Diário Oficial da União · 14/09/2023 · pág. 245

DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

9.2. declarar, com fundamento no art. 46 da Lei 8.443/1992, a inidoneidade das empresas Construtora Megatec Ltda. e Sate Tecnologia e Serviços Ltda. - ME para participarem, pelo prazo de 1 (um) ano, de licitação na Administração Pública Federal, bem como de certames promovidos em âmbito estadual, distrital e municipal quando a licitação envolver recursos federais; 9.3. afastar a responsabilidade, nestes autos, das demais empresas arroladas no item 3 deste Acórdão;

9.4. orientar a Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) para a inscrição das empresas mencionadas no subitem 9.2 deste Acórdão no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis); e

9.5. dar ciência desta decisão às empresas constantes do item 3 deste Acórdão
e à Corregedoria Regional de Polícia Federal em São Paulo;

9.6. arquivar os presentes autos, nos termos art. 169, inciso V, do Regimento Interno do TCU, após o seu trânsito em julgado.

Ata n° 37/2023 - Plenário.
Data da Sessão: 6/9/2023 - Ordinária.
Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1861-37/23-P.
Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.

13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator). ENCERRAMENTO

Às 15 horas e 17 minutos, a Presidência encerrou a sessão, da qual foi lavrada esta Ata, a ser aprovada pelo Presidente e homologada pelo Plenário.

DENISE LOIANE CUNHA FONSECA Subsecretária

Aprovada em 13 de setembro de 2023.

MINISTRO BRUNO DANTAS Presidente do Plenário

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

1ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)

PAUTA DE JULGAMENTOS

3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

DATA: 26 de setembro de 2023. INÍCIO: 14horas

LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet. RELATOR: Conselheiro ROBERTO NICASTRO CAPUANO/SP

1- Processo-COFECI nº 1267/2020. Recte: ROBSON POLICARPO DE MORAES - CRECI 19315. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 2- Processo-COFECI nº 600/2021. Recte: JEDSON FONSECA DE MACEDO - CRECI 3571. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 3- Processo-COFECI nº 602/2021. Recte: IMOBILIÁRIA SELECT LTDA - CRECI J-9579. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 4- Processo-COFECI nº 692/2021. Recte: DEL CREDERE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7466. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5- Processo-COFECI nº 883/2021. Recte: HIGH CLASS INVES T I M E N T O S IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6596. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 6- Processo-COFECI nº 884/2021. Recte: THIAGO DE ARAÚJO MOREIRA - CRECI 8251. Recdo: CRECI 13ª Regi ã o / ES . 7- Processo-COFECI nº 1186/2021. Recte: FR NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-9707. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 8- Processo-COFECI nº 1187/2021. Recte: MATHEUS DE PAULA BRETAS - CRECI 8909. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 9- Processo-COFECI nº 597/2021. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2019, concedidos ao C.I. JAILSON DE SANTANA FILHO - CRECI 4479 . 10- ProcessoCOFECI nº 311/2021. Recte: LAUDO SORRILHA BRUNET. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Pedido de Inscrição indeferido na Origem. RELATOR: Conselheiro MÁRCIO FERREIRA BINS ELY/RS

1- Processo-COFECI nº 1270/2021. Recte: AMDG CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ME - CRECI J-2689. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 2- Processo-COFECI nº 1286/2021. Recte: INVIX IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-9576. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 3- ProcessoCOFECI nº 452/2022. Recte: FERNANDA MENDES RODRIGUES - CRECI 5041. Recdo: CR EC I 13ª Região/ES. 4- Processo-COFECI nº 1285/2021. Recte: INVIX IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J- 9576. Recdo: CRECI 13ª Região/ES. 5 - Processo-COFECI nº 593/2021. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2018 e 2019, concedidos a C.I. MARIA JOSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE - CRECI 4802. 6- ProcessoCOFECI nº 191/2021. Recte: EDUARDO MARTINS TELES DE AGUIAR. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 7- Processo-COFECI nº 196/2021. Recte: RAFAEL DE SOUZA SILVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 8- Processo-COFECI nº 335/2021. Recte: CLAÚDIO DA SILVA SANTOS Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 9- Processo-COFECI nº 343/2021. Recte: FERNANDO DA SILVA FERREIRA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 10- Processo-COFECI nº 352/2021. Recte: WILLIAN SOUZA DE LIMA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem.

