DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aditivo: 13/09/2023 . 913457/21 M ES P PM São Miguel do Aleixo/SE Altera contrap: R$ 5.507,63 T Aditivo:13/09/2023 . 846475/17 M C I DA D ES PM Campo Limpo Paulista/SP Altera vigência: 10/01/2024 T Aditivo:11/09/2023 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS OBJETO: Patrocínio do projeto MART NÁLIA; EMPRESA CONTRATADA: SS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA; CNPJ: 96.763.057/0001-11; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1164.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 500.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/09/2023; VIGÊNCIA: 13/09/2023 a 11/01/2024. Processo: 5688.01.0643.1/2023. Objeto: prestação de serviços de limpeza e conservação, jardinagem e controle de pragas, com fornecimento de material, para unidades da CAIXA no Estado de Pernambuco. Contratada: Gestor Serviços Empresariais Especializados em Mao De Obra, Gestão de Recursos Humanos e Limpeza LTDA, CNPJ nº 02.685.728/0001-20. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83. Valor global: R$11.796.961,96. Pregão Eletrônico nº.347/2023 CECOT. Contrato: 7523/2023. Vigência 20 (vinte) meses, a partir de 01/10/2023. Data de assinatura: 14/09/2023. Proc. Adm 5688.01.1376.741/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: ADEILMA SANTOS SOUSA; 919.578.265-68, contrato 07631/2023; Credenciamento 0014/2021-5688 Proc. Adm 5688.01.1376.746/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: ZANATTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS; 28.111.491/0001-67, contrato 07639/2023; Credenciamento 0014/2021- 5688 OBJETO: Patrocínio do projeto Ceumar - 35 anos de Música; EMPRESA CONTRATADA: CEUMAR COE-LHO; CNPJ: 32.725.968/0001-71; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1167.01/2023; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 160.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/09/2023; VIGÊNCIA: 13/09/2023 a 16/11/2023. OBJETO: Patrocínio do projeto AMARO FREITAS E ZÉ MANOEL APRESENTAM CLUBE DA ESQUINA ; EMPRESA CONTRATADA: 78 ROTAÇÕES PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS LTDA CNPJ: 13.380.601/0001-19; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.1163.01/2023; MODA L I DA D E DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 310.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/09/2023; VIGÊNCIA: 13/09/2023 a 25/01/2024. Proc. Adm 5688.01.1376.740/2021. Objeto: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratado: DENISE SILVA ALMEIDA, 298.599.628-71, contrato 07598/2023; Credenciamento 0014/2021. Proc. Adm 5688.01.1376.739/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: ANDRE LUIS ROSSATO MASSOCO; 557.850.340-34, contrato 07583/2023; Credenciamento 0014/2021-5688 OBJETO: Patrocínio do projeto Wine South AMERICA 2023 EMPRESA CONTRATADA: MILANEZ & MI-LANEZE S/A; CNPJ: 32.403.065/0001-74; NÚMERO DO PROCESSO: 5688.01.01151.01/2023; MODALI-DADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR: R$ 50.000,00; DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/09/2023; VIGÊNCIA: 12/09/2023 a 13/12/2023. Proc. Adm 5688.01.1376.737/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: CARLOS ALBERTO MARTINS; 063.343.184-20, contrato 07542/2023; Credenciamento 0014/2021-5688 Proc. Adm 5688.01.1376.738/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI . Contratado: EVERTON TOLEDO FRANCA; 075.458.036-98, contrato 07543/2023; Credenciamento 0014/2021-5688 AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2023 Este Pregão será realizado por meio de sistema eletrônico, pela Internet. Processo Administrativo: 5688.01.0992.0/2023. OBJETO: Registro de Preços para prestação de serviços de confecção e fornecimento de capas de folhas de cheques, a serem entregues no Almoxarifado da CAIXA. Data e horário de credenciamento para o Pregão: até 14:00 horas (horário de Brasília) do dia 27/09/2023. Data e horário para recebimento das propostas: até 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 27/09/2023. Data e horário para recebimento dos lances: das 14:00 às 14:10 horas (horário de Brasília) do dia 28/09/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço http://www.licitacoes.caixa.gov.br, clicar em Acesso ao sistema, localizado no canto superior direito. As orientações