DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 414.891.798-87 - CLAUDINEI APARECIDO PASSARI. Objeto: Reajuste contratual com base no inpc/ibge de ago/2023 de 4,06% e efeitos financeiros a partir de 21/08/2023.. Vigência: 22/08/2006 a 21/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.107,20. Data de Assinatura: 13/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 06/2023, que entre si celebram o Município de Cambé-PR, CNPJ: 75.732.057/0001-84 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR, CNPJ: 00.394.460/0137-15. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 5 anos. 4. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o(a) Prefeito(a) Municipal, Conrado Angelo Scheller, CPF:862.130.919-04, representando o Município de Cambé-PR e Reginaldo Cezar Cardoso, CPF: 684.939.409-68, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina-PR. 6. Fundamento legal: Lei 8.666/93. 7. Processo Digital: 10906.417242/2023-93. DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170177 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 11065.721963/2020-64. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogação do serviço de telefonia por 30 meses.. Vigência: 15/09/2023 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.892,20. Data de Assinatura: 12/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 11020.721927/2020-17. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 10.314.494/0001-32 - PIRES E MACHADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 15/09/2023 a 14/05/2025. Vigência: 15/09/2023 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.974.750,00. Data de Assinatura: 13/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 0350818-78/11 M C I DA D ES PM Barretos/SP Altera vigência: 31/03/2025 T Aditivo: 12/09/2023 . 888169/19 MTUR PM Uberlândia/MG Altera vigência: 15/12/2023 T Aditivo:13/09/2023 . 874688/18 M ES P PM Torrinha/SP Altera contrap: R$ 61.474,86 T Aditivo:13/09/2023 . 866522/18 M C I DA D ES PM Agudos/SP Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:14/09/2023 . 866538/18 M C I DA D ES PM Agudos/SP Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:14/09/2023 . 865593/18 MIDR PM Agudos/SP Altera vigência: 20/12/2023 T Aditivo:14/09/2023 . 806869/2014 MEsporte MUNICÍPIO DE PALMEIRANDIA - MA Altera cp 111.184,65 T.Aditivo 21/07/2023 . 917399/21 MAP PM Apuí/AM Altera vigência: 29/12/2025 T Aditivo:14/09/2023 . 915014/21 M C I DA D ES PM Parecis/RO Altera contrap: R$ 115.316,00 T Aditivo:14/09/2023 . 903600/20 M C I DA D ES PM Datas/MG Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:13/09/2023 . 1073353-17 - 906294/20 M C I DA D ES PM São Gonçalo do Amarante/RN Altera vigência: 26/02/2024 T Aditivo:30/08/2023 . 939989/22 M C I DA D ES PM Ibirapuitã/RS Altera contrap: R$ 126.973,18 T Aditivo:14/09/2023 . 873700/18 M ES P PM Frederico Westphalen/RS Altera contrap e rendimentos: R$ 234.346,86 e R$ 55.584,63 T Aditivo:14/09/2023 . 925986/22 MAP PM Caibaté/RS Altera contrap: R$ 44.135,04 T Aditivo: 14/09/2023 . 874539/18 M ES P PM Bom Sucesso/PR Altera contrap: R$ 33.375,98 T Aditivo:14/09/2023 . 802429/14 M ES P PM Cantanhede/MA Altera vigência: 29/03/2024 T Aditivo:14/09/2023 . 855432/17 MIDR PM Alto Alegre do Maranhão/MA Altera vigência: 27/11/2023 Ex-Officio:27/07/2023 . 880434/18 M C I DA D ES PM INHUMA/PI Altera contrap: R$ 46.950,79 T Aditivo:14/09/2023 . 899419/20 M ES P PM Pontalina/GO Altera vigência: 29/02/2024 Ex-Officio:14/09/2023 . 794866/13 M C I DA D ES PM Turvânia/GO Altera vigência: 29/02/2024 Ex-Officio:14/09/2023 . 