DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 159.386,10, Valor do Repasse: R$ 150.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 9.386,10. Data de Assinatura: 14/09/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: ANTONIO VICENTE DE SOUZA - Prefeito Municipal de Gouveia/MG - CPF: . 812.776-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 916959/2021. Processo n. º 71000.040988/2021-21. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cezarina/GO - CNPJ: 25.043.530/0001-48. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916959/2021. Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 14/09/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: VALTERNIR GONÇALVES DA SILVA - Prefeito Municipal de Cezarina/GO - CPF: .214.871-*. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940984/2023. Processo n. º 71000.029586/2023-37. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto DOJÔ do Brasil no Município de São Caetano do Sul/SP. Valor Total: R$ 500.000,00. Vigência: 14/09/2023 a 14/07/2025. Data da Assinatura: 14/09/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMILO - Presidente do Instituto Tiago Camilo - CPF: .357.858-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941199/2023. Processo n. º 71000.033678/2023-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Olga Kos Brasília - CNPJ: 38.653.502/0001-94. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Budô - Artes Marciais em ação, em B r a s í l i a / D F. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-09-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2026.. Leia-se: Vigência: 11/09/2023 a 10/03/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 159/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Paraí/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00052-4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à infraestrutura viária, construção de mini usinas fotovoltaicas e aquisição de máquina pesada e equipamentos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL; pelo SICOOB São Miguel; e o Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI. VALOR: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101796/2021-01. DATA DA CELEBRAÇ ÃO : 14 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, OSCAR DALL'AG N O L ; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, GABRIEL TOLOTTI SCHIFINO DOS SANTOS, e o Sr. Gerente Adjunto, TAILAN SALAMONI ZILCH; pelo SICOOB, o Sr. Gerente, RAFAEL HENRIQUE CABRAL; e pelo SICREDI, a Sra. Team Leader, FABIANA FÁTIMA DE LIMA, e o Sr. Gerente, ROGER DA SILVA DO N A S C I M E N T O. EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2023/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 160/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Paraí/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00052-4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à infraestrutura viária, construção de mini usinas fotovoltaicas e aquisição de máquina pesada e equipamentos. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.101796/2021-01. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de setembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, OSCAR DALL'AGNOL; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE BARRETOS SP 44.780.609/0001-04 13031.494530/2023-96 31.08.2023 . MUNICÍPIO DE DIVINO MG 18.114.272/0001-88 13031.496797/2023-18 04.09.2023 . MUNICÍPIO DE PEROLA D'OESTE PR 75.924.290/0001-69 13031.500941/2023-28 04.09.2023 . MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO RN 08.354.896/0001-19 13031.502085/2023-45 28.08.2023 . MUNICÍPIO DE SERRA DA SAUDADE MG 18.301.069/0001-10 13031.502329/2023-90 06.09.2023 . MUNICÍPIO DE GOIANDIRA GO 01.303.221/0001-00 13031.502425/2023-38 06.09.2023 . MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO ES 27.167.386/0001-87 13031.504309/2023-53 05.09.2023 . MUNICÍPIO DE SAPEZAL MT 01.614.225/0001-09 13031.506020/2023-79 11.09.2023 . MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS MG 18.025.965/0001-02 13031.506288/2023-19 11.09.2023 . MUNICÍPIO DE TUPÃSSI PR 77.877.116/0001-38 13031.506678/2023-81 11.09.2023 . MUNICÍPIO DE CÁCERES MT 03.214.145/0001-83 13031.507043/2023-09 11.09.2023 . MUNICÍPIO DE IPABA MG 66.229.543/0001-93 13031.507072/2023-62 06.09.2023 . MUNICÍPIO DE ALTO RIO DOCE MG 18.094.748/0001-66 13031.507184/2023-13 11.09.2023 . MUNICÍPIO DE IPIGUÁ SP 01.528.506/0001-30 13031.507365/2023-40 11.09.2023 . MUNICÍPIO DE PEDRA BONITA MG 01.640.429/0001-06 13031.507385/2023-11 11.09.2023 . MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS RJ 29.138.286/0001-58 13031.507390/2023-23 11.09.2023 . MUNICÍPIO DE MARIALVA PR 76.282.680/0001-45 13031.507595/2023-17 01.09.2023 . MUNICÍPIO DE GOIANESIA GO 01.065.846/0001-72 13031.507646/2023-01 06.09.2023 . MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS MG 18.017.426/0001-13 13031.507656/2023-38 11.09.2023 . MUNICÍPIO DE LAJEDINHO BA 13.810.544/0001-60 13031.508586/2023-35 12.09.2023 . MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL RS 94.726.320/0001-77 13031.509385/2023-55 12.09.2023 . MUNICÍPIO DE VIRGINIA MG 25.970.260/0001-10 13031.509215/2023-71 12.09.2023 . MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA MG 17.749.912/0001-63 13031.508430/2023-54 12.09.2023 Valor Total: R$ 1.080.000,00. Vigência: 14/09/2023 a 14/01/2025. Data da Assinatura: 14/09/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: HEBERT LINCOLN CAMPOS DE CARVALHO - Presidente do Instituto Olga Kos Brasília - CPF: .718.798-*. SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170010 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 10906.377845/2023-45. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Sub-roga o contrato nº 19/2023 das Unidades Centrais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (sub-rogante), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0058- 87, para a Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal (sub- rogada), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.460/0135-53, UASG 170156, a partir da assinatura deste instrumento. Vigência: 13/09/2023 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 13/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE DENÚNCIA Espécie: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e o Centro Mineiro do Ensino Superior de Campo Belo - Instituição de Educação Superior - CEMES, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele. DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10, Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95.