quanto ao cadastramento, senhas, certificação e demais funcionalidades do sistema constam na aba O que é do site. Contato: e-mail [email protected], tel. 4004 0104 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 104 0104 demais regiões. RENATO CORREA CANCELA Pregoeiro CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS Rescisão do contrato 90436/2018 de locação de imóvel para uso da Ag. Campo Verde/MT, localizado na Rua Neo Alves Martins, nº2.789 - Sala 301/302 Centro Maringá/PR, a partir de 21/07/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora JULIA SEMENSATO PUPIM CPF: 005.443.549-82- Data da Assinatura: 13/09/2023. Rescisão do contrato 90143/2016 de locação de imóvel para uso da Ag. Santa Ana/AP, localizado na Rua Pedro Salvador Diniz, nº 805 Centro - Santana/AP, a partir de 18/08/2023; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8.666/1993; Locadora PAMELLA NUNES LIMA CPF: 319.775.928-13- Data da Assinatura: 24/08/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo: 5688.01.0593.01/2022; Objeto: Contrato de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender às unidades da CAIXA vinculadas à Superintendência Regional Litoral Paulista e Vale; 7º Termo Aditivo para repactuação de preços a partir de 01/10/2022, 01/01/2023 e 01/06/2023; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor Global: R$ 2.824.386,39 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos); Data de Assinatura: 13/09/2023. Processo: 5688.01.0048.01/2022; Objeto: Contrato de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender às unidades da CAIXA vinculadas à Superintendência Regional São Paulo Leste; 3º Termo Aditivo para repactuação de preços a partir de 01/10/2022, 01/01/2023 e 01/06/2023; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor Global: R$ 2.817.901,55 (dois milhões, oitocentos e dezessete mil, novecentos e um reais e cinquenta e cinco centavos); Data de Assinatura: 13/09/2023. Processo: 7066.01.3332.01/2018; Objeto: Contrato de prestação de serviços de desenvolvimento de software com práticas ágeis para atendimento do polo regional de desenvolvimento de soluções Brasília (termo de quitação: repactuação dos valores contratados); Contratada: TTY2000 Tecnologia e Sistemas Ltda; CNPJ: 01.561.064/0001-24; Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 12; Valor Total: R$ 101.068,43; Data: 11/09/2023. 3º Termo Aditivo - Renovação contrato 90016/2019 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA COIMBRA/GO, um prédio situado na AVENIDA CASTELO BRANCO, 1568, SETOR COIMBRA, GOIANIA/GO, por 60 (sessenta) meses, de 04/01/2024 até 03/01/2029; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 08.08.113/1998; Valor Mensal do Aluguel: R$ 35.021,44; Locadora AMACON CON T R U ÇÕ ES E SANEAMENTO LTDA, CNPJ 01.712.401/0001-37; Assinatura: 20/07/2023 RUBRICA: 5704- 01 7º Termo Aditivo de Alteração ao Contrato de Locação do Imóvel ocupado pela unidade Caixa Ag. Kakogawa-PR, na Avenida Kakogawa, nº 35, Parque das Grevíleas, Maringá -PR, CEP 87.025, onde o imóvel da presente locação foi objeto de compra e venda por escritura pública de compra e venda lavrada nas notas do 1º Tabelionato da cidade de Maringá -PR, ás fls. 187/192, do Livro nº 1649-N, em data de 16/06/2023, onde MARTINS PARRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME vendeu o imóvel objeto da presente locação para ROSA, ABDALLAH & CIA LTDA - CNPJ 82.462.227/0001-13, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSOS: 7068.01.005/2007. DATA DE ASSINATURA: 06/09/2023. (cefor.atm) 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 90146/2013 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA SITIO CERCADO/PR, um prédio situado na RUA PIONEIROS, 1171, SITIO CE R C A D O, CURITIBA/PR, por 60 (sessenta) meses, de 22/08/2023 até 21/08/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.0678.01/2013; Valor Mensal do Aluguel: R$ 50.000,00; Locadora ATRIBUTO ENGENHARIA SA, CNPJ 04.400.481/0001-83; Assinatura: 21/08/2023 RUBRICA: 5704-01 3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90474/2018 de locação de imóvel para uso da Agência Potirendaba/SP, o imóvel situado na Av. Maestro Antonio Amato, 982, Centro, Potirendaba/SP, por 60 (sessenta) meses, de 15/10/2023 até 14/10/2028; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Relativamente