867104/18 M C I DA D ES PM São Miguel do Passa Quatro/GO Altera contrap: R$ 8.503,07 T Aditivo:13/09/2023 . 924843/21 M C I DA D ES PM Dona Euzébia/MG Altera contrap: R$ 17.059,00 T Aditivo:12/09/2023 . 896312/19 M C I DA D ES PM SUMÉ/PB Altera contrap: R$ 292.428,58 T Aditivo:14/09/2023 . 891511/19 M C I DA D ES PM Francisco Morato/SP Altera vigência: 24/04/2024 T Aditivo:13/09/2023 . 1075404-25 M C I DA D ES PM Morrinhos/CE Alt Vig: 16/09/24 T Aditivo: 14/09/23 . 893104/19 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPÓ B E LO / M G Altera vigência: 31/10/23 T. Aditivo: 13/09/23 . 890563/19 M C I DA D ES PM SÃO JOSÉ DA BARRA/MG Altera vigência: 30/12/23 T. Aditivo: 13/09/23 . 1071826-40 M C I DA D ES PM Fortim/CE Alt Vig: 21/10/24 T Aditivo: 14/09/23 . 1071836-55 M C I DA D ES PM Ibicuitinga/CE Alt Vig: 14/09/24 T Aditivo: 13/09/23 . 1076658-24 MIDR PM Ipueiras/CE Alt Vig: 22/09/24 T Aditivo: 14/09/23 . 868532/18 M C I DA D ES Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense - CISAMA/SC Altera contrap: R$ 12.628,38 T Aditivo:13/09/2023 . CR 845560/2017 OPERAÇÃO 1.038.039-21/2017 M C I DA D ES PM SÃO JOSE DO EGITO/PE Altera contrap: R$ 35.133,00 T Aditivo:14/09/2023 . 918546/21 M C I DA D ES PM Luz/MG Altera contrap: R$ 63.896,00 T Aditivo:13/09/2023 . 0352653-30/11 M C I DA D ES PM Mossoró/RN Altera vigência: 23/04/2024 T Aditivo:14/09/2023 . 0136.514-72/2002 MCidades PM Serra/ES Acerto: NE 2007NE005002, de 12/12/2007, R$ 68.338,89; T.Aditivo: 13/09/2023 . 0136.514-72/2002 MCidades PM Serra/ES Altera CP: R$4.347.894,45; Altera Repasse: R$5.585.296,47 T.Aditivo: 13/09/2023 . 0227535-53/07 M C I DA D ES Estado de São Paulo/SP Alteração vigência:08/09/2024 T. Aditivo: 08/09/2023 . 883779/19 MS FUNDO MUN. DE SAUDE DE CANARANA/MT Altera vigência: 15/04/2024 T Aditivo:13/09/2023 . CR 886806/2019 OPERAÇÃO 1.063.600-54/2019 M ES P PM PETROLINA/PE Altera vigência: 01/12/2023 T Aditivo:14/09/2023 . 0425744-81/13 M C I DA D ES PM São Paulo/SP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:06/09/2023 . 888946/19 MDR PM Atalaia do Norte/AM Altera contrap: R$ 139.614,41 T Aditivo:13/09/2023 . 902986 MAP Município de Ipiaçu/MG Altera vigência: 28/08/2024 Taditivo: 25/08/2023 . 915528/2021 MCidades P M Dores do Turvo/MG Altera contrapartida: R$384,59 T.A: 13/09/2023 . 863849/17 M C I DA D ES PM FLORIANO/PI Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:30/06/2023 . 828493/16 M C I DA D ES PM TAMANDARÉ/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:11/09/2023 . 889328/19 M C I DA D ES PM TAMANDARÉ/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:11/09/2023 . 846374/17 M C I DA D ES PM TAMANDARÉ/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:11/09/2023 . 886870/19 M ES P PM Ponta Grossa/PR Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:13/09/2023 . 939661/22 MIDR PM Nova Russas/CE Altera contrap: R$ 37.700,83 T Aditivo:13/09/2023 . 918172/21 M C I DA D ES PM Limeira/SP Altera contrap: R$ 152.693,75 T Aditivo:12/09/2023 . 886733/19 M ES P PM Siriri/SE Altera contrap: R$ 9.940,60 T Aditivo:12/09/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720150/2022-17, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, T A TRINDADE GARCIA EIRELI, CNPJ nº 05.928.215/0001-90, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720150/2022-17 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000009/2021 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Curitiba, 6 de setembro de 2023. GUSTAVO LUIS HORN