DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº 763.787.136-34 e, a Sra. Ana Maria Almeida, Diretora do Centro Mineiro do Ensino Superior de Campo Belo - CEMES, CPF: 079.863.946-68. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 - UASG 170094 Nº Processo: 10660736611202111. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia, com vista a adaptação/reforma de imóvel que abrigará a nova Agência da Receita Federal do Brasil em Passos/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rui Barbosa,10-bl-b - 2.andar - Sala 203, Centro - Varginha/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170094-2-00005-2023. Entrega das Propostas: 04/10/2023 às 10h00. Endereço: Rua Olegário Maciel, 501, Loja, Centro - Passos/MG. Informações Gerais: Empreitada por preço unitário.. MARCO AURELIO FIGUEIREDO OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação (SIASGnet - 14/09/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 12448.726720/2021-61. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 39.272.265/0001-84 - CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSP O R T ES LTDA. Objeto: Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 ( LG P D ) . Vigência: 13/09/2023 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.996.944,60. Data de Assinatura: 13/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 66, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA as pessoas abaixo identificadas a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado. A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E- C AC . Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972. Sujeito Passivo: FOCUS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA. CNPJ: 08.406.093/0001-60 Processos: 15444.720.027/2023-75 15444.720.046/2023-00 15444.720.049/2023-35 15444.720.047/2023-46 Sujeito Passivo: BLUE FOX NEGOCIOS INTERNACIONAIS SLU LTDA. CNPJ: 20.152.107/0001-62 Processos: 15444.720.027/2023-75 15444.720.046/2023-00 15444.720.049/2023-35 15444.720.047/2023-46 Sujeito Passivo: REGINALDO RICARDO FERNANDES CNPJ: 29.173.238/0001-09 Processo: 15444.720.049/2023-35 RICARDO TRAVESEDO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10752.720026/2021-61. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 02.600.854/0001-34 - TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Objeto: 1.1. Acréscimo de 8,70% (oito inteiros e setenta centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/09/2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. 1.2. O acréscimo de 8,70% (oito inteiros e setenta centésimos por cento), na ordem de R$ 151.069,20 (cento e cinquenta e um mil e sessenta e nove reais e vinte centavos), proveniente do acréscimo de 62 assinaturas mensais no item 16 do contrato SRRF08 nº 04/2021. Vigência: 12/09/2023 a 16/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.887.019,20. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170133 Número do Contrato: 16/2019. Nº Processo: 10752.720132/2018-40. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e parágrafo 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de requerimento formal da contratada, para a aplicação do novo valor do salário-mínimo estadual implementado pela Lei estadual de São Paulo nº 17.692, de 25 de maio de 2023 e conforme previsão expressa na Convenção Coletiva de Trabalho Sindeepres 2023.. Vigência: 12/09/2023 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 942.597,60. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 15771.720455/2022-13. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 09/11/2023 a 08/11/2024. O valor mensal da contratação passa a ser de r$ 38.996,69 (trinta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos), perfazendo o valor total de r$ 467.960,28 (quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos).. Vigência: 09/11/2023 a 08/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 473.977,80. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO EAUT Nº 19, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 A CHEFE DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021; e considerando o contido nos arts. 5º; § único e inciso IV do §2º do art. 23, ambos do Decreto nº 70.235/72, resolve: Neste ato fica o contribuinte VICTOR OLIVEIRA WALDECK IGLESIAS, CPF n. 447.344.748-00, ciente do Auto de Infração n. 0817600/00234/23, lavrado contra si, conforme instruído no processo administrativo fiscal n. 10814.721522/2023-22. Fica o interessado também ciente de que poderá apresentar impugnação ao referido auto de infração, dentro do prazo de 30 (trinta) dias de sua ciência, conforme disposto no art. 15 do normativo retrocitado. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB n. 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor R$ 180,00 (cento e oitenta reais), à empresa 50.245.599 TARCISIO RIBEIRO ARAUJO, CNPJ 50.245.599/0001-00 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 61/63 do processo nº 11128.720880/2023-19 Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses e multa no valor R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), à empresa WL VARIEDADES COMERCIO DEPRODUTOS IMPORTADOS, CNPJ 49.634.919/0001-26 -32 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 61/63 do processo nº 11128.720878/2023-40. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 170135 Nº Processo: 15896.720058/2023-16. Pregão Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de vigilância armada, desarmada e segurança patrimonial, inclusive com controle de ronda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2023 a 11/09/2024. Valor Total: R$ 2.000.481,48. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 15923.720005/2023-12. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a revisão do contrato em função do aumento do piso salarial mensal, no estado de são paulo, dos trabalhadores envolvidos na contratação, ou seja, recepcionistas e auxiliares de escritário, com base na lei estadual de sp nº 17.692 de 25 de maio de 2023, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2023. Vigência: 11/09/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 844.947,00. Data de Assinatura: 11/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).