DOMCE 15/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294

CONSIDERANDO a necessidade de dispor sobre a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortim, nos moldes previstos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através da Portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nº 217, de 10 de abril de 2023, acerca da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE FORTIM a ser realizada no dia 04 de outubro de 2023 , no Centro da cidade, tendo o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortim, através da Comissão Organizadora da I Conferência.

Art. 2º - A Comissão Organizadora será coordenada pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil.

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

Art. 3º – A I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Fortim terá como Tema Central “Cenário Atual e

Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.

Art. 4º – As despesas com a realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como a participação dos delegados municipais na V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, ocorrerão por conta da Prefeitura Municipal de Fortim.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE , em 12 de setembro de 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: 441B3A2C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO DA TOMADA DE PREÇOS Nº PMF26072301-TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-26072301-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, o resultado de julgamento da abertura das Propostas de Preços da Tomada de Preços epigrafada, que tem por objetoa CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BIMESTRAIS PARA OS SEGUIMENTOS ESCOLARES, FORMAÇÕES COM CERTIFICAÇÃO AOS PARTICIPANTES, EXECUÇÃO DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES PARA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Classificada(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONSTRUIR LTDA. Desclassificada(s): Não houve. Sagrou-se vencedora a licitante: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONSTRUIR LTDA , pelo valor global de R$ 142.200,00 (cento e quarenta e dois mil e duzentos reais) . Fica aberto o prazo recursal conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei 8.666/93. A ata de julgamento das propostas de preços está disponível na Sala de Sessões da Comissão situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA

Prefeito Municipal

CARMEM LÚCIA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador: 9BF0AFF9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES AO CONTRATO Nº 2201.01/2021 – SMS – 05° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 0501.01/2021SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NAS QUANTIDADES AO CONTRATO Nº 2201.01/2021 – SMS – 05° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo PREGÃO PRESENCIAL Nº 0501.01/2021-SMS. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: Contratação de prestação de serviços laboratoriais de análises clínicas e patológicas para atender ao Hospital Municipal Dr. Waldemar Alcântara e as Unidades Básicas de Saúde do Município de Fortim/CE; CONTRATADO :Laboratório de Analises Clinicas Nobrega & Andrade LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 25.047.574/0002-27; VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 25.984,50 (Vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) percentualmente representando um acréscimo de 25%. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; DATA DO ADITIVO: 30 de Agosto de 2023. ORDENADOR DE DESPESAS: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária de Saúde.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – Presidente da CPL.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador: AC859A9F

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: CONTRATO Nº 2023.06.30.01.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 2023.05.25.001.

CONTRATADA: HC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TOPOGRAFIA COM LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO DE VIAS PÚBLICAS E IMÓVEIS RURAIS E URBANOS COM DESENHOS TÉCNICOS PARA DIVERSAS FINALIDADES, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

VALOR: R$ 30.480,00 (trinta mil e quatrocentos e oitenta reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.001.0501.15.122.0007.2.018, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2023.

EUDES ALMEIDA LIMA

Ordenador de Despesas

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador: 03AF01AC

Fortim/CE, 14 de Setembro de 2023.

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