Dia Oficial

Diário Oficial da União · 14/09/2023 · pág. 248

DOU 14/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 176, quinta-feira, 14 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Região/RS. 12 - Processo-COFECI nº 1144/2021. Recte: IDEAL INCORPORAÇÃO E N EG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.178. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. RELATOR: Conselheiro ELÍDIO COSTA F. TORRES DA SILVA/MA 1 - Processo-COFECI nº 1096/2021. Recte: ALMIR BISPO DOS SANTOS - CRECI 103.659. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2 - Processo-COFECI nº 1097/2021. Recte: ALOÍSIO BARBOSA LOPES - CRECI 30.229. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3 - Processo-COFECI nº 1098/2021. Recte: ANDRÉ SANTIAGO KHEZAM - CRECI 92.553. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4 - Processo-COFECI nº 1110/2021. Recte: ALEXANDRE AMÉRICO DE OLIVEIRA - CREC I 53.770. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5 - Processo-COFECI nº 1111/2021. Recte: ALEXANDRE AMÉRICO DE OLIVEIRA - CRECI 53.770. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 6 - Processo-COFECI nº 1112/2021. Recte: ALEXANDRE MIRANDA DOS PASSOS - CRECI 78.505. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 7 - Processo-COFECI nº 1114/2021. Recte: ALEXANDRE MIRANDA DOS PASSOS - CRECI 78.505. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 8 - Processo-COFECI nº 1115/2021. Recte: ÂNGELO FILIPPI - CRECI 16.648. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 9 - Processo-COFECI nº 1122/2021. Recte: BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.878. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 10 - Processo-COFECI nº 1123/2021. Recte: BRCASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.878. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 11 - Processo-COFECI nº 1126/2021. Recte: CASA REAL CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-17.367. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 12 - Processo-COFECI nº 1127/2021. Recte: CASARI IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/S LTDA - CRECI J-8637. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. RELATOR: Conselheiro PEDRO HENRIQUE DE A. NOGUEIRA LIMA/PI 1 - Processo-COFECI nº 1258/2021. Recte: MARLENE MAFALDA DORNELLAS - CRECI 10.810. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 2 - Processo-COFECI nº 1164/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3 - Processo-COFECI nº 1173/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4 - Processo-COFECI nº 1174/2021. Recte: CORRETA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8035. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 5 - Processo-COFECI nº 1188/2021. Recte: RDM HISTÓRIA IM ÓV E I S LTDA - ME - CRECI J-24.810. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 - Processo-COFECI nº 1189/2021. Recte: RDM HISTÓRIA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.810. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 7 - Processo-COFECI nº 1190/2021. Recte: RDM HISTÓRIA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.810. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 8 - Processo-COFECI nº 1191/2021. Recte: RDM HISTÓRIA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-24.810. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 9 - Processo-COFECI nº 1256/2021. Recte: FLÁVIA ROSÁRIA SOUSA E SILVA - CRECI 28.768. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 10 - Processo-COFECI nº 1257/2021. Recte: GERALDO ESPEDITO PEREIRA - CRECI 3048. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO 1 - Processo-COFECI nº 1093/2021. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 2 - Processo-COFECI nº 1094/2021. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 3 - Processo-COFECI nº 1095/2021. Recte: ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. 4 - Processo-COFECI nº 1235/2021. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 23.279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 5 - Processo-COFECI nº 1237/2021. Recte: BONO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-23.279. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 6 - Processo-COFECI nº 1255/2021. Recte: DOMINGOS RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO - CRECI 27.848. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 7 - Processo-COFECI nº 1259/2021. Recte: DOUGLAS RODRIGUES TEODORO - CRECI 29.109. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 8 - Processo-COFECI nº 1287/2021. Recte: LIMA E SILVA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5197. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.

