DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Legislação arquivística brasileira. 12. Aplicação de tecnologias em arquivos: microfilmagem e digitalização de documentos, gerenciamento eletrônico de documentos, sistema informatizado de gestão arquivística de documentos - SIGAD. 13. Gestão da informação e do conhecimento. 14. Lei de Acesso à Informação (LGPD) - Lei n° 12.527/11. AU D I T O R 1. Constituição Federal de 1988: Tributação e orçamento. 2. Sistema tributário nacional. 3. Finanças públicas. 4. Da Ordem Econômica e Financeira: os princípios gerais da atividade econômica, Sistema Financeiro Nacional. 5. Direito Administrativo - princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade. 6. Atos Administrativos: conceito, elementos, competência, finalidade, forma, motivo, objeto, atos administrativos vinculados a atos administrativos discricionários, Lei Federal nº 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a Ordem Tributária, Capítulo 1, Seção II. 7. Noções de Direito Comercial. Empresa: noção econômica e jurídica. Empresas no Direito brasileiro. Sociedades: classificação das sociedades mercantis. Caracterização da falência: efeitos da sentença declaratória de falência sobre contratos do falido, classificação dos créditos, extinção das obrigações, concordata, créditos admitidos. 8. Contabilidade Geral: princípios fundamentais de contabilidade. 9. Patrimônio: componentes patrimoniais. Ativo, passivo e situação patrimonial (patrimônio líquido). Fatos Contábeis e suas variações patrimoniais. 10. Contas: conceito, função, estrutura. 11. Direito Tributário. Tributo: definição, natureza jurídica, espécies de tributos. Sistema Tributário Nacional, impostos dos Estados e dos Municípios, participação dos municípios no produto da arrecadação dos impostos da União e dos Estados. 12. Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 13. Obrigação Tributária: principal e acessória. 14. Fato Gerador: da obrigação principal e acessória. 15. Sujeito da Obrigação Tributária: sujeito ativo, sujeito passivo, contribuinte e responsável. 16. Solidariedade, capacidade e domicílio tributário. 17. Responsabilidade Tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. 18. Crédito Tributário: lançamento, modalidades de lançamento. 19. Suspensão do crédito tributário: moratória, depósito, reclamações e recursos administrativos, concessão de medida liminar em mandado de segurança. 20. Extinção do Crédito Tributário: modalidades de extinção, pagamento indevido. 21. Exclusão do Crédito Tributário: isenção, anistia. 22. Garantias e privilégios do crédito tributário. 23. Administração Tributária: competência e poderes da autoridade administrativa, dívida ativa, certidões negativas. B I B L I OT EC Á R I O - D O C U M E N T A L I S T A 1. Biblioteconomia: conceituação. 2. Documentação: conceituação. 3. Bibliotecas Escolares e Universitárias: conceitos e funções, organização e administração. 4. Automação de biblioteca. 5. Leitura na biblioteca. 6. Formação e Desenvolvimento de Acervo. 7. Processos técnicos: Classificação Decimal de Dewey 20.Ed., Código de Catalogação Anglo Americano (AACR2), Formato MARC 21, Indexação. 8. Estudo de usuário: conceito, orientação à pesquisa, levantamento bibliográfico. 9. Pesquisa: conceituação, metodologia da pesquisa científica, normas de documentação: NBR 6023, NBR 10520, NBR 12676, todas da última atualização. 10. Bibliotecário: legislação profissional (Lei n° 4.084/1962, Lei nº 7.504/1986, Lei n° 9.674/1998. 11. Critérios do MEC para reconhecimento de cursos. 12. Número Internacional para Livros (International Standard Book Number) - ISBN, Número Internacional Normatizado para publicações Seriadas (International Standard Serial Number) - ISSN. 13. Recursos e serviços de informação: mediação da informação (acesso, busca, recuperação e uso). 14. Fontes de informação: bases de dados eletrônicas, portal de periódicos da Capes. 15. Sistemas e redes de informação, compartilhamento de recursos e cooperação bibliotecária. 16. Desenvolvimento de competências em informação. 17. Ação cultural em biblioteca. 18. Tecnologia digital da informação e da Comunicação: desenvolvimento e gestão de bases de dados e bibliotecas digitais, metodologias para geração de documentos digitais, virtuais e eletrônicos. 19. Serviço de referência: atendimento e treinamento de usuários. CO N T A D O R 1. Princípios Fundamentais de Contabilidade: conceitos, tipos e objetivos da contabilidade. 2. Relatórios Gerenciais: periodicidade, comparações orçado/fixado x realizado/executado, consolidação periódica, fonte única ou banco de dados. 3. Patrimônio: bens, direitos e obrigações. Conteúdos, classificações, critérios de avaliação, patrimônio líquido. 4. Variações Patrimoniais: conceito e classificação. 5. Gestão: conceito. Aspectos econômicos e financeiros. Despesas, receitas, resultados e custos. 6. Período administrativo e exercício financeiro, regimes de caixa e competência. 