DOMCE 15/09/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3294
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô
Publicado por: Tiago Anderson Nogueira de Oliveira Código Identificador: FC5485FE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da Rescisão Contratual resultante do CONTRATO N° 0102.01/2023 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2501.01/2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETO: LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ GOMES DE SOUSA, S/N, DISTRITO DE LAGOINHAQUIXERÉ/CE, PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO JOSÉ DE ARIMATÉIA DE LIMA, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
DESFAVORECIDA (O): RAIMUNDO NONATO DOS ANJOS
DATA DA RESCISÃO: 31 de agosto de 2023
ASSINA PELO CONTRATANTE: NICAELE LIMA ALVES
Quixeré – CE, 31 de agosto de 2023.
NICAELE LIMA ALVES Secretaria de Administração
Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador: 761C959B
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Senhor(a) Secretária Municipal de Administração, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Locação de 01 (UM) imóvel, Localizado na Rua Padre Joaquim de Menezes, n.º 1175, Centro, Quixeré/CE, destinado ao funcionamento da Casa do Cidadão Sede, junto a Secretaria de Administração , FAVORECIDO: LEYNE RAQUEL DE OLIVEIRA REBOUÇAS . Valor Mensal: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) . Fundamento Legal: inciso X do artigo 24 da Lei n o 8666/93. Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Secretária Municipal de Administração.
Quixeré-Ce,13 de setembro de 2023.
LUCIANA DE SANTIAGO GOMES Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador: 59F8FD80
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1442/2023, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARIA IVANILDA COSTA BRITO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, neste Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Quixeré, disposto no art. 64, inciso VI, e
CONSIDERANDO o falecimento da servidora efetiva, ocupante do cargo de Professora da Educação Básica I, com admissão em 04 em maio de 1998, a Sra. MARIA IVANILDA COSTA BRITO , ocorrido no dia 12 de setembro de 2023; DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Luto Oficial, por 03 (três) dias, em todo o território municipal, em virtude do falecimento da Sra. MARIA IVANILDA COSTA BRITO, servidora efetiva do município de Quixeré – CE.
Art. 2º - Fica decretado luto oficial de 03 (três dias) e liberação para os servidores municipais para acompanharem o sepultamento, com exceção dos setores e serviços abaixo especificados, que funcionarão normalmente conforme indicado abaixo:
SECRETARIA DA SAÚDE:
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; Farmácia do Hospital; Laboratório; Raio X.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA
Serviço de Limpeza Pública Coleta de Lixo.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL Mercado; Matadouro;
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Conselho Tutelar.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 12 dias de setembro de 2023.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré –CE
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador: 73AEBB9B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.11.09/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ , tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetivo JESSICA NARA COSTA OLIVEIRA, cargo Auxiliar Serviços Gerais, Matrícula 123827-2 lotado na Secretaria de Saúde pelo período de licença de 08 de setembro de 2023 até 09 de setembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2023.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
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