RELATOR: Conselheiro FERNANDO LUIZ VIANA/MG

1- Processo-COFECI nº 486/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 473/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 474/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- ProcessoCOFECI nº 475/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 476/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 6- Processo-COFECI nº 477/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 478/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- ProcessoCOFECI nº 479/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 9- Processo-COFECI nº 480/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10- Processo-COFECI nº 481/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.

RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR

1- Processo-COFECI nº 487/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 489/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 488/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- ProcessoCOFECI nº 490/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 496/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 6- Processo-COFECI nº 498/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 500/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- ProcessoCOFECI nº 501/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 9- Processo-COFECI nº 502/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10- Processo-COFECI nº 503/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.

Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 4- ProcessoCOFECI nº 511/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 5- Processo-COFECI nº 504/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 6- Processo-COFECI nº 506/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 7- Processo-COFECI nº 507/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 8- ProcessoCOFECI nº 508/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 9- Processo-COFECI nº 512/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 10- Processo-COFECI nº 513/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.

RELATORA: Conselheira MARLENE FELLIPE ASSUNÇÃO/PA

1- Processo-COFECI nº 061/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. VALDEMIR DE PAULA - CRECI 023.428. 2- Processo-COFECI nº 062/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. MOACIR PEDRO DE MOURA - CRECI 067.689. 3- Processo-COFECI nº 064/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. LEONARDO DUARTE CAVALCANTE - CRECI 139.974. 4- Processo-COFECI nº 066/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. NILSON DOS SANTOS GOMES - CRECI 145.967. 5- Processo-COFECI nº 067/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. MARILENE MELITE - CRECI 096.936. 6- Processo-COFECI nº 072/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos, concedidos ao C.I. MELVIN RIBAS APOSTÓLICO - CRECI 005.834. 7- Processo-COFECI nº 074/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ AUGUSTO DE JESUS - CRECI 117.257. 8- Processo-COFECI nº 078/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOSÉ EDUARDO JOÃO BONFIM - CRECI 036.499. 9- Processo-COFECI nº 079/2023. Origem CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MARIO BUTI JÚNIOR - CRECI 081.620. 10Processo-COFECI nº 080/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos à C.I. SOLANGE DE FÁTIMA FERNANDES NUNES BAUER - CRECI 057.037. 11- Processo-COFECI nº 115/2023. Recte: JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 12- Processo-COFECI nº 116/2023. Recte: VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição formulado indeferido na Origem. RELATOR: Conselheiro ROBERTO DA CUNHA/MS

1- Processo-COFECI nº 051/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. JOEL NICOLAU - CRECI 8263. 2- Processo-COFECI nº 054/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. WALDIR DE OLIVEIRA GRAÇA - CRECI 034.919. 3- Processo-COFECI nº 055/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos a C.I. MARISA APARECIDA BRANCO - CRECI 029.342. 4- Processo-COFECI nº 056/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. DOUGLAS CAFFARO - CRECI 081.962. 5- Processo-COFECI nº 058/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA - CRECI 025.739. 6- ProcessoCOFECI nº 059/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. PAULO ROBERTO BAPTISTELLA - CRECI 059.468. 7- Processo-COFECI nº 060/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos, concedidos ao C.I. ALCIONE TOMAZ SILVA - CRECI 028.524. 8- Processo-COFECI nº 052/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos a C.I. MARIA DE LURDES NOBERTO - CRECI 112.063. 9- ProcessoCOFECI nº 053/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos ao C.I. CLORIS LUIZ GODOY - CRECI 028.685. 10- ProcessoCOFECI nº 057/2023. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos, concedidos a C.I. ANA LÚCIA PEIXOTO SERRA - CRECI 134.638. 11Processo-COFECI nº 106/2022. Recte: MARCELO GUILHERME MORAIS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição formulado pelo Sr. MARCELO GUILHERME MORAIS - Indeferido na Origem.