7. Método de Escrituração: partidas dobradas, princípios. 8. Plano de contas: estrutura do plano de contas. 9. Registro de operações, depreciações, amortizações e provisões. 10. Balancete de Verificação. 11. Determinação e destinação do crédito. 12. Inventário: conceito, finalidades principais, classificação. 13. Avaliação e reavaliação dos bens e demais elementos do patrimônio. 14. Orçamento: conceito e importância. Período orçamentário. 15. Contabilidade Pública: necessidades e serviços públicos. Órgãos e funções. Organismo público constitucional e organização administrativa. Controle interno e controle externo da Administração Pública. 16. O órgão econômico estatal. 17. Controle da contabilidade e auditoria. 18. Patrimônio Público. Conceituação. Estudo qualitativo do patrimônio, substância e contra-substância. Patrimônio financeiro e patrimônio permanente. Bens públicos. Dívida pública. Estudo quantitativo do patrimônio público. 19. Período administrativo e exercício financeiro. Regimes contábeis. Gestão financeira. 20. Equilíbrio anual e equilíbrio cíclico, receita orçamentária e extraorçamentária. Despesa orçamentária e despesa extraorçamentária. Classificação da receita e da despesa. Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária superveniência e insubsistência. 21. O inventário público. Objeto e classificação dos inventários. Procedimentos dos inventários. Preceitos legais. 22. As operações de determinação dos resultados financeiros e econômicos do exercício. 23. Balanços orçamentários, financeiro e patrimonial. Demonstração das variações patrimoniais. 24. Prestação e julgamento de contas governamentais. ENGENHEIRO/ÁREA: CIVIL 1. Estruturas: Análise de vigas e pórticos isostáticos. 2. Patologias, manutenção preventiva. 3. Mecânica dos solos. 4. Compactação dos solos. 5. Critérios de ruptura. 6. Capilaridade. 7. Fluxo de água no solo. 8. Resistência ao cisalhamento dos solos. 9. Empuxos de terra e contenções. 10. Estabilidade de taludes. 11. Fundações: tipos, dimensionamento, aplicação e execução. 12. Rebaixamento do lençol freático. 13. Tecnologia dos materiais de construção. 14. Classificação e caracterização dos materiais. 15. Infraestrutura urbana: rede viária, sistemas de abastecimento de água, esgotos sanitários e drenagem pluvial. 16. Orçamento e planejamento de Obras. 17. Composição de preços: preço unitário e preço global. 18. Segurança do Trabalho. 19. Segurança e Higiene do trabalho. 20. Segurança na construção civil. 21. Proteção coletiva e Equipamentos de Proteção Individual (EPI). 22. Norma ABNT NBR 13.531. MÉDICO/ÁREA: MEDICINA DO TRABALHO 1. Epidemiologia na saúde do trabalhador. 2. Noções de Bioestatística. 3. Noções de Fisiologia do Trabalho. 4. Organização dos processos produtivos e suas consequências sobre a saúde dos trabalhadores, consumidores e sobre o ambiente. 5. Psicologia do Trabalho. 6. Ética Médica em Saúde e Trabalho. 7. Agravos à Saúde Relacionados com o Trabalho: acidentes, doenças profissionais e as doenças relacionadas ao trabalho. 8. Controle de saúde dos trabalhadores do Setor de Saúde. 9. Legislação Nacional e Internacional em Saúde e Trabalho. 10. Código de Ética Médica. 11. Pareceres e resoluções das CRM/CFM pertinentes à Medicina do Trabalho. 12. Higiene do Trabalho. 13. Toxicologia Ocupacional. 14. Segurança no trabalho. 15. Saúde Ambiental/ Poluição ambiental e Saneamento do meio ambiente. 16. Gestão em Saúde, Segurança e Meio Ambiente. 17. Políticas Públicas em Saúde do trabalhador. 18. Vigilância em Saúde do trabalhador. 19. Ergonomia. 20. Promoção da Saúde no Trabalho. 21. Perícia em Saúde e Trabalho. 22. Avaliação da capacidade laborativa e processos de reabilitação profissional. 23. Metodologia Científica. 24. Previdência social. 25. Responsabilidades em relação à segurança e saúde ocupacional. 26. Saúde ocupacional como um direito humano. 27. Convenções da Organização Internacional do Trabalho. 28. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. P E DAG O G O 1. Educação e Proteção Social: a prevenção dos riscos sociais e das vulnerabilidades de crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres e pessoas com necessidades especiais. 2. O Paradigma Educativo no SINAES: a função da escola no desenvolvimento do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. 3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Função Social da Escola. 4. Mediação e Gestão de Conflitos na Prática Educativa e Social. 5. O Atendimento Educacional Especializado no Contexto das Instituições de Assistência Social. 6. Sexualidade, Gênero e Educação para Prevenção de Violências e Garantias de Direitos. 7. Diversidade Cultural e Formação para Cidadania. 8. Educação e Saúde Mental: Ações intersetoriais para prevenção, promoção e cuidado da população em situação de vulnerabilidade social. 9. Principais teorias da educação infantil. 