DOMCE 15/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras.

CONSIDERANDO o requerimento administrativo protocolado em 14/09/2023, solicitando o desligamento definitivo da servidora na mesma data, em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida pelo INSS;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 30, inciso V da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, a servidora FATIMA MARIA BARBOSA SOUSA , inscrita no CPF: 677.383.383-34, matrícula n° 1188, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativa, lotada na Secretaria de Educação Básica.

Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018.

Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da servidora para efeito de controle administrativo.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE , em 14 de setembro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: A56D6D14

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 236/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , 14 de setembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: B7B280BF

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 237/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, CPF:561442.293-53 , Secretária da Saúde do Município, 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE no dia 15 de setembro de 2023 para tratar de assuntos de interesse da Secretaria de Saúde de Groaíras para 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO CEARÁ (CIB/CE).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE , em 14 de setembro de 2023.

NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA Secretária Adjunta de Saúde Portaria 084/2022

Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador: CB674F8D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO , RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 15 setembro de 2023 para transportar os pacientes, Pedro Henrique Duarte Melo para o Hospital SOPAI, Francisco Alex Marques da Silva para a Santa Casa de Fortaleza.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2009.21-01/04 – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24/2021-PE-SEPLAF – Contratante: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ nº 60.746.948/0001-12 – Finalidade: Prorrogação do Prazo da CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CREDENCIADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE GUARACIABA

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30