DOMCE 15/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SEOF–DP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO/RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SEOF–DP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO . Pelo presente termo, a Comissão de Licitação do Município de Mombaça, através da(o) Secretaria de Orçamento e Finanças, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SEOF–DP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , que tem como objeto a seleção da melhor proposta para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFDREINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98; ÀS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA SÉRIE R-4000 . Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO E ADJUDICO o processo licitatório nº 2023.07.28.02 à proponente RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA , com valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) . Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume.

Mombaça - CE, 01 de agosto de 2023.

LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR Secretária de Orçamento e Finanças.

TERMO DE RATIFICAÇÃO. Os(as) Ordenadores(as) de Despesas do(a) Secretaria de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores, considerando o processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2023SEOF–DP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , vem RATIFICAR a Declaração de Dispensa de Licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98; ÀS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA SÉRIE R-4000 , determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Mombaça - CE, 01 de agosto de 2023.

LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR Secretária de Orçamento e Finanças.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 01082301SEOF . DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023SEOF–

DP - SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS . OBJETO : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFDREINF) AOS SERVIÇOS TOMADOS/PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA OU EMPREITADA, REFERENTE RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA - LEI 9711/98; ÀS RETENÇÕES NA FONTE (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DIVERSOS EFETUADOS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, EM MÓDULO A SER IMPLEMENTADO COM OS LEIAUTES DA SÉRIE R-4000. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em Dotação Orçamentária própria, prevista no orçamento e na classificação: Exercício: 2023. Projeto Atividade: 0401.04.122.00022.009. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05 e serão pagas com Recursos não Vinculados de Impostos. VALOR DO CONTRATO : R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE : LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Orçamento e Finanças. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ROBSON MÁRCIO GOMES ROQUE (Titular) da empresa RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA .

Mombaça - CE, 01 de agosto de 2023.

LUCIGLÓRIA ALVES EVANGELISTA DE ALENCAR Secretária de Orçamento e Finanças.

Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador: BEF71C4E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO AVISO DE REABERTURA DOS PRAZOS DA LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

AVISO DE REABERTURA DOS PRAZOS DA LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

A Prefeitura Municipal de Mombaça, através da Secretaria de Agricultura e Pecuária do município de Mombaça, por meio da Pregoeira desta municipalidade, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o AVISO DE REABERTURA DOS PRAZOS DA LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023SAP-PE – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA , que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DUAS RETROESCAVADEIRAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA . O recebimento das propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á a partir das 17h00min do dia 15/09/2023 . Abertura das Propostas: 26/09/2023 às 09h:30min . O Edital estará disponível nos Sites: www.licitacoes-e.com.br ou www.tce.gov.br e na sede da Prefeitura, situada na Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, Mombaça - CE, no período de 08h às 12h, em dias de expediente normal, a partir da data da publicação deste Aviso.

Mombaça - CE, 14 de setembro de 2023.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA – Pregoeira.

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 14 de setembro de 2023.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA Pregoeira

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