10. Metodologias ativas em sala de aula. P S I CÓ LO G O 1. Ética profissional: psicólogos clínicos e bioética na saúde. 2. Avaliação psicológica e psicodiagnóstico. 3. Instrumentos de avaliação: critérios de seleção, avaliação e interpretação dos resultados. 4. Laudos, pareceres e relatórios psicológicos, estudo de caso, informação e avaliação psicológica. 5. Teorias e técnicas psicoterápicas: Psicoterapia individual, grupal, de casal e de família, com crianças, adolescentes e adultos. 6. Abordagens teóricas: psicanálise (Freud, M. Klein, Winnico, Lacan), cognitivo- comportamental (Skinner, Beck), humanista-existencial (Rogers, Perls), sócio-histórica (Vygotsky, Luria) e psicodrama (Moreno), sistêmica. 7. Psicopatologia: transtornos de humor, transtornos de personalidade, transtornos relacionados ao uso e abuso de substâncias psicoativas, transtornos de ansiedade, transtorno do estresse pós-traumático, transtornos depressivos, transtornos fóbicos, transtornos psicossomáticos, transtornos somatoformes, esquizofrenia e outros transtornos psicóticos. 8. Psicologia da saúde: SUS e SUAS. 9. Doenças crônicas e agudas: processo de adoecimento, enfrentamento da doença e adesão ao tratamento. 10. Teorias e manejos do estresse e da dor. 11. O impacto da doença e da hospitalização sobre o doente e a família: ações básicas de saúde, promoção da saúde, prevenção e reabilitação. 12. Atuação do psicólogo nos diferentes níveis de atenção à saúde. 13. Equipes interdisciplinares: interdisciplinaridade e multidisciplinaridade em saúde, interprofissionalidade. 14. O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. 15. Intervenção psicológica em problemas específicos: em crise, emergência e catástrofe, suicídio, em terminalidade, morte e luto. 16. Terceira idade e violência. 17. O processo de envelhecimento e as doenças crônicas e degenerativas. 18. Tratamento e prevenção da dependência química: álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 19. Automutilação. 20. Promoção da saúde como paradigma reestruturante de intervenção: o papel do psicólogo nessa perspectiva e sua inserção na equipe multidisciplinar. 21. Educação popular em Saúde. 22. Educação permanente em Saúde. 23. Sexualidade e prevenção às IST/HIV. Observação: A legislação com vigência após a data de publicação do Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 1003/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23068013876202331. , publicada no D.O.U de 30/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventuais aquisições de material permanente do tipo Aparelhos e Utensílios Domésticos; Maquinas e Equipamentos Energéticos. Novo Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br 101 Norte, Km 60, Bairro Litorâneo SAO MATEUS - ESEntrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/10/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. CARLA SALVADOR Pregoeira (SIDEC - 14/09/2023) 153049-15225-2023NE080001 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 203, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições, resolve HOMOLOGAR o resultado do processo seletivo simplificado para contratação de Professor Substituto, de que trata o Edital nº 157/2023- Progep, publicado no DOU de 07 de julho de 2023, seção 3, página 68. Unidade: CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE Departamento: Fonoaudiologia Área/Subárea ou Disciplinas: Fonoaudiologia/Audiologia Processo de seleção de docente n°: 23068.022394/2023-72 Não houve candidato classificado. JOSIANA BINDA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EXTRATO DE CONVENIO PROCESSO: Nº 23069.166313/2023-35. INSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA. PARTÍCIPES: Universidade Federal Fluminense — UFF e a Emerge Consultoria e Treinamento LTDA. OBJETO: promover a integração institucional entre a UFF e a EMERGE com a utilização de seus recursos humanos e materiais, em programas e projetos de cooperação técnica e científica com foco prioritário no desenvolvimento da inovação. DATA: 05 de setembro de 2023. PRAZO: entra em vigor na data de sua assinatura e tem validade pelo prazo de 05 anos. ASSINATURAS: ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NÓBREGA, Reitor da Universidade Federal Fluminense — UFF e LUCAS SILVA DELGADO, Representante da Emerge Consultoria e Treinamento LTDA. PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 150182 Nº Processo: 23069.175792/2023-81. Pregão Nº 21/2023. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF. Contratado: 20.982.406/0001-24 - BRAVO AR SERVICE COMERCIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva de todos os aparelhos de ar-condicionado tipo acj ou split instalados nas dependências da uff, com fornecimento de toda a mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços localizadas no município de niterói, estado do rio de janeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2023 a 18/03/2026. Valor Total: R$ 5.397.885,13. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).