ao Processo de Ação Renovatória objeto do Processo: nº 5000621.90.2023.40.3.6108, Expediente: 23.000.03599/2023, relativo ao período de 15/10/2023 a 14/10/2028, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e as custas iniciais e finais, se houver, serão suportadas pela Caixa Econômica Federal. Proc. Adm. 7063.01.6999.0/2012; Valor Mensal do Aluguel: R$9.000,00 (nove mil reais); Locadora: GFOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ 18.061.371/0001-71; Assinatura: 23/08/2023. RUBRICA: 5704-01 4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90321/2018 de locação de imóvel PRINCESA DOS CAMPOS / PR - 1547-4 à R. Benjamin Constant, 201 Ponta Grossa CEP 84010-380; por 60 meses, de 01/07/2023 até 30/06/2028; índice: IPAC/IBGE; extinção ação renovatória 50125617220224047009 Comarca: PONTA GROSSA Vara: 2; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Proc. Adm 2305/2020 7068.01.7030.1/2012; Valor mensal do aluguel R$ 32.000,00; Locador: MVHS CO N S U LT O R I A EMPRESARIAL LTDA CNPJ 12.891.571/0001-42, assinatura 14/09/2023 Rubrica 5704-01 (cefor.asb). 3º Termo de aditamento de repactuação e reajuste de preços do contrato nº 8470/2021; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O FORNECIMENTO DE CARTÕES DE DÉBITO COM CHIP DE CONTATO E DE CARTÕES DE DÉBITO DUAL INTERFACE (CHIP E CONTACTLESS); THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERV., IND., E COM., IMPORT. E EXPORT. DE EQUIP. LTDA; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 052/5688- 2021; Valor estimado do acréscimo: R$ 2.090.161,08; Novo valor unitário: R$ 5,44 a partir de 19/02/2023; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5703-05; Processo Administrativo: 5688.01.2372.1/2021. 3º Termo de aditamento de repactuação e reajuste de preços do contrato nº 8469/2021; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O FORNECIMENTO DE CARTÕES DE DÉBITO COM CHIP DE CONTATO E DE CARTÕES DE DÉBITO DUAL INTERFACE (CHIP E CONTACTLESS); THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERV., IND., E COM., IMPORT. E EXPORT. DE EQUIP. LTDA; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 052/5688- 2021; Valor estimado do acréscimo: R$ 2089.968,93; Novo valor unitário: R$ 5,44 a partir de 18/02/2023; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5703-05; Processo Administrativo: 5688.01.2372.1/2021. 3º Termo de aditamento de repactuação e reajuste de preços do contrato nº 8468/2021; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O FORNECIMENTO DE CARTÕES DE DÉBITO COM CHIP DE CONTATO E DE CARTÕES DE DÉBITO DUAL INTERFACE (CHIP E CONTACTLESS); THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERV., IND., E COM., IMPORT. E EXPORT. DE EQUIP. LTDA; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 052/5688- 2021; Valor estimado do acréscimo: R$ 2.090.310,81; Novo valor unitário: R$ 5,44 a partir de 17/02/2023; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5703-05; Processo Administrativo: 5688.01.2372.1/2021. 4º Termo de aditamento de repactuação e reajuste de preços do contrato nº 4523/2021; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O FORNECIMENTO DE CARTÕES DE DÉBITO COM CHIP DE CONTATO E DE CARTÕES DE DÉBITO DUAL INTERFACE (CHIP E CONTACTLESS); THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERV., IND., E COM., IMPORT. E EXPORT. DE EQUIP. LTDA; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 052/5688- 2021; Valor estimado do acréscimo: R$ 220.253,93; Novo valor unitário: R$ 3,29 a partir de 16/02/2023; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5703-05; Processo Administrativo: 5688.01.2372.1/2021. 3º Termo de aditamento de repactuação e reajuste de preços do contrato nº 4522/2021; PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA O FORNECIMENTO DE CARTÕES DE DÉBITO COM CHIP DE CONTATO E DE CARTÕES DE DÉBITO DUAL INTERFACE (CHIP E CONTACTLESS); THOMAS GREG E SONS GRÁFICA E SERV., IND., E COM., IMPORT. E EXPORT. DE EQUIP. LTDA; CNPJ: 03.514.896/0001-15; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 052/5688- 2021; Valor estimado do acréscimo: R$ 613.266,54; Novo valor unitário: R$ 3,29 a partir de 16/02/2023; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC, e Cláusula 5ª do Contrato; Item de Acompanhamento: 5703-05; Processo Administrativo: 5688.01.2372.1/2021.