Brasília-DF, 13 de setembro de 2023. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho

4ª CÂMARA RECURSAL

(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)

PAUTA DE JULGAMENTOS

3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DATA: 27 de setembro de 2023. INÍCIO: 14horas

LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet. RELATOR: Conselheiro JOÃO EDUARDO LEAL CORRÊA/RJ 01 - Processo-COFECI nº 1301/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 02 - Processo-COFECI nº 1302/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 03 - Processo-COFECI nº 1303/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 04 - Processo-COFECI nº 1304/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 05 - Processo-COFECI nº 1305/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 06 - Processo-COFECI nº 1306/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 07 - Processo-COFECI nº 1307/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 08 - Processo-COFECI nº 1308/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 09 - Processo-COFECI nº 1309/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 10 - Processo-COFECI nº 1310/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 11 - Processo-COFECI nº 1311/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 12 - Processo-COFECI nº 1312/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. RELATOR: Conselheiro MARCELO BEZERRA WANDERLEY/PE 01 - Processo-COFECI nº 1313/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 02 - Processo-COFECI nº 1314/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 03 - Processo-COFECI nº 1315/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 04 - Processo-COFECI nº 1316/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 05 - Processo-COFECI nº 1317/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 06 - Processo-COFECI nº 1318/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 07 - Processo-COFECI nº 1319/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 08 - Processo-COFECI nº 1321/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 09 - Processo-COFECI nº 1322/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 10 - Processo-COFECI nº 1323/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 11 - Processo-COFECI nº 1324/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 12 - Processo-COFECI nº 1325/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. RELATOR: Conselheiro MÁRIO AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA/BA 01 - Processo-COFECI nº 1326/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 02 - Processo-COFECI nº 1327/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 03 - Processo-COFECI nº 1328/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 04 - Processo-COFECI nº 1329/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 05 - Processo-COFECI nº 1330/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 06 - Processo-COFECI nº 1331/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 07 - Processo-COFECI nº 1332/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 08 - Processo-COFECI nº 1333/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Região/GO. 09 - Processo-COFECI nº 1334/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 20388. Recdo: CRECI 5ª Regiã o / G O. 10 - Processo-COFECI nº 1335/2021. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA

RELATOR: Conselheiro RENATO ALEXANDRE MACIEL G. NETTO/RN 01 - Processo-COFECI nº 573/2021. Recte: GLISAN MENDES SAMPAIO - CRECI 4597. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. 02 - Processo-COFECI nº 574/2021. Recte: E D I C L EC I O DOS SANTOS - CRECI 1367. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. 03 - Processo-COFECI nº 576/2021. Recte: JOUSEFAN SILVEIRA DE ALMEIDA - CRECI 3247. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. 04 - Processo-COFECI nº 589/2021. Rectes: BARROS & NOBRE SERVIÇOS LTDAME - CRECI J 306 e RT NELTON ZAVARIS NOBRE - CRECI 2696. Recdo: CRECI 16ª Região/SE. 05 - Processo-COFECI nº 599/2021. Recte: MATHEUS DA COSTA E SILVA - CRECI 20200. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 06 - Processo-COFECI nº 598/2021. Recte: ANDRESSA CARLA DE CARVALHO BORGES - CRECI 17023. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 07 - Processo-COFECI nº 607/2021. Recte: WALMIR LUIS RODRIGUES - CRECI 26185. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 08 - Processo-COFECI nº 606/2021. Recte: AUGUSTO CÉSAR MENDES GONCALVES - CRECI 13102. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 09 - Processo-COF EC I nº 590/2021. Recte: HB IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 205. Recdo: CRECI 16ª Região/SE.

RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR FEITOSA/AM. 01 - Processo-COFECI nº 841/2021. Recte: MAURO LÚCIO MILAGRE - CRECI 14285. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 02 - Processo-COFECI nº 844/2021. Recte: LU C A S DUARTE RICARDO - CRECI 36654. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 03 - Processo-COFECI nº 845/2021. Recte: RENATO FAGUNDES - CRECI 32383. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 04Processo-COFECI nº 608/2021. Recte: LETÍCIA VILELA DE AQUINO - CRECI J 5975. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 05 - Processo-COFECI nº 609/2021. Recte: SANTA CRUZ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J 5518. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 06 - Processo-COFECI nº 843/2021. Recte: JANSEN DE SOUZA SALES - CRECI 19611. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 07 - Processo-COFECI nº 848/2021. Recte: BRUEMILY VEÍCULOS E IMOBILIÁRIA LT DA - M E - CRECI J 23778. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 08 - Processo-COFECI nº 850/2021. Recte: VALMIR MARTINS DE MATTOS - CRECI 40893. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 09 - ProcessoCOFECI nº 855/2021. Recte: RICHARD PRADO MOTA - CRECI 53643. Recdo: CRECI 3ª Região/RS.

RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT 01 - Processo-COFECI nº 858/2021. Recte: LPS SUL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J 22461. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 02 - Processo-COFECI nº 860/2021. Recte: LPS SUL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J 22461. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 03 - Processo-COFECI nº 880/2021. Recte: DAIRON FERNAND ES GRAFFITTI - CRECI 35390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 04 - Processo-COFECI nº 882/2021. Recte: DAIRON FERNANDES GRAFFITTI - CRECI 35390. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 05 - Processo-COFECI nº 887/2021. Recte: LUIZ ALFREDO VIETTI BITENCOURT - CRECI 31487. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 06 - Processo-COFECI nº 1140/2021. Recte: NEVES & FILHOS ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J 221. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 07 - Processo-COFECI nº 872/2021. Recte: GRAMADO PRIME IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 24638. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 08 - Processo-COFECI nº 892/2021. Recte: FACE IMOB GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J 23681. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 09 - Processo-COFECI nº 1142/2021. Recte: ESTRUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CRECI J 21031. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA A. DE MELO/RO 01 - Processo-COFECI nº 1145/2021. Recte: SILVANIA DA SILVA BENETTI - CRECI 16824. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 02 - Processo-COFECI nº 1148/2021. Recte: EDNA ALVES PINHEIRO - CRECI 16333. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 03 - Processo-CO F EC I nº 1149/2021. Recte: NERILDA SILVA DE ALMEIDA - CRECI 3760. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. 04 - Processo-COFECI nº 1150/2021. Recte: MARIA JOSÉ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - CRECI J 475. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. 05 - ProcessoCOFECI nº 1151/2021. Recte: MOISÉS PINHEIRO CARLOS - CRECI 3433. Recdo: CRECI 20ª Região/MA. 06 - Processo-COFECI nº 1146/2021. Recte: GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA - CRECI 34179. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 07 - Processo-COFECI nº 1181/2021. Recte: HENILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - CRECI 26374. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 08 - Processo-COFECI nº 1192/2021. Recte: ROGÉRIO FURTUOSO - CRECI 35044. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 09 - Processo-COFECI nº 1147/2021. Recte: MARIA JOSÉ TAVARES DA SILVA - CRECI 25839. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.

RELATOR: Conselheiro FRANCISCO HÍGINO DA ROCHA MAIA/AC 01 - Processo-COFECI nº 1211/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 02 - Processo-COFECI nº 1213/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 03 - Processo-COFECI nº 1214/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 04 - Processo-COFECI nº 1215/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 05 - Processo-CO F EC I nº 1217/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 06 - Processo-COFECI nº 1218/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANT I AG O - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 07 - Processo-COFECI nº 1219/2021. Recte: ROBERTO FONTOURA SANTIAGO - CRECI 11338. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 08 - Processo-COFECI nº 1238/2021. Recte: IMOBILIÁRIA MENINO DEUS LTDA - CRECI J 21956. Recdo: CRECI 3ª Região/RS. 09 - Processo-COFECI nº 1239/2021. Recte: RENATO ALVES FRANCO - CRECI 31391. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. 10 - Processo-COFECI nº 1240/2021. Recte: CÉSAR LUIZ DA SILVA - CRECI 22587. Recdo: CRECI 4ª Região/MG.

Brasília (DF), 13 de setembro de 2023. JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente do Conselho

5ª CÂMARA RECURSAL

(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)

PAUTA DE JULGAMENTOS

3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS DATA: 27 de setembro de 2023. INÍCIO: 14horas

LOCAL: Sala Virtual com utilização do aplicativo Google Meet. RELATOR: Conselheiro LUIGI ANTÔNIO GERACE/RS

1- Processo-COFECI nº 670/2021. Recte: DORTA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA-ME - CRECI J-4761. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 2- Processo-COFECI nº 671/2021. Recte: TERRA SANTA EMP.IMOBILIÁRIOS S/C LTDA - CRECI J-3702. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 3- Processo-COFECI nº 672/2021. Recte: IMOBILL IMÓVEIS LTDA-ME - CRECI J- 5625. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 4- Processo-COFECI nº 673/2021. Recte: AURI ALVES DE ARAÚJO E CIA LTDA - CRECI J-5903. Recdo: CRECI 6ª Região/PR. 5- Processo-COFECI nº 793/2021. Recte: JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3196. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 6- Processo-COFECI nº 795/2021. Recte: JJC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3196. Recdo: CRECI 11ª Região/SC. 7- Processo-COFECI nº

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