DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023091500084 84 Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 150182 Número do Contrato: 32/2019. Nº Processo: 23069.002518/2019-15. Pregão. Nº 44/2019. Contratante: PRO-REITORIA DE ADMINISTRACAO/UFF. Contratado: 07.067.001/0001-00 - AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Constituem objetos do presente termo aditivo a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 09/09/2023 a 09/09/2024 e o reajuste de preços do referido pacto. Vigência: 09/09/2023 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.671,88. Data de Assinatura: 09/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/09/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 71/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 23069165084202331. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de livros nacionais e estrangeiros impressos para as bibliotecas e demais unidades acadêmicas, unidades de educação infantil, ensino fundamental e médio, pelo maior desconto do preço de capa, para atender a Universidade Federal Fluminense através da Pró-Reitoria de Administração (PROAD), em Niterói RJ, HELLEN DE LIMA MEDEIROS DA SILVA Membro da Cli (SIDEC - 14/09/2023) 150182-15227-2022NE003328 UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL EDITAL Nº 692/GR/UFFS/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 006/ LARANJEIRAS DO SUL PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições, no período de 15/09/2023 a 21/09/2023, e estabelece as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas de Professor do Magistério Superior Substituto - classe auxiliar, em conformidade com a Lei Nº 8.745/93, para o Campus LARANJEIRAS DO SUL /PR. 1 Área de conhecimento 01: Geografia I - Vagas: 01 II - Regime de Trabalho:20 horas III - Requisitos: a) Graduação: Licenciatura em Geografia ou Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas; b) Especialização: Geografia. As inscrições são gratuitas e serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do correio eletrônico [email protected], com início às 00h do dia 15/09/2023 e término às 23h59 do dia 21/09/2023. O Processo Seletivo terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato próprio da autoridade competente. O Edital na íntegra encontra-se no endereço eletrônico www.uffs.edu.br. JOÃO ALFREDO BRAIDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 158517 Nº Processo: 23205019857202305. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de Mobiliário Padrão para as demandas UFFS.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 15/09/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Sc 484 - Km 02, Fronteira Sul - Chapecó/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/158517-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 15/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2023 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo prevalecerão as do Edital.. TOME COLETTI Pregoeiro (SIASGnet - 13/09/2023) 158517-26440-2023NE000203 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 463/2023 - UASG 153052 Nº Processo: 23070.062744/2022-11. Dispensa Nº 184/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Prestação pela contratada de serviços de gestão administrativa e financeira à UFG/Interveniente/Unidade/Coordenador para apoio na implementação e no desenvolvimento das atividades previstas no projeto de ensino: "Curso de Especialização em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 06/09/2023 a 31/05/2025. Valor Total: R$ 248.209,92. Data de Assinatura: 06/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 446/2023 - UASG 153052 Nº Processo: 23070.023876/2022-10. Pregão Nº 8/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de três equipamentos móveis (notebooks).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 10.671,00. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 462/2023 - UASG 153052 Nº Processo: 23070.023876/2022-10. Pregão Nº 8/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de seis estações de trabalho (desktops).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2024. Valor Total: R$ 22.908,00. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 28 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 CONDIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGA(S) DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO FEDERAL A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. de 12/12/1990, a Lei nº 9.784, de 29/01/1999, publicada no D.O.U. de 01/02/1999, o Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no D.O.U. de 21/12/1999, o Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no D.O.U. de 03/10/2008, o Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no D.O.U. de 19/05/2011, o Decreto nº 7.808, de 20/09/2012, publicado no D.O.U. de 21/09/2012, a Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, e suas alterações, a Portaria MPS/PREVIC/DITEC nº 44, de 31/01/2013, publicada no D.O.U. de 04/02/2013, o Decreto nº 8.259, de 29/05/2014, publicado no D.O.U. de 30/05/2014, a Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no D.O.U de 10/06/2014, o Decreto nº 8.727, de 28/04/2016, publicado no D.O.U. de 29/04/2016, a Portaria Interministerial MP/MEC nº 399, de 13/12/2016, publicada no D.O.U. de 14/12/2016, a Portaria Interministerial MP/MEC nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U. de 19/10/2017, a Lei nº 13.656, de 30/04/2018, publicada no D.O.U. de 02/05/2018, o Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, publicado no D.O.U. de 25/09/2018, o Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no D.O.U. de 29/03/2019, a Instrução Normativa ME nº 2, de 27/08/2019, publicada no D.O.U. de 30/08/2019, a Lei nº 13.872, de 17/09/2019, publicada no D.O.U. de 18/09/2019, a Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359, de 10/08/2021, publicada no D.O.U. de 12/08/2021, a Portaria ME nº 10.041, de 19/08/2021, republicada no D.O.U de 23/08/2021, o Decreto nº 11.016, de 29/03/2022, publicado no D.O.U. de 30/03/2022, o Decreto nº 11.211, de 26/09/2022, publicado no D.O.U. de 27/09/2022, a Instrução Normativa MGI nº 23, de 25/07/2023, publicada no D.O.U. de 28/07/2023, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28/07/2023, publicada no D.O.U. de 28/07/2023 e a Resolução CONSUNI-UFG nº 99/2021, de 15/10/2021, torna públicas as condições gerais para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal, no âmbito da Universidade Federal de Goiás. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. Este edital estabelece as normas gerais para realização de concurso público para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal para exercício de suas atividades na Universidade Federal de Goiás (UFG). 1.1.1. Este edital estará disponível no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br). 1.2. O número de vagas, o regime de trabalho, o local de atuação, a área do concurso, a formação exigida para o cargo, o período de inscrição, a data prevista para realização da sessão pública do ato de instalação, a data prevista para a realização das provas e a unidade responsável pelo concurso serão definidos em edital específico a ser publicado posteriormente no Diário Oficial da União e no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br). 1.3. Havendo expressa vontade da unidade responsável pelo concurso, o período de inscrição será reaberto para o concurso no qual não haja candidatos inscritos, ou ainda, na existência de vaga remanescente após a realização do concurso. 1.4. Na hipótese de ocorrer o subitem 1.3, o edital específico será aditado para informar o novo período de inscrição, a formação exigida e o regime de trabalho, não havendo número limitado de vezes para ser reaberto. 1.5. No edital específico, os concursos em que a formação exigida para o cargo de Professor no primeiro nível de vencimento da Classe A da Carreira do Magistério Superior é Graduação, Especialização ou Mestrado são autorizados pelo Conselho Universitário da UFG, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 8º da Lei nº 12.772/2012. 1.6. As normas complementares do concurso, que são parte integrante deste edital e do edital específico para todos os fins de direito, conforme o artigo 5º e demais disposições da Resolução CONSUNI-UFG nº 99/2021, encontrar-se-ão disponíveis no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br). 2. DO CARGO: 2.1. O ingresso na Carreira de Magistério Federal dar-se-á sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A na Carreira de Magistério Superior e da Classe D I na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 2.2. A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composta por Vencimento Básico e Retribuição por Titulação (RT), conforme valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/09/2013, pela Lei nº 13.325/2016, de 29/07/2016 e pela Medida Provisória nº 1.170/2023, de 28/04/2023, e tabela a seguir (efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023): DEDICAÇÃO EXCLUSIVA . Titulação Vencimento Básico Retribuição por Titulação Total . Graduação R$ 4.875,18

R$ 4.875,18 . Especialização R$ 975,04 R$ 5.850,22 . Mestrado R$ 2.437,59 R$ 7.312,77 . Doutorado R$ 5.606,46 R$ 10.481,64 20 HORAS . Titulação Vencimento Básico Retribuição por Titulação Total . Graduação R$ 2.437,59

R$ 2.437,59 . Especialização R$ 243,76 R$ 2.681,35 . Mestrado R$ 609,40 R$ 3.046,99 . Doutorado R$ 1.401,62 R$ 3.839,21 2.3. O Professor submetido ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fica obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, bem como impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.