RELATOR: Conselheiro FABIANO BARROS CABRAL/PB

1- Processo-COFECI nº 523/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos das anuidades de 2016 a 2020, concedidos parcialmente a C.I. MARISTELA SOUZA DE MORAIS - CRECI 3159. 2- Processo-COFECI nº 524/2022. Origem: CRECI 16ª Região/SE. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos dos anos de 2020 a 2021, concedidos parcialmente ao C.I. ISMAEL CAMPOS ANDRADE - CRECI 3094. 3- Processo-COFECI nº 847/2021. Recte: DAVISON RAMOS DE ALMEIRA. Recdo: CRECI 14ª Região/MS. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 4- Processo-COFECI nº 917/2021. Recte: TIMÓTEO MOREIRA DOS SANTOS. Recdo: C R EC I 14ª Região/MS. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 5- Processo-COFECI nº 013/2023. Recte: UBIRATAN PARLADORI VIEIRA LEITE. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 6- Processo-COFECI nº 014/2023. Recte: JONADABE JOSÉ DE SOUZA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 7- Processo-COFECI nº 016/2023. Recte: NAELSON DOREA DO MONTE. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 8- Processo-COFECI nº 017/2023. Recte: FABIANO FERREIRA SARDINHA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 9- Processo-COFECI nº 018/2023. Recte: MARCOS HENRIQUE GÓES FORNAZIERI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 10- Processo-COFECI nº 106/2023. Recte: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA JÚNIOR, Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 11- Processo-COFECI nº 039/2022. Recte: RICARDO ROSALINO CAMARGO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem.

RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO

1- Processo-COFECI nº 083/2023. Recte: VITOR MANOEL DA SILVA FERREIRA - CRECI 127687. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos indeferido a remissão de débito na origem. 2- Processo-COFECI nº 084/2023. Recte: NELSON THEOPHILO HARTMANN - CRECI 102798. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos indeferido a remissão de débito na origem. 3- Processo-COFECI nº 095/2023. Recte: LEOPOLDO JOSÉ SOBRINHO - CRECI 74417. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos indeferido a remissão de débito na origem. 4- Processo-COFECI nº 081/2023. Recte: CLAÚDIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de Inscrição indeferido na Origem. 5- Processo-COFECI nº 085/2023. Recte: ELIAS ROSA MENDES ROCHA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 6- Processo-COFECI nº 097/2023. Recte: PAULO EDUARDO VERATTI DIZ. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 7- Processo-COFECI nº 099/2023. Recte: REGINALDO JOSÉ DIAS. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 8- Processo-COFECI nº 100/2023. Recte: ILDEFONSO ROBERTO DA COSTA JÚNIOR. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 9- Processo-COFECI nº 102/2023. Recte: EDIRLENE SANTOS DE OLIVEIRA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 10- Processo-COFECI nº 103/2023. Recte: BRUNO PIRES DE SOUZA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 11- Processo-COFECI nº 104/2023. Recte: EMÍLIO BIZON NETO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem. 12Processo-COFECI nº 105/2023. Recte: LEDA GREGÓRIO DA SILVA FRANÇA. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Pedido de inscrição indeferido na Origem.

RELATOR: Conselheiro DIEGO HENRIQUE GAMA/DF

1- Processo-COFECI nº 505/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J- 5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 2- Processo-COFECI nº 509/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. 3- Processo-COFECI nº 510/2022.

Brasília (DF), 13 de setembro de 2023. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho

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