DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 14/09/2023) 120631-00001-2023NE800000 GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO AVISO DE PENALIDADE 1) Processo Administrativo nº 67293.006834/2022-75; 2) A União, por intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por seu Ordenador de Despesas, Tenente-Coronel Intendente GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO, vem NOTIFICAR a empresa AKIRA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 25.106.928/0001-86, da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União e, consequentemente, o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 06 (seis) meses, em virtude do inadimplemento injustificado por parte da empresa, por descumprimento no fornecimento do objeto constante nas Notas de Empenho nº 2023NE000238 e 2023NE000345, contrariando o prazo previsto no subitem 6.1 do Termo de Referência, anexo I do Edital SRP nº 41/BAPV/2022, configurando inexecução total do contrato, e não se manifestar em relação às notificações enviadas pela Administração 3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho - RO, CEP: 76803-260) e no e-mail ([email protected]), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993, administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019. GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO Tenente Coronel Intendente Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 120623 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 67241.001869/2021-42. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual de Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação de áreas internas, externas, esquadrias face interna e externa da Diretoria de Administração da Aeronáutica (DIRAD). Vigência: 01/05/2022 a 01/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 593.160,45. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12023/2023 - UASG 123001 Nº Processo: 67011000170202331. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de confecção de material de divulgação conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Marechal Camara Nº233,11 Andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/123001-5-12023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LARISSA JENIFFER SOUSA SILVA Gestor de Licitações Substituto (SIASGnet - 14/09/2023) 123001-12201-2023NE111111 NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 928680 Processo nº SEDE-ADM-2023/01182. Termo de Contrato nº 0038-SV/2023/0042. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: ELO ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.312.139/0001-82. Representante: Sr. ROGÉRIO RAFAEL PINTO. Objeto: prestação de serviços contínuos de vigia, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais, para a Dependência da NAV Brasil em SBUL (Uberlândia/MG) - DNUL. Valor global: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). Vigência: 30 (trinta) meses. Pregão Eletrônico nº 24/2023. Fundamentação legal: 68 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da N AV Brasil. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 12/09/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 928680 Processo nº SEDE-ADM-2023/01242. Termo de Contrato nº 0036-SL/2023/0043. Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr. JOSÉ POMPEU DOS MAGALHÃES BRASIL FILHO, Presidente, e o Sr. CARLOS ROBERTO SANTOS, Diretor de Administração. Contratada: FERREIRA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.262.062/0001-20. Representante: Sr. JOSÉ MAURO DE MORAES FERREIRA. Objeto: prestação de serviços contínuos de conservação, higiene e limpeza, com dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de material, a serem prestados na Dependência da NAV Brasil (DNB) em SBUR (Uberaba/MG) - DNUR. Valor global: R$ 288.306,60 (duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e sessenta centavos). Vigência: 30 (trinta) meses. Pregão Eletrônico nº 28/2023. Fundamentação legal: art. 68 da Lei nº 13.303/2016 e no art. 71 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NAV Brasil. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 12/09/2023. COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - RFQ Nº 33/2023 NUP: 64324.005756/2023-70. Nº Processo: RFQ 0033/2023. Objeto: TRANSPONDER PARA RADAR BANDA C. Total de Itens Licitados: 1. Edital disponibilizado: RFQ 0033/2023 das 09h00 AM às 12h00 AM e das 02h00 PM às 04h00 PM, horários da Costa Leste dos Estados Unidos da América (EST), nos dias úteis. Endereço: 4632 Wisconsin Ave NW, Washington, DC 20016 ou https://bac.eb.mil.br/biddings-in-progress-rfq. Entrega das Propostas: a partir de (Mês/Dia/Ano) 09/14/2023 até o dia (Mês/Dia/Ano) 09/28/2023 às 09h00 AM EST no sistema da CEBW no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Fase de lances (Mês/Dia/Ano): 09/28/2023 às 09h00 AM EST no site https://dakota.cebw.org/cebwWeb/. Washington D.C., 13 de setembro de 2023. ALEXANDRE GUEIROS TEIXEIRA Ordenador de Despesas DIVISÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nr 014/2023 - Gab Cmt Ex (UASG 160086). Processo: 64198.009025/2023-96. Objeto: Contratação de Software como serviço Envato Elements. Total de itens: 01. Fundamento Legal: artigo 74, Inciso II, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Justificativa: Inviabilidade de competição. Reconhecimento em 13/09/2023. Cel ANDERSON CLEYTON DA SILVA - Ordenador de Despesas. Ratificação em 13/09/2023. Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR - Chefe do Gabinete do Comandante do Exército. Valor Global: US 198.00 (cento e noventa e oito dólares). Contratada: Envato Elements Pty Ltda. COMANDO LOGÍSTICO CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160069 Número do Contrato: 46/2023. Nº Processo: 65492.009900/2023-78. Pregão. Nº 18/2022. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 10.376.703/0002-53 - FOCO AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Alteração de cor das duas viaturas objeto do contrato. Vigência: 06/09/2023 a 21/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 513.538,00. Data de Assinatura: 06/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/09/2023). COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 160016 Nº Processo: 64273012321202324. Objeto: Contratação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (dados móveis e voz), incluindo aparelhos móveis em comodato. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Coronel Teixeira, 4.715, Ponta Negra - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160016-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SANDRO ROGERIO FERREIRA GOMES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 14/09/2023) 160016-00001-2023NE000001 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA COMANDO DE FRONTEIRA JURUÁ/ 61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 UASG 167536 - CMDO FRON JURUÁ/61 BIS - Número do Termo aditivo 11/2023. Nº Processo: 64123.022793/2020-79 contrato Nº 12/2020. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA JURUA/61º BIS. Contratado: 34.157.976/0001-94 - OCS KM OLIVEIRA EIRELI. Objeto: Prorrogação Contratual - Serviços laboratoriais. Vigência: 15/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.839,30. Data de Assinatura: 15/09/2023. 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA 8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 160171 Nº Processo: 64046005952202371. Objeto: Aquisição de Materiais de Construção em prol da Operação Matapi, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rodovia Santarem/cuiaba Km 10 Serra do Piquiatuba Cipoal, Cipoal - SANTAREM/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160171-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIANO FLAVIO ALMEIDA DE LIMA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 13/09/2023) 160171-00001-2023NE002061 COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 160017 Número do Contrato: 75/2020. Nº Processo: 64333.004546/2020-11. Tomada de Preços. Nº 31/2020. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 24.342.072/0001-85 - MSM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 12 de junho de 2022, encerrando-se em 08 de novembro de 2022, acrescentar +1,69% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 40.151,35 (quarenta mil cento e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), suprimir - 1,20% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a -R$ 28.545,06 (vinte e oito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e seis centavos). Vigência: 14/09/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.383.357,60. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).