da RN 124/06 | 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos |
| reais) | ||||
| . 33910.015224/2022-26 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
| . 33910.012214/2021-58 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES É |
DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e |
| . 33910.024233/2020-46 | COOPERATIVAS DE TRABALHO MDICO UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | oitocentos reais) 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
| . 33910.023727/2020-11 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE | Art. 76-A da RN | 18.000,00 (dezoito mil reais) |
| . 33910.016246/2020-41 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
| . 33910.011202/2020-25 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) |
| . 33910.010964/2020-12 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e uatrocentos reais) |
| . 33910.010407/2020-93 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE | Art. 77 da RN 124/06 | q 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
| . 33910.025012/2020-95 | AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
D I G ES | Art. 57 da RN 124/06 | 32.788,80 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) |
| 33910.010979/2020-72 | CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL | D I G ES | Art. 78 da RN 124/06 | 66.00000 (sessenta e seis mil reais) |
| . . 33910.014098/2020-21 |
UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
D I G ES |
Art. 77 da RN 124/06 |
, 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos i) |
| . 33910.014010/2020-71 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
D I G ES | Art. 77 da RN 124/06 | reas 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) |
| . 33910.023738/2020-93 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES É |
D I G ES | Art. 77 da RN 124/06 | 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos |
| . 33910.008361/2020-42 | COOPERATIVAS DE TRABALHO MDICO UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
D I G ES | Art. 77 da RN 124/06 | reais) 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
| . 33910.033593/2020-39 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES |
D I G ES | Art. 78 da RN 124/06 | 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos |
| . 33910.037573/2020-37 | COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
D I G ES | Art. 77 da RN 124/06 | reais) 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos |
| . 33910.014917/2020-30 | UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA | D I G ES | Art. 77 da RN 124/06 | reais) 52.800,00 (cinquenta e dois mil e |
| . 33910.031239/2019-36 | AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL | D I G ES | Art. 77 da RN 124/06 | oitocentos reais) 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos |
| . 33910.027439/2020-28 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES É |
D I G ES | Art. 62-F da RN 124/06 | reais) 18.000,00 (dezoito mil reais) |
| . 33910.015207/2020-27 | COOPERATIVAS DE TRABALHO MDICO UNIMED JUNDIAI-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
D I G ES | Art. 57 da RN 124/06 | 36.000,00 (trinta e seis mil reais |
| . 33910.024207/2020-18 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
D I G ES | Art. 77 da RN 124/06 |
47.520,00 (quarenta e sete mil, iht it i |
| . 33910.012493/2018-54 | BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA |
D I G ES | Art. 78 da RN 124/06 | qunenos e vne reas) 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
| . 33910.034616/2020-22 |
CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA |
DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
| . 33910.019589/2020-68 | UNIMED NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO | Art. 77 da RN 124/06 | 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO Diretor-Presidente Expediente: 0502654/23-6 Área de origem: GGMED
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIADecisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 067/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0033-01
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS ARESTO N° 1.593, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023A Gerente-Geral substituta de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 28 realizada no dia 13 de setembro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
Número do Processo: 25351.218807/2023-42 Expediente: 0637714/23-7 Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1525/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. CNPJ: 42.407.445/0001-30
SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO GERENTE-GERAL SUBSTITUTA
Número do Processo: 25752.024373/2022-18 Expediente: 0597560/23-4 Área de origem: GGPAF
ANEXO
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1526/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ESTRELA REAL DROGARIA LTDA. CNPJ: 30.720.086/0001-98 Número do Processo: 25351.593742/2018-54 Expediente: 4711062/22-7 Área de origem: COAFE
Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 15.670.288/0001-89
Número do Processo: 25351.259781/2017-44 Expediente: 0234411/23-6 Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 066/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1796/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MATOS E SANTOS DROGARIA LTDA. - EPP
Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 15.670.288/0001-89 Número do Processo: 25351.630349/2